Durante décadas, a oposição dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) foi apresentada como uma questão de soberania nacional e de proteção dos seus militares. A atual ofensiva da Administração Trump vai muito mais longe. Ao procurar desmantelar o TPI precisamente no momento em que alguns dos seus próprios responsáveis podem vir a enfrentar escrutínio jurídico, vale a pena perguntar se o verdadeiro objetivo continua a ser a soberania nacional ou, simplesmente, a impunidade
Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos da América, Marco Rubio, o equivalente ao nosso ministro dos Negócios Estrangeiros, anunciou a intenção da Administração Trump de desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI). A campanha contará com uma ação governativa concertada para desativar, de forma sistemática, a capacidade de funcionamento do TPI sempre que este procure investigar militares ou funcionários americanos, ações definidas, eufemisticamente, como “ameaça à soberania dos EUA".
Tal como noutras situações em que a Administração Trump tem instrumentalizado a diplomacia para fins reprováveis e contraproducentes, também aqui os embaixadores são mobilizados para denunciar os alegados "abusos" do TPI e pressionar os Estados onde estão acreditados a retirarem-se do tribunal. Como se isso não bastasse, o comunicado afirma ainda que "nações que colaboram com as forças de segurança americanas e com as forças armadas dos EUA, ou que desfrutam dos benefícios do guarda-chuva de segurança dos EUA, são instadas a rejeitar a suposta autoridade do TPI para processar funcionários e militares americanos", numa atitude chantagista a que a Casa Branca já nos habituou.
Na secção de opinião do Wall Street Journal, Marco Rubio foi ainda mais longe ao escrever que "O TPI é apoiado e gerido por uma poderosa rede de organizações não-governamentais de esquerda, globalistas presunçosos e governos hostis do Terceiro Mundo unidos pela sua inimizade em relação aos EUA". A passagem poderia ser confundida com um qualquer post na Truth Social de um militante America First antiglobalista que desconhece por completo o funcionamento e a missão do Tribunal.
O TPI, com sede em Haia, nos Países Baixos, foi constituído em 2002, depois de mais de 60 países terem ratificado o Estatuto de Roma. Ao abrigo desse tratado, o Tribunal tem jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de crimes previstos no direito internacional, incluindo crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma, pelo que o Tribunal não tem jurisdição automática sobre alegados crimes cometidos por militares ou funcionários americanos. Foi Bill Clinton quem decidiu não submeter o tratado ao Senado para ratificação, por considerar improvável alcançar a maioria de dois terços necessária à sua aprovação.
Em 2002, perante a iminência da Guerra do Iraque, o Congresso americano foi ainda mais longe ao aprovar a Lei de Proteção dos Membros dos Serviços Americanos (American Service-Members' Protection Act, ou ASPA). Esta lei proíbe, de forma geral, o poder executivo de cooperar com investigações ou processos conduzidos pelo TPI e restringe a cooperação militar com países signatários do Estatuto de Roma, com exceção dos principais aliados dos EUA.
Agora, apesar da oposição da Administração Trump ao TPI poder ser vista, novamente, como um forma de proteger militares americanos de serem julgados e condenados pelo Tribunal por crimes de guerra, algo que o Presidente já perdoou e que o atual Secretário da Defesa, Pete Hegseth, defendeu publicamente, desta vez essa não parece ser, para o vosso cronista, a motivação principal. É bastante mais provável que alguns membros da Administração estejam preocupados com o seu próprio destino após o fim do Trumpismo. Alguns deles têm boas razões para recear a sua própria responsabilização perante o TPI.
Desde os ataques contra alegados barcos de droga na América do Sul e Central, passando por dois ataques ilegais contra o Irão, pela morte de mais de uma centena de crianças numa escola em Minab e pelas repetidas ameaças de bombardear deliberadamente infraestruturas civis, incluindo pontes, centrais elétricas e barragens, como parte de uma campanha militar, até à afirmação de que "uma civilização inteira morrerá esta noite", suscetível de ser credivelmente interpretada como um apelo ao genocídio, os motivos para preocupação acumulam-se. Num Estado de direito funcional, declarações e ações desta natureza deveriam, por si só, justificar um processo de destituição do Presidente.
Internamente, é bem conhecida a decisão da maioria conservadora do Supremo Tribunal que, em 2024, no caso Trump vs. United States, concluiu que o Presidente beneficia de imunidade absoluta contra processo criminal relativamente aos seus atos oficiais. Na prática, esta decisão confere a Trump uma margem de atuação sem precedentes durante o mandato, permitindo-lhe tomar decisões de legalidade altamente contestável que apenas poderão ser contrariadas através dos mecanismos constitucionais de controlo, nomeadamente pelo Congresso. Contudo, essa imunidade não se estende automaticamente aos restantes membros do poder executivo, uma questão que permanece por testar nos tribunais.
O que Marco Rubio está verdadeiramente a dizer à comunidade internacional é que a Administração Trump pretende preservar a capacidade de matar, bombardear e destruir em qualquer parte do mundo sem receio de alguma vez vir a ser responsabilizada por isso. Mais pernicioso ainda, ao procurar desmantelar o TPI, está simultaneamente a transmitir a outros Estados que poderão agir da mesma forma sem receio de consequências. O verdadeiro objetivo já não parece ser a defesa da soberania nacional ou do autogoverno, mas sim a preservação da impunidade criminal pessoal. Afinal, foi o próprio Trump quem afirmou que, enquanto Presidente, estava vinculado apenas à sua "própria moralidade" em matéria de direito internacional.
Há oitenta anos, na cidade alemã de Nuremberga, o juiz Robert H. Jackson afirmou, na sua declaração de abertura perante o primeiro tribunal internacional para crimes de guerra, que "Os males que procuramos condenar e punir foram tão calculados, tão malignos e tão devastadores, que a civilização não pode tolerar que sejam ignorados, porque não pode sobreviver à sua repetição".
Sem estabelecer qualquer equivalência entre os crimes do regime nazi e os acontecimentos atuais, importa recordar que os crimes de guerra, o genocídio, a tentativa de genocídio e a conspiração para cometer genocídio continuam a ser crimes ao abrigo do direito internacional e da legislação dos EUA. E também sabemos que os crimes contra a humanidade não prescrevem. Como mencionou Martin Luther King, retomando uma frase de Theodore Parker, "O arco do universo moral é longo, mas inclina-se para a justiça". Que assim seja.
