Apesar de não saber “quais os ilícitos criminais, em concreto, que os seus militares poderão ter cometido”, a GNR afiançou que, caso as suspeitas que sobre eles recaem se confirmem, agirá em conformidade
A GNR repudiou hoje “quaisquer atos que ponham em causa os direitos humanos” e garantiu que “tudo fará” para que “sejam criminalmente responsabilizados” os 10 militares da Guarda detidos pela PJ, caso se confirmem as suspeitas.
Em comunicado, divulgado na sequência da operação “Safra Justa” desenvolvida pela Polícia Judiciária (PJ), que culminou com 17 detidos, 10 deles militares da Guarda e um elemento da PSP, o Comando-Geral da GNR lembrou que o processo-crime está em segredo de justiça e é necessário salvaguardar a presunção de inocência dos envolvidos.
Contudo, e apesar de não saber “quais os ilícitos criminais, em concreto, que os seus militares poderão ter cometido”, a GNR afiançou que, caso as suspeitas que sobre eles recaem se confirmem, agirá em conformidade.
“Confirmando-se as suspeitas que levaram à sua detenção, com práticas violadoras dos mais elementares princípios e valores que ditam a conduta dos militares da Guarda enquanto servidores da Lei, a Guarda Nacional Republicana tudo fará para que os autores sejam criminalmente responsabilizados, colaborando com todo o empenho e lealdade, com o Ministério Público e com a Polícia Judiciária”, pode ler-se.
Na GNR, “não há lugar para pessoas cujo comportamento possa corromper o compromisso de honra e exemplaridade ética que nos guia e que assumimos perante a sociedade e os cidadãos que servimos”, de acordo com o comando-geral da força de segurança.
No comunicado, a Guarda manifestou também o seu “total repúdio em relação a quaisquer atos que ponham em causa os direitos humanos, a dignidade das pessoas e o bom nome de todos os seus militares e civis”.
A GNR disse ainda ter prestado “total colaboração e suporte” à PJ, nomeadamente “na efetivação das detenções e apresentação dos detidos a primeiro interrogatório judicial”.
E, acrescentou, “já foram desenvolvidas as necessárias diligências de coordenação entre a GNR e a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), assumindo esta a instrução dos respetivos processos de âmbito administrativo e/ou disciplinar”.
A PJ anunciou, em comunicado, ter realizado hoje a operação "Safra Justa", que permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
A operação, que resultou em 17 pessoas detidas, das quais 10 militares da GNR, um elemento da PSP e seis civis, foi realizada através da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
No total, segundo a PJ, foi dado cumprimento a cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, não só em Beja, mas também em Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
Fonte policial contactada pela Lusa indicou que os 10 militares da GNR detidos pertencem ao Comando Territorial de Beja da GNR.
PSP aguarda indiciação de agente detido para avançar com procedimentos disciplinares
Já a PSP aguarda informação sobre a indiciação do agente detido na operação policial para avançar com eventuais procedimentos disciplinares, informou a Direção Nacional desta polícia.
Em comunicado, a Direção Nacional da PSP disse ter tido conhecimento da operação da Polícia Judiciária (PJ) denominada “Safra Justa” e da detenção de “um polícia pertencente ao efetivo do Comando Distrital de Beja” entre os 17 detidos.
“A PSP aguarda conhecimento concreto do sucedido, pelo que, assim que tivermos notícia sobre os crimes de que o referido polícia é indiciado, serão desenvolvidos os procedimentos disciplinares adequados e preventivos”, realçou.
Segundo esta polícia, o agente, que se encontrava desarmado e de baixa prolongada há 14 meses, como a Lusa já tinha noticiado, está detido, à guarda da PSP, em celas de detenção provisória, a aguardar ser presente pela PJ a tribunal.
No comunicado, a PSP repudiou “qualquer conduta, interna ou externa, que constitua uma violação flagrante” dos princípios da instituição, lembrando ser “responsável pela defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e pela proteção da comunidade”.
“Salientamos que já havia sido comunicada pelo Comando Distrital de Beja da PSP ao Ministério Público, em dezembro de 2023, uma denúncia relativamente a suspeitas enquadráveis nos ilícitos criminais agora investigados e combatidos na zona de Beja”, adiantou.
Considerando ser “difícil a prevenção de todas as situações desviantes” no interior da instituição, a PSP prometeu tudo fazer internamente “para as impedir e para garantir o respeito pelos direitos fundamentais, com compromisso, confiança e proximidade com todos os cidadãos”.
“A atuação da PSP baseia-se em valores como a legalidade, imparcialidade, proporcionalidade e respeito pelos direitos humanos”, frisou, assumindo que “o cumprimento dos princípios legais e do integral respeito pelos direitos liberdades e garantias dos cidadãos é uma obrigação dos polícias e da Polícia”.
A Direção Nacional reiterou que repudia “toda e qualquer forma de desrespeito e violação”, insistindo que tudo fará para “as debelar, interna e externamente, e garantir que comportamentos como os agora noticiados sejam uma exceção absoluta”.
A PJ anunciou, em comunicado, ter realizado hoje a operação “Safra Justa”, que permitiu desmantelar uma organização criminosa de auxílio à imigração ilegal que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, a maioria em situação irregular em Portugal.
A operação, que resultou em 17 pessoas detidas, das quais 10 militares da GNR, um elemento da PSP e seis civis, foi realizada através da Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT) da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Uma fonte policial disse à Lusa que os 17 detidos nesta operação da PJ têm entre os 26 e os 60 anos.
No total, segundo a PJ, foi dado cumprimento a cerca de 50 de mandados de busca e 17 mandados de detenção, não só em Beja, mas também em Portalegre, Figueira da Foz e Porto.
Os factos investigados, de acordo com o MP e a PJ, são suscetíveis de integrar a prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os 17 detidos deverão começar a ser presentes, na quarta-feira à tarde, ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, revelou à Lusa fonte policial, embora ainda não tenha adiantado qualquer hora.
