Tóbi matou o dono mas escapou ao abate: veterinário que salvou o cão explica porquê

25 jul, 07:00

A eutanásia era o destino que a lei apontava como provável para o cão responsável pelo ataque mortal em Porto de Mós. Mas o veterinário municipal decidiu dar uma segunda oportunidade ao rafeiro alentejano

Tóbi é um rafeiro alentejano que vivia acorrentado a uma árvore na localidade de Marinha de Mendiga, em Porto de Mós. Em setembro do ano passado, matou o dono, de 55 anos, que foi encontrado com marcas de dentadas. 

O caso ficou sob alçada da Polícia Judiciária e o animal foi recolhido pela GNR, tendo ficado ao cuidado dos serviços veterinários municipais. A eutanásia era o destino que a lei apontava como provável para este cão responsável por um ataque mortal, mas Tóbi recebeu uma segunda oportunidade. 

Para isso valeu o contributo da Câmara de Porto de Mós e da União Zoófila que, em conjugação de esforços com voluntários do Centro de Recolha Oficial (CRO) de Animais de Companhia do Município e do PAN, intercederam pelo animal. E a 11 de julho, como avançou o JN, o Tribunal de Porto de Mós entregou a decisão de eutanasiar ou não o animal ao veterinário municipal. Este, depois de um parecer emitido por técnicos da União Zoófila, optou pela reabilitação de Tóbi. Mas nem sempre é isto que acontece.

O que diz a lei

A especialista em direito dos animais Marisa Quaresma dos Reis explica à CNN Portugal que, nos termos da lei, qualquer cão que cause “ofensas graves à integridade física” de uma pessoa, devidamente comprovadas através de relatório médico, “é eutanasiado através de método que não lhe cause dores e sofrimentos desnecessários, uma vez ponderadas as circunstâncias concretas, designadamente o caráter agressivo do animal”.

Paralelamente, "o animal que apresente comportamento agressivo e que constitua, de imediato, um risco grave à integridade física e que o seu detentor não consiga controlar pode ser imediatamente eutanasiado pelo médico veterinário municipal ou sob a sua direção", pode ler-se no artigo 15 do Decreto-Lei n.º 315/2009 sobre a detenção de animais perigosos.

Por isso, o destino de Tóbi era ser eutanasiado, mas poderia ser entregue à família da vítima ou a uma instituição em caso de circunstâncias atenuantes e se não se revelasse agressivo. E houve circunstâncias a seu favor que foram tidas em conta.

A segunda oportunidade

O veredito passou pelo Veterinário Municipal em funções, Pedro Cavaca, que conta à CNN Portugal que optou pela reabilitação do animal, mas que esta não é uma decisão linear, uma vez que "cada caso é um caso". Eis o que "salvou" Tóbi:

  • Relatório: quando um cão ataca uma pessoa, a decisão depende do relatório - se é grave ou não. "O Tóbi foi um caso especial porque não se sabia se tinha sido ele a causar a morte do dono. Tive de esperar pela Polícia Judiciária."
  • Idade: o facto de ser um cão novo ou velho também pesa na decisão. No caso de Tóbi, estamos a falar de um cão mais velho, com dez anos.
  • Carácter: "Porque é que atacou o dono?", questionou o veterinário, que avaliou também o equilíbrio do cão. Depende da situação em que o cão estava criado, se havia comida. O Tóbi vivia acorrentado, debaixo de uma árvore - o que é considerado maus-tratos. O animal terá reagido à sua condição, mordendo o dono, que acabou por morrer.
  • Raça: o veterinário teve em conta o facto de ser um Rafeiro Alentejano, "porque há raças mais agressivas que outras". Mas frisa: depende do cão. Até porque mesmo dentro do mesmo tipo de raça os cães têm atitudes diferentes.

“A decisão não é linear, senão qualquer pessoa podia tomar a decisão. Tem de se ter um certo conhecimento dos animais", sublinha Pedro Cavaca.

Tóbi foi poupado. E agora?

O animal está atualmente à guarda do município de Porto de Mós, enquanto é treinado para ser reintegrado na sociedade. Mas há ainda algumas etapas pelas quais terá de passar para concluir a reabilitação.

"O Tóbi está uns meses com o treinador e depois vai fazer um exame de socialização, que não é fácil. Mas a partir deste momento já é um cão perigoso", indica o veterinário, que acrescenta: "E não é de um dia para o outro: há cães que simplesmente não conseguem."

De acordo com a lei, um cão que ataque uma pessoa (quer seja em casa ou na via pública, e seja feita queixa) é automaticamente catalogado como animal perigoso e, por isso, fica ao abrigo do mesmo regime. "Mesmo que seja um pincher", explica Marisa Quaresma dos Reis.

Segundo a especialista em direito animal, tal significa que o detentor deste tipo de cães tem de ser maior de 16 anos e o animal só poderá circular na via pública com trela curta e açaime. O proprietário deve ainda fazer-se acompanhar da licença especial de detenção, posse e circulação obtida anualmente, na junta de freguesia da área de residência. Para isso é necessário:

  •  Que o cão tenha a vacina antirrábica válida;
  •  Que o animal esteja identificado com microchip, colocado por médico veterinário;
  •  Ter seguro de responsabilidade civil para o animal (capital mínimo de 50.000 Euros);
  •  Ter registo criminal do detentor (anual);
  •  Entregar termo de responsabilidade onde se declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal;
  •  Comprovativo de esterilização, quando aplicável;

Isto quer dizer que quem adotar o Tóbi terá de ir à GNR e fazer prova de que o cão está socializado e que pode andar na sociedade ao lado do dono, refere o veterinário. "O dono deste tipo de cães tem de ter uma licença. Não pode ser entregue a uma pessoa qualquer." 

"E os próprios donos também aprendem”, frisa Pedro Cavaca. “Não é o cão que vai fazer o exame, é o cão e o dono.”

Um precedente chamado Zico

Um outro caso muito mediático e que dividiu a sociedade portuguesa foi o do cão Zico, que mordeu uma criança em Beja — que acabou por não resistir aos ferimentos.  O menino teria caminhado até à cozinha e caiu sobre o Zico, que o abocanhou. O facto de estar escuro e de o cão ter reagido ao que considerou uma ameaça foi tido como circunstância atenuante, tendo o tribunal poupado Zico. Em 2013 ficou a cargo da associação Animal e passou a chamar-se Mandela, carinhosamente tratado por Mandy. Morreu em novembro de 2020, com 16 anos de idade, depois de sete anos de uma vida feliz, confortável e sem registo de agressividade.

"O caso Zico abriu-nos a porta a ver as coisas de outra forma", afirma Marisa Quaresma dos Reis. "Há acidentes. Se um animal não tem direitos, também não tem deveres. Se um animal com detentor atacou outra pessoa, então a responsabilidade é do detentor."

A especialista, que é também a Provedora do Animal de Lisboa, diz que atualmente a Casa dos Animais de Lisboa faz a ressocialização do animal. "Não se parte logo para a decisão da eutanásia, só mesmo em último caso."

Já Ricardo Lobo, da  Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM) afirma à CNN Portugal que, "por norma, quando há um relato, de força policial ou detentor, verificamos a situação de um animal muito agressivo, incontrolável", que acaba por ter um destino diferente de Tóbi e Zico. 

“Eu não dormiria descansado a entregar esse cão a ninguém", afirma o veterinário, prosseguindo: "A maioria de nós, na dúvida, tende sempre a proteger a pessoa e o agregado familiar. Se subsistir a dúvida, optamos por eutanasiar o animal."

Segundo Ricardo Lobo, os veterinários quando chegam ao local procuram analisar a relação do cão com o dono, se este reage a qualquer movimento ou só a uma pessoa ou a todas, se está calmo, nervoso ou ansioso - ansiedade essa que se transforma em agressividade.

“Mas na inexistência de outros meios (de chamar técnicos capacitados para avaliar), na dúvida, não se vai colocar esse animal outra vez no seio de uma família", reitera. "A vida de um cão não vale essa dúvida."

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