Algumas atletas transgénero proibidas de nadar na categoria feminina: o que diz a ciência, o que diz a ILGA, o que não diz o COP

21 jun, 07:00
Natação (AP)

A Federação Internacional de Natação (FINA) proibiu as atletas transgénero que tenham passado por qualquer fase da puberdade masculina de competir na categoria feminina - o objetivo, diz, é “proteger a justiça competitiva na categoria das mulheres”. Há polémica

“O conceito de ‘puberdade masculina’ é intrinsecamente complexo, muito mais complexo do que a decisão da FINA implica." A presidente da direção da Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo, Ana Aresta, critica a decisão tomada pela FINA - considera-a “dececionante” e “perigosa”.

"A grande maioria das pessoas começa a produzir testosterona durante a puberdade - mas em níveis diferentes. Fica então a questão de 'onde e como é traçada a linha'. A decisão política e as declarações proferidas deixam claro que a FINA está ciente de que está a criar uma categoria separada para as pessoas trans e intersexo e isto não só é dececionante como perigoso: a igualdade não é o objetivo, mas sim a segregação arbitrária”, considera a dirigente da ILGA.

Ana Aresta aponta ainda que o “enfoque extremo na testosterona é centrado na definição de quem pode ou não ser mulher” e “não na proteção do desporto contra uma alegada ‘vantagem injusta’”. “’Vantagem injusta’ é um conceito aplicado apenas aos níveis de testosterona, embora existam muitos traços físicos diferentes que levam à vantagem que não são monitorizados ou segregados, como a altura e a oxigenação do sangue”, argumenta.

A líder da ILGA sublinha ainda que esta decisão abre “precedentes de discriminação que podem vir a ser adotados por outras modalidades”. “Auscultar a sociedade civil e as próprias pessoas atletas, associações, organismos internacionais constituídos por pessoas trans e intersexo e que tratam estas matérias teria sido o mais sensato, mesmo que menos imediato, e sem dúvida teria resultado em decisões menos discriminatórias. Consideramos que havia aqui uma margem para avanço, mas a FINA decidiu-se pelo retrocesso”, lamenta Ana Aresta.

A CNN Portugal contactou o Comité Olímpico de Portugal (COP) para obter esclarecimentos sobre esta questão. O organismo recusou comentar quer este tema específico, quer a participação de pessoas transgénero no desporto de alta competição.

O que diz a ciência

À CNN Portugal, a endocrinologista Adriana de Sousa Lages explica o que esteve na base da decisão da FINA - decisão essa que não foi acompanhada por outras organizações, como é o caso da União Ciclista Internacional (UCI), que continua a permitir, ainda que com limitações, a participação de mulheres transgénero na categoria feminina. “Depois da atualização, em novembro de 2021, pelo Comité Olímpico Internacional do documento ‘IOC Framework on Fairness, Inclusion and Non-Discrimination on the basis of gender identity and sex variations’, foi remetida para as federações internacionais a tomada de decisão individualizada da elegibilidade da inclusão de atletas trans e atletas com desenvolvimento sexual diverso em competição para cada desporto de forma particular, ressalvando-se que qualquer restrição à participação deve basear-se em investigação robusta e revista por pares”, começa por explicar Adriana de Sousa Lages.

“A FINA, por exemplo, emitiu um documento por uma comissão multidisciplinar no qual é considerado o sexo biológico enquanto determinante-chave no desempenho atlético para o desporto aquático, especialmente a partir da puberdade, com impacto na função neuromuscular, cardiovascular, respiratória e na antropometria do atleta. Com base nesta consideração, foram assim emitidos os critérios de elegibilidade atualizados para inclusão de atletas trans e atletas com desenvolvimento sexual diverso em competição nas diferentes categorias”, adianta.

Adriana de Sousa Lages releva que a “grande heterogeneidade das orientações das diferentes federações internacionais enfatiza a necessidade de criar estratégias que reconheçam o direito de competição de pessoas trans e desenvolvimento sexual diverso de forma inclusiva e respeitosa perspetivando-o enquanto direito humano a garantir, criando oportunidades para uma competição justa e não-discriminatória”.

A endocrinologista defende, ainda, a “necessidade de aproximar atletas trans e com desenvolvimento sexual diverso das comissões de trabalho criadas para a tomada de decisão”. A comissão multidisciplinar que avaliou a questão para a FINA, por exemplo, não integrou nenhuma pessoa transgénero.

O “investimento na investigação científica sobre o tema, no sentido de serem tomadas decisões com base em evidência científica mais robusta, protegendo assim os direitos de todos os atletas e oferecendo ferramentas que garantam inclusão e equidade em competição”, é também um dos aspetos que a médica considera necessários para uma melhor abordagem a esta problemática.

"Neste sentido, é também importante destacar que qualquer indivíduo, independentemente da sua identidade ou expressão de género e/ou sexo, deve poder participar na prática desportiva de forma segura e livre de preconceito", reforça Adriana de Sousa Lages.

O contexto da decisão da FINA

A FINA decidiu este domingo proibir as atletas transgénero que tenham passado por qualquer fase da puberdade masculina de competir na categoria feminina. O relatório da FINA especifica que as mulheres transgénero apenas podem competir com outras mulheres caso tenham “total insensibilidade andrógena, não tendo podido experienciar a puberdade masculina”, ou caso a puberdade masculina tenha sido “suprimida” a partir da fase Tanner 2, que marca o início do desenvolvimento físico, ou antes dos 12 anos de idade.

O presidente da FINA, Husain al-Musallam, defende a decisão com a necessidade de “proteger a justiça competitiva nos eventos, especialmente na categoria das mulheres”. Em alternativa, a FINA criou um grupo de trabalho para estabelecer uma categoria “aberta” na qual as mulheres transgénero poderão participar.

"A FINA acolherá sempre todos os atletas. A criação de uma categoria aberta significará que todos terão a oportunidade de competir a um nível de elite. Isto não foi feito antes, pelo que a FINA irá liderar o caminho", afirmou al-Musallam, citado pelo The Guardian.

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