Suspeitas prendem-se com o concurso público para o fornecimento de 10 navios elétricos e respetivas baterias
A Polícia Judiciária realizou esta quarta-feira uma operação de buscas na Transtejo por suspeitas de crimes de corrupção, prevaricação e fraude na obtenção de subsídio no processo de renovação da frota da empresa de transportes, apurou a CNN Portugal.
Nesta mesma operação também o Ministério do Ambiente e da Energia e a secretaria de Estado da Mobilidade foram alvos de buscas, sendo que o Ministério das Infraestruturas e Habitação garantiu que "foi prestado todo o apoio e colaboração necessária aos investigadores".
Em causa, o facto de a Transtejo Soflusa SA ter beneficiado de fundo comunitários no valor de 17 milhões de euros, no âmbito do programa Portugal 2020.
As suspeitas prendem-se com o concurso público para o fornecimento de 10 navios elétricos e respetivas baterias, no valor de cerca de 60 milhões de euros, que foi lançado no início de 2020.
O tribunal de Contas chumbou a compra das baterias por ajuste direto, ao violar as regras da concorrência - e existem suspeitas de que no concurso que se seguiu para aquisição das mesmas, já no verão de 2023, uma empresa foi beneficiada em relação aos outros concorrentes.
Esta investigação, a cargo da Unidade de Combate à Corrupção da PJ, é articulada com a Procuradoria Europeia - por a aquisição dos navios e baterias ter contado com fundos europeus.
Em comunicado, a Polícia Judiciária dá conta que deu cumprimento a "sete mandados de busca não domiciliárias, em que se investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, na renovação da frota da Transtejo."
"No inquérito em apreço, a TTSL – TRANSTEJO SOFLUSA, S.A. beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020. Em fevereiro de 2020, foi lançado um concurso público internacional para o fornecimento de 10 navios elétricos e 1 conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros, optando por adquirir-se, posteriormente, os restantes nove conjuntos de baterias em procedimento autónomo. Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios. Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas ao contrato para compra das baterias, concluído após procedimento de ajuste direto por violação dos princípios da concorrência e da igualdade de tratamento, o concurso público internacional para a compra das baterias dos navios lançado em junho de 2023 pela TRANSTEJO veio a ser ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente", lê-se na nota enviada às redações.
A CNN sabe também que existem suspeitas de outros crimes que visam a administração da Transtejo - na adjudicação por ajuste direto dos serviços de manutenção aos navios. Esses ajustes diretos foram concedidos a empresas do grupo ETE, que também é visado pela PJ na operação desta quarta-feira.
No mesmo comunicado, a PJ adianta que deu também "cumprimento de cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, em que se investigam crimes de participação económica em negócio."
"No inquérito em apreço, as denuncias sustentam uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo, no âmbito da gestão da manutenção de navios, essencialmente, diversas adjudicações por ajustes diretos a empresas pertencentes ao Grupo ETE", acrescenta a nota.
Nesta operação participaram 20 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e um Magistrado do Ministério Público titular do inquérito, com vista à recolha de elementos de prova.
