Exclusivo: juízes do "Ticão" impugnam novas regras e anulam sorteio de processos

3 jan, 18:11

Uma das consequências da medida seria, por exemplo, a retirada do processo EDP a Carlos Alexandre, semanas depois de este juiz ter prendido o antigo ministro Manuel Pinho

Cinco dos sete juízes do novo tribunal central a quem seriam distribuídos por sorteio, já amanhã, os processos dos colegas Ivo Rosa e Cláudia Pina estão formalmente contra a medida do Conselho Superior da Magistratura (CSM), apurou a CNN.

Assinaram um abaixo assinado com vista a impugnar, em plenário, o despacho do vice-presidente do CSM - e com isto conseguiram anular o sorteio, que já não se realizará amanhã. 

A medida teria, por exemplo, como consequência prática o retirar do processo EDP a Carlos Alexandre, semanas depois de este juiz ter prendido o antigo ministro Manuel Pinho, a quem também aplicou uma caução de 6 milhões de euros. 

Ivo Rosa está em exclusividade para o caso BES. Mas é titular de dezenas de outros processos, como o caso EDP, que estavam a ser despachados provisoriamente por Carlos Alexandre. Até ao próximo verão, estava decidido que assim continuaria, com os processos de Ivo Rosa e Cláudia Pina - em comissão de serviço no Eurojust, em Haia - a serem também despachados por outros dois magistrados, que se voluntariaram para o efeito, a par de Carlos Alexandre. 

Entretanto saiu um despacho do vice-presidente do CSM, José Lameira, no sentido de todos os processos de Ivo Rosa - com excepção do BES - serem afinal redistribuídos por sete juízes, sorteados, já este mês. Agora, cinco desses sete juízes estão contra a medida, impugnado-a, nomeadamente por não conhecerem os processos, muitos dos quais já estavam a ser acompanhados por Carlos Alexandre, em fase de inquérito ou de instrução.

A impugnação terá efeito suspensivo do sorteio, que já não se realizará amanhã. A questão terá que ser primeiro discutida em plenário - e só depois disso haverá uma decisão final.

Leia também: Ministério Público diz que não houve crime na distribuição manual do processo Marquês.

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