Semana de trabalho de quatro dias vai ser estudada apenas no setor privado

2 jun, 10:04
Trabalho

REVISTA DE IMPRENSA. Governo aprova esta quinta-feira a Agenda do Trabalho Digno, que prevê um programa-piloto para testar a semana de trabalho de quatro dias, mas apenas no privado. Ministra do Trabalho diz que experiências querem garantir que a diminuição da carga horária não é utilizada pelas empresas como "lay-off"

A Agenda do Trabalho Digno, que elenca 70 medidas para o mercado de trabalho que serão depois enviadas para o parlamento sob a forma de proposta de lei, é aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. E, segundo o Diário de Notícias, o Governo dá garantias de que a semana de trabalho de quatro dias será estudada, mas apenas para aplicação no setor privado. 

De acordo com o DN, a implementação da Agenda do Trabalho digno implicará "elaborar um estudo e construir um programa-piloto que vise analisar e testar novos modelos de organização do trabalho, incluindo experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho".

Mas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, prevê que este estudo se faça no âmbito da Concertação Social, que analisa apenas medidas para o setor privado. Assim, será no setor privado que serão feitas estas experiências-piloto, que serão sempre voluntárias, indica o DN.

"Ninguém quer fazer isto sem a devida reflexão. Isto é o Estado a fomentar a inovação nas formas de organização do trabalho mas tendo em conta a necessidade de acautelar os interesses dos trabalhadores", indica Ana Mendes Godinho, em declarações citadas pelo DN.

O objetivo será que a semana de quatro dias não se transforme, ao ser aplicada, numa forma dissimulada de "lay-off", mecanismo ao qual podem recorrer as empresas em dificuldades e que passa pela diminuição dos horários de trabalho e consequente corte no salário. 

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