Conselho de Administração da Transtejo demite-se após acusações de práticas ilegais. Governo vai anunciar nova administração "em breve"

Agência Lusa , BCE
16 mar 2023, 15:08

Decisão surge na sequência do relatório do Tribunal de Contas que acusa a empresa de "faltar à verdade" na compra de "navios incompletos, sem poderem funcionar"

O conselho de administração da Transtejo/Soflusa, que assegura ligações fluviais no rio Tejo, pediu esta quinta-feira a exoneração, após um relatório do Tribunal de Contas (TdC) que acusa a empresa de "faltar à verdade" e de práticas ilegais e irracionais. 

Entretanto, o Governo já aceitou o pedido de exoneração e, em comunicado, anuncia que “em breve será anunciada a nova administração da empresa".

Em causa está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 milhões de euros, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, considerou o TdC.

Segundo o Tribunal, “o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social”.

"O procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público", respondeu a presidente do conselho de administração, Marina Ferreira, em declarações aos jornalistas no Terminal Fluvial do Cais do Sodré, em Lisboa.

Para a gestora, as considerações do Tribunal de Contas são "ofensivas e ultrajantes".

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.

As empresas têm uma administração comum.

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