Governo anunciou que estão pensados três contratos de concessão para a linha da Alta Velocidade que vai ligar Porto a Lisboa. Privado vai construir, financiar e fazer manutenção. Exploração fica para o Estado. Apesar de diferentes das que foram aplicadas nas autoestradas, o projeto do TGV vem recuperar as parcerias público-privadas
A Linha de Alta Velocidade vai ser feita através de Parcerias Públicos Privadas (PPP). Para já, estão previstos três contratos de concessão: um para a ligação Porto – Oiã, em Aveiro; outro para a linha entre Oiã e Soure e o terceiro para unir Soure ao Carregado. O anúncio destas três PPP foi feito esta terça-feira pelo próprio vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Carlos Fernandes, na apresentação que o Governo fez ao País sobre o TGV.
No entanto, durante toda a apresentação, feita pelo primeiro-ministro António Costa, pelo ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e pelo responsável da IP, a palavra PPP nunca foi pronunciada. Sem o mencionar, Carlos Fernandes deu, porém, alguns detalhes: assumiu que a ideia é recorrer a contratos de concessão para a construção dos novos troços da Alta Velocidade, mas explicou que o privado não vai ficar com a exploração. Ou seja, em cima da mesa está uma PPP um pouco diferente das parcerias clássicas, nomeadamente das que existem nas autoestradas. No TGV, António Costa pretende que a exploração da infraestrutura fique nas mãos do Estado. Aos privados caberá a concretização da última fase do projeto, a construção da Linha de Alta Velocidade, a sua manutenção e o seu financiamento. Uma situação que leva a que este modelo de contratação se possa assim incluir no regime jurídico das PPP previsto na lei.
Segundo a CNN Portugal apurou junto de fonte ligada ao processo, o modelo do Executivo prevê que o financiamento possa ser dividido entre privado e público, recorrendo aos fundos comunitários, ao Banco Europeu de Investimento e até ao Orçamento de Estado.
Já quanto à forma como o pagamento será feito à empresa concessionária, está previsto que o Estado possa saldar algum valor logo “à cabeça” e pague o restante ao longo dos anos, durante o período em que durar a concessão.
Assessores contratados
A decisão de avançar com as PPP levou aliás, o Governo a contratar em junho deste ano o serviço de assessores jurídicos a um escritório para prepararam os concursos públicos para estas concessões do TGV. Este contrato, feito através de ajuste direto, no valor de 40 mil euros, publicado na base de dados do Governo, foi feito entre a Infraestruturas de Portugal e a sociedade de advogados Jardim, Sampaio e Associados, representado por Pedro Leite Alves.
De fora de todo este processo tem estado, até agora, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) das Parceria Público-Privadas (PPP), uma estrutura que o Estado criou em 2019 com especialistas jurídicos nesta matéria. Uma ausência que pode explicar o motivo pelo qual a decisão de avançar para PPP anda não foi formalmente aprovada, uma vez que terá de passar sempre por uma decisão desta unidade que avaliará se é a melhor opção financeira para os cofres do Estado.
Porém, esta terça-feira, o responsável das IP já adiantou que a PPP parece a melhor solução para as novas linhas do TGV por permitir reduzir “os custos globais da infraestrutura” e otimizar os “recursos internos da Administração Pública”.
Empreitadas clássicas
Além da PPP, o projeto do TGV prevê ainda outro tipo de modelos de negócio, nomeadamente para projetos complementares. É o caso da Estação do Oriente e da “quadriplicação da Linha do Norte”- ambas serão feitas com recurso a empreitadas clássicas.
A primeira fase do projeto da Alta Velocidade está prevista ser feita até 2028 e passa pela construção do troço entre Porto e Soure – onde se incluem duas das PPP anunciadas. O segundo troço, entre Soure e Carregado, estará concluído até 2030. Já a terceira fase, entre Carregado e Lisboa, será realizada mais tarde, não tendo sido anunciado ainda o modelo de contratação. Só depois de concluída esta terceira fase do projeto será possível viajar entre a capital e a a cidade do Porto em 1h15.
