Ministra do Trabalho espera que se possa marcar uma reunião em sede de Concertação Social em breve
A mais recente reunião entre o Governo e os parceiros sociais acabou com um entendimento, abrindo espaço a que as negociações que decorrem há oito meses possam, finalmente, chegar a um bom porto.
Sem declarações dos representantes de patrões e sindicatos, foi a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal a falar, garantindo que se chegou a um nível de construção da proposta que exige que cada estrutura consulte os seus órgãos.
Numa curta declaração, e após cerca de quatro horas de reunião, a governante indicou que ficou “combinado com os parceiros que as declarações caberiam à ministra" e que se chegou "a um nível de construção da proposta (...) que exige agora que cada estrutura consulte os seus órgãos e os seus associados”.
O Governo vai “aguardar serenamente que essa consulta seja feita”, sendo esta “naturalmente definitiva”, sublinhou ainda Rosário Palma Ramalho.
“Chegou-se a um nível de construção da proposta que exige que cada estrutura consulte os seus associados”, afirmou Maria do Rosário da Palma Ramalho no final da reunião desta segunda-feira sobre o pacote laboral.
“Essa consulta será definitiva”, garante ainda, referindo que “em breve será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS).
No seguimento dessa consulta, que as partes esperam então poder ser definitiva, deverá ser marcada uma reunião da Concertação Social, onde a CGTP, que tem ficado de fora destas reuniões, terá obrigatoriamente de estar.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora dos encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta.
Por seu turno, a central sindical liderada por Tiago Oliveira tem acusado o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.
Ainda hoje, horas antes desta reunião, e em frente ao Ministério do Trabalho, o secretário-geral da CGTP reiterou que a central "não quer participar em reuniões paralelas", defendendo que a discussão da lei laboral deve ser na Concertação Social, e acusou o Governo de debater "à socapa" contra os trabalhadores.
Há cerca de duas semanas, o Governo entregou um novo documento à UGT e às quatro confederações empresariais.
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no 'outsourcing' e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.
Tanto o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, como os presidentes das quatro confederações empresariais (CIP, CCP, CTP e CAP) não prestaram hoje declarações aos jornalistas no final da reunião.
