Apesar de o comunicado do Conselho de Ministros prever exigência de teste negativo para quem chegue a Portugal de carro e por terra, ministro da Administração Interna diz que controlo será pontual e terá dimensão pedagógica
Afinal, haverá ou não controlos nas fronteiras terrestres dos testes negativos à covid-19? Apesar de o comunicado do Conselho de Ministros introduzir "medidas especiais para viagens", que referem que o teste negativo seria exigido não apenas nas viagens aéreas, mas igualmente aos passageiros que entrassem em Portugal por via terrestre, marítima ou fluvial, o ministro da Administração Interna veio dizer que se trata de controlos pontuais com "dimensão pedagógica".
Em comunicado divulgado quinta-feira ao final do dia, o Executivo de António Costa referia que se introduz "um conjunto de medidas especiais em matéria de testagem para efeitos de viagens", e que passa pela "exigência, para todos os voos com destino a Portugal continental, de apresentação de Certificado Digital covid da UE na modalidade de certificado de teste ou comprovativo de teste negativo (teste de amplificação de ácidos nucleicos ou teste rápido de antigénio), realizado 48 horas anteriores à hora do embarque". E acrescenta-se que a mesma exigência é aplicada "com as necessárias adaptações, às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais".
Mas o ministro da Administração Interna referiu já esta sexta-feira, à margem da inauguração do posto da Guarda Nacional Republicana de Medas, Gondomar, que as regras serão apertadas apenas para a "fronteira externa" da UE, nomeadamente para os passageiros que cheguem de avião, sobretudo com a ameaça da nova variante da covid-19.
Sobre as fronteiras terrestres, Eduardo Cabrita frisou que não está, neste momento, a ser ponderado qualquer encerramento da fronteira com Espanha e disse que serão estabelecidos nas fronteiras terrestres "mecanismos" para verificar o cumprimento das regras sanitárias, acrescentando que serão sobretudo ações de "sensibilização" com "dimensão pedagógica".
Eduardo Cabrita revelou apenas que existirão "mecanismos que permitam sensibilizar todos aqueles que entram em território nacional por via terrestre, que não é tecnicamente fronteira, [porque] estamos dentro do espaço interno da União, para as regras sanitárias que existem em Portugal".
Até ao momento, está por apurar quais são as autoridades que irão encarregar-se dessa ação pedagógica - SEF ou GNR, por exemplo - e que tipo de controlos serão afinal exercidos, nomeadamente se quem chegar de carro e não tiver o teste negativo consigo será ou não obrigado a voltar para trás.
Recorde-se que a extinção do SEF foi esta sexta-feira adiada por seis meses - passando o dossier ao próximo governo a ser eleito em janeiro de 2022 - por projeto de lei do PS aprovado sem votos contra. A proposta de adiamento justificava a medida com a evolução da situação epidemiológica da covid-19 nas últimas semanas em Portugal, "em que se prevê “a necessidade de reforçar o controlo fronteiriço, designadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras relativas à testagem”.
A CNN Portugal questionou o Ministério da Administração Interna sobre como serão efetivados estes controlos fronteiriços agora anunciados, mas ainda não obteve resposta.
Bruxelas não quer restrições para vacinados
A Comissão Europeia emitiu entretanto uma recomendação no sentido de os cidadãos vacinados não serem sujeitos a mais restrições, nomeadamente ao nível de fronteiras, bastando a apresentação do certificado de vacinação.
“Neste momento, não dispomos de informação completa sobre as medidas que estão previstas ou vão ser implementadas por Portugal. Claro que as vamos analisar, estamos a analisar o que já existe, e só depois poderemos fornecer uma avaliação”, declarou o porta-voz Adalbert Jahnz, durante a conferência de imprensa da Comissão.
“Não podemos comentar nenhuma medida específica até que façamos uma avaliação adequada da mesma e tenhamos informação exaustiva sobre a mesma e as razões que levaram à sua adoção”, afirmou Jahnz, ainda que tenha admitido que, em termos gerais, as restrições a vacinados devem aplicar-se apenas a quem chegue de zonas de alto risco.
Em causa está uma recomendação da Comissão Europeia atualizada para “coordenação para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia” e enviada pelo executivo comunitário ao Conselho, que sugere uma “abordagem baseada na pessoa”.
Sugere-se que quem tenha “um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida” na União.
Por seu lado, “as pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada”, propõe a instituição aos Estados-membros, aos quais cabe a decisão final sobre viagens.
