Apoio às empresas para contratar jovens avança no próximo mês. Conheça as condições (como o salário mínimo de 1.330 euros)

3 jun 2023, 14:00
Jovem ao telemóvel. (AP Photo/Lee Jin-man)

Governo tem como objetivo atingir 25 mil jovens. Apoio às empresas pressupõe contrato permanente e salário no valor mínimo de 1.330 euros. Taxa de precariedade recua, mas "há muito a fazer"

O programa de apoio à contratação jovem “Avançar” arranca a 1 de julho, anunciou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta quarta-feira durante a audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. O Governo tem como objetivo atingir 25 mil jovens com contrato permanente.

O apoio às empresas no âmbito deste programa pressupõe que o jovem profissional tenha um contrato permanente e o salário um valor mínimo de 1.330 euros, sendo ainda atribuída uma bolsa de 150 euros que é “paga diretamente ao jovem”, reforça a governante.

O programa Avançar, que visa combater a precariedade do emprego jovem, tinha sido apresentado no final de março aos parceiros sociais. As empresas que contratem jovens sem termo podem receber um financiamento de entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, acrescidos de descontos às contribuições. A bolsa é atribuída pelo IEFP.

Precariedade recua, mas “há muito a fazer”

A taxa de precariedade no trabalho em Portugal tem vindo a recuar, fixando-se em 17,1% no primeiro trimestre, mas ainda está acima da média europeia. Valor mostra que há “muito a fazer e trabalhar”, porque Portugal continua “com uma taxa acima da média europeia, seja em termos gerais, seja em termos de jovens”, admite Ana Mendes Godinho.

Até abril, o número de trabalhadores registados na Segurança Social aumentou em 180 mil (+4,9%) face aos primeiros quatro meses do ano passado, engrossando os mais de cinco milhões de trabalhadores registados em final do ano passado, mais 1 milhão face a 2015, lembrou a governante durante a audição.

Apesar desse aumento, há ainda trabalho a fazer em termos de combate da precariedade de trabalho, reconheceu a ministra. No primeiro trimestre, a taxa fixou-se 17,1%, uma melhoria face aos 21,3% registados 2019.

Apesar de o valor do primeiro trimestre deste ano representar uma “diminuição significativa” face ao período pré-pandemia, a taxa de precariedade “ainda mostra” que há “muito a fazer e trabalhar”.

Ana Mendes Godinho salientou ainda a diminuição da taxa dos jovens que não trabalham nem estudam (os chamados jovens nem-nem), para 8,9% no final do ano passado, que é “quase metade do valor de 2013”. “Estamos muito perto de atingir a meta europeia para 2030”, destacou.

Segurança Social sustentável até 2060

O aumento do número de trabalhadores registados, bem como o aumento das remunerações médias declaradas resultou em ganhos positivos para o Fundo de Estabilização da Segurança Social, destaca a ministra. “Chegaremos até 2060 sem estar esgotado”, afirma. “Mantendo-se os atuais pressupostos, o fundo chegará até 2060 não só não esgotado, mas com um saldo de 48 mil milhões de euros”, refere, lembrando que em 2015, as previsões apontavam para um esgotamento do fundo no final da década de 30. Situação que, diz, “dá confiança às futuras gerações”.

Um saldo positivo que “resulta da política inequívoca de aposta do aumento de rendimentos”, refere. “Não queremos que seja conjuntural, mas estrutural”, diz a ministra, à deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, lembrando a aposta “estrutural” do aumento do salário mínimo, falando que “tiramos a lição, com dados provados, que este é o caminho”.

“Esperemos que não haja novos fantasmas de austeridade, porque já vimos que isso não resulta”.

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