Portugal parece ter-se tornado especialista em prolongar a agonia fiscal dos seus cidadãos. O mais recente relatório do Instituto Económico Molinari e os cálculos da consultora Ernst & Young revelam que, em 2023, os portugueses precisaram de seis meses e treze dias de trabalho apenas para suportar os encargos fiscais. Mais de metade do ano para pagar o vasto espectro fiscal português. Mas será que este quadro surpreende? Infelizmente, não. E também ainda não foi em 2023 que Portugal viu a luz ao fundo do túnel. Com a carga fiscal a agravar-se face a 2022, Portugal figurou entre os 13 países da União Europeia onde o peso dos impostos “esmagou” ainda mais os cidadãos. E, como se não bastasse, o país continua a perder competitividade fiscal no cenário internacional. Segundo a Tax Foundation, o sistema fiscal português é um dos menos competitivos da Europa e da OCDE. Entre os 38 países da OCDE, ocupa o desconfortável oitavo lugar em termos de carga fiscal sobre o trabalho. Mais preocupante ainda, regista o quarto maior esforço fiscal da UE, o que significa que, em relação aos baixos rendimentos dos portugueses, o forte impacto dos impostos no orçamento familiar é alarmante.
Em Portugal, a sensação é a de que se trabalha cada vez mais, se ganha menos e se paga mais. A equação não podia ser mais frustrante.
A complexidade do sistema fiscal também não ajuda. O número de escalões de IRS, por exemplo, é totalmente desajustado. Portugal tem nove escalões, o segundo maior número entre os países da UE, enquanto mais de 80% dos vizinhos europeus têm cinco ou menos. Esta proliferação de escalões provoca uma progressividade exagerada, desincentivando os trabalhadores a lutar por melhores salários e as empresas a recompensar devidamente os seus empregados. Afinal, grande parte desse aumento salarial acabará nos cofres do Estado.
Mas o mais preocupante é que a complexidade do quadro fiscal português é reflexo da incapacidade do país em gerar riqueza suficiente para sustentar o seu estado social. O Estado encontra-se preso numa teia fiscal que criou para si próprio. Em Portugal, de acordo com o Jornal de Negócios, são cerca de 80 fontes de receita anual regular, entre impostos, contribuições e "pagamentos diversos". É um verdadeiro labirinto que faz do Estado um peso pesado na economia, em vez de um facilitador de crescimento.
A tributação empresarial é outro entrave, sendo considerada o maior obstáculo fiscal ao crescimento económico e ao aumento salarial em Portugal. Com o segundo IRC global mais alto da OCDE, o ambiente empresarial português afunda-se numa espiral de falta de competitividade. O governo prometeu baixar a taxa efetiva do IRC de 21 para 15% até ao fim da legislatura, mas só o tempo dirá se essa redução se concretizará.
Entretanto, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos alerta que uma descida do IRC em 7,5 pontos percentuais poderia aumentar o PIB português em 1,44%, mas também diminuiria a receita fiscal, um quadro que o Estado teria de compensar de alguma forma. Como? Aumentando impostos sobre o consumo ou o trabalho, ou cortando na despesa pública e nas transferências sociais. Uma escolha difícil, mas que terá de ser feita.
A cada ano que passa, os portugueses veem-se obrigados a trabalhar mais tempo para cumprir com as suas obrigações fiscais, enquanto o país perde competitividade e os cidadãos perdem qualidade de vida. E, no meio desta encruzilhada fiscal, os portugueses ficam a questionar-se: até quando terão de trabalhar mais de meio ano só para pagar impostos?
