Decisão da Comissão Europeia tomada após mais de um ano de investigação. TikTok vai contestar
O TikTok foi acusado pelos reguladores tecnológicos da União Europeia de violar as regras da UE para conteúdos online através das suas funcionalidades viciantes e foi-lhe dito que poderá ter de mudar o design da sua aplicação ou arriscar-se a uma multa de até 6% do volume de negócios global do proprietário ByteDance.
De acordo com a Reuters, a Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira as conclusões preliminares de uma investigação de um ano ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que exige que as grandes plataformas online façam mais para combater os conteúdos ilegais e nocivos.
O TikTok criticou as acusações. "As conclusões preliminares da Comissão apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente infundada da nossa plataforma, e tomaremos todas as medidas necessárias para contestar essas conclusões por todos os meios ao nosso dispor", afirmou o porta-voz do TikTok, numa declaração enviada à CNN Portugal.
A UE acusa o TikTok de ter um design viciante, nomeadamente através do scroll infinito, da reprodução automática, das notificações push e do seu sistema de recomendação altamente personalizado.
A Comissão, que atua como o regulador da EU para tecnologia, deu como exemplo de uma caraterística viciante do Tik Tok a forma como a aplicação gera novos conteúdos na plataforma para recompensar constantemente os utilizadores, o que alimenta o desejo de continuar a percorrer o feed e, diz a Comissão, muda o cérebro dos utilizadores para o modo de piloto automático.
O regulador da UE diz que o TikTok não avaliou adequadamente a forma como estas caraterísticas viciantes podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos seus utilizadores, incluindo crianças e adultos vulneráveis.
Acusa ainda o TikTok de ignorar indicadores importantes de uso compulsivo, como o tempo que os menores passam na aplicação à noite e a frequência com que os utilizadores abrem a aplicação.
O órgão de fiscalização da UE diz que o TikTok parece não implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes, como ferramentas de gestão do tempo de ecrã e ferramentas de controlo parental para mitigar os riscos devido ao seu design viciante e aponta que a empresa precisa de alterar o design básico do seu serviço.
"Esperamos que, depois disto, quando publicarmos estas conclusões preliminares, o Tiktok tome medidas e altere a conceção do seu serviço na Europa para proteger os nossos menores", diz a responsável da UE, Henna Virkkunen, aos jornalistas.
Disse ainda que as investigações a outras plataformas online estão a avançar e que se esperam decisões nas próximas semanas e meses, sem nomear qualquer empresa.
O TikTok pode pedir para ver os documentos da Comissão e dar uma resposta por escrito antes de o organismo emitir uma decisão.
No ano passado, a empresa resolveu com um acordo as acusações de violação de um requisito para publicar um repositório de anúncios que permitisse aos investigadores e utilizadores detetar anúncios fraudulentos.
