Arrancou o projeto do TGV: Governo contrata assessores jurídicos para novas PPP

6 jul, 20:04

Governo acaba de contratar por ajuste direto os serviços de advogados para lançar dois contratos públicos para duas parcerias público-privadas. Carlos Fernandes, da Infraestruturas de Portugal, que lidera o projeto, escolheu Pedro Leite Alves. Os dois já tinham estado juntos no plano inicial do TGV lançado por Sócrates

Depois de o ministro Pedro Nuno Santos ter apresentado, em março, os detalhes sobre a linha ferroviária de alta velocidade que vai ligar Lisboa e Porto, o Governo acaba de contratar, através de um ajuste direto, os assessores jurídicos que vão preparar os concursos públicos para a empreitada. Fontes ligadas ao processo adiantam à TVI/CNN Portugal que a ideia é avançar com Parcerias Público-Privadas para construir a linha do TGV no País. Aliás, neste ajuste direto está em causa a assessoria para dois concursos que visam duas PPP, uma para construir o troço do Porto até Soure e outra de Soure ao Carregado. O restante troço que liga esta localidade a Lisboa só mais tarde será alvo de uma PPP.  No final, em 2030, uma viagem entre a capital e a cidade do Porto irá demorar apenas 1h15 m. 

A contratação dos advogados, da sociedade Jardim, Sampaio e Associados, deixa claro que o TGV arrancou e que o Governo de Costa vai recuperar o projeto iniciado no tempo de José Sócrates.

Ajuste direto para serviços que podem ser prestados no Estado

Este contrato, no valor de 40 mil euros, publicado na base de dados do Governo, foi feito entre a Infraestruturas de Portugal (IP), onde o projeto é liderado por Carlos Fernandes, e a sociedade de advogados Jardim, Sampaio e Associados, representado por Pedro leite Alves. Um ajuste que visa a assessoria jurídica, apesar de o Estado ter atualmente, e desde 2019, uma Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) das Parceria Público-Privadas (PPP) que tem elementos jurídicos. Uma unidade criada para evitar tantas contratações externas e permitir que o Estado tivesse do seu lado elementos com conhecimentos destas matérias jurídicas.

Segundo adiantaram à CNN Portugal fontes ligadas ao processo, a argumentação para a contratação passa pelo facto de que apesar de a UTAP ter juristas, cabe à IP, que lançou o projeto, entregar documentação àquela unidade que depois irá analisar e decidir o que fazer. 

Carlos Fernandes e Pedro Leite Alves tinham já participado no anterior projeto do TGV, lançado por Sócrates para ligar Lisboa e Madrid – que foi, entretanto, suspenso e que levou o Estado a ser condenado a pagar 149 milhões de euros ao consórcio Elos que tinha ganhado o concurso para as obras da linha do TGV, o que foi acrescido de juros. Carlos Fernandes era então CEO da RAVE que lançou o TGV em Portugal e Leite Alves fazia a assessoria ao Estado português nesse projeto.

Segundo a CNN apurou, o processo que opõe o Estado àquele consórcio ainda não está resolvido, não tendo sido ainda pago qualquer valor da indemnização. O caso está parado há seis anos no Tribunal Central Administrativo Sul, que tem de tomar uma decisão sobre o pedido feito pelo Estado de anulação da condenação de que foi alvo por parte do Tribunal Arbitral. O próprio Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirmou a situação à CNN: "A Elos instaurou, em 26 de Abril de 2013, uma ação arbitral contra o Estado, pedindo o pagamento de uma indemnização no valor de 168.783.248,00 euros. No âmbito desse processo arbitral foi proferido um acórdão que condenou o Estado português na quantia de 149.649.219,58 euros. Não se conformando com tal decisão arbitral, o Estado português instaurou uma ação de anulação do dito acórdão arbitral, no Tribunal Central Administrativo Sul . Ambos os processos encontram-se pendentes e não tiveram desenvolvimentos."

 Apesar disso, a alta velocidade está lançada, recuperando-se um processo com vários anos.

Avanços e recuos

Foi em 2005 que o Executivo de Sócrates estudou e definiu duas linhas de alta velocidade: uma para ligar Lisboa e Porto, e uma outra para unir a capital portuguesa a Madrid. Os dois projetos foram, porém, abandonados com o Memorando da Troika, durante o Governo de Pedro Passos Coelho. Agora, António Costa decidiu relançar a linha de alta velocidade, começando pela ligação de Lisboa e Porto.

“O país já teve os projetos, já hesitou, já avançou, já estacionou, já recuou, mas parece que agora é a sério”, refere à CNN Portugal José Manuel Viegas, professor jubilado que se tem dedicado à área dos transportes, considerando que esta é uma decisão importante. “Faz sentido há 30 anos”, defende, explicando que “há troços da linha que se vão sobrepor à atual e outros que serão construídos de novo”. Em Santarém, exemplo, a linha terá grandes diferenças requerendo maior intervenção “por causa do estado do terreno”. Já entre os aspetos que podem suscitar polémica está a passagem por Aveiro e Coimbra. “A linha passa ao largo dessas cidades, mas tem ramais de ligações com serviços diretos para essas cidades”.

Já Manuel Caldeira Cabral, que há uns anos contestou a ligação de Lisboa ao Porto pela alta velocidade, considerando que fazia mais sentido a ligação a Madrid, admite que, apesar de não condenar esta decisão de avançar com a linha, continua a defender que a ligação a Espanha em alta velocidade faz mais sentido por hoje em dia ser ainda necessário várias horas para se chegar à capital espanhola. Quanto à ligação de Lisboa ao Porto, o economista diz ser essencial tomar, entretanto, algumas medidas. “É importante também melhorar a linha que existe, quer em frequência, quer em horários."

A Infraestruturas de Portugal confirmou à TVI/CNN Portugal que "optou" por recorrer a equipas externas ao Estado.

Relacionados

Governo

Mais Governo

Patrocinados