Caso não recorra, a Temu tem agora três meses para pagar a multa
A Comissão Europeia multou esta quinta-feira a chinesa Temu em 200 milhões de euros por não detetar devidamente produtos ilegais, referindo que encontrou à venda na plataforma brinquedos para bebés, joias ou carregadores com elevados riscos de segurança.
Em comunicado, a Comissão Europeia acusa a Temu de, na sua avaliação de riscos de 2024, não ter conseguido “identificar, analisar e avaliar devidamente os riscos sistémicos associados à venda de produtos ilegais na sua plataforma e os danos daí resultantes para os consumidores na União Europeia (UE)”.
Com base em provas que recolheu no âmbito de uma investigação à Temu, a Comissão Europeia indica que “é muito provável que os consumidores na UE encontrem artigos ilegais” à venda na plataforma chinesa de comércio ‘online’.
Entre os exemplos de produtos ilegais que detetou, a Comissão Europeia refere que “uma elevada percentagem de brinquedos para bebés testados que apresentava riscos de segurança de gravidade média a elevada, por conterem substâncias químicas acima dos limites legais de segurança ou representarem riscos de asfixia devido a peças destacáveis”.
No mesmo sentido, “uma percentagem muito elevada dos carregadores” que foram analisados falhou “testes básicos de segurança”, tendo igualmente sido identificadas joias que representavam riscos de segurança.
O executivo comunitário frisa que a avaliação de riscos feita pela Temu em 2024 não respeita os padrões estabelecidos pela Lei europeia dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e “baseia-se em informações gerais sobre os riscos associados ao setor do comércio eletrónico” em vez de assentar em “provas específicas sobre o próprio serviço da Temu”.
Essa avaliação de riscos, prossegue o executivo, subestima “seriamente a frequência com que os consumidores da UE são suscetíveis de encontrar artigos ilegais”.
A Comissão Europeia acusa ainda a plataforma chinesa de “não avaliar devidamente” a forma como o ‘design’ do seu serviço, “incluindo os sistemas de recomendação e os programas de promoção de produtos por influenciadores afiliados, pode aumentar os riscos de disseminação de produtos ilegais”.
Esta é a multa mais elevada alguma vez imposta pela Comissão Europeia ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais – a segunda mais elevada, de 120 milhões de euros, foi aplicada à rede social X, detida pelo magnata Elon Musk, em dezembro de 2025.
O executivo comunitário salienta que o valor da multa foi calculado com base na “natureza da infração, a sua gravidade em termos do número de utilizadores afetados e a sua duração”.
“A ausência de avaliações de risco adequadas – um dos pilares fundamentais da arquitetura da Lei dos Serviços Digitais – constitui uma infração particularmente grave”, aponta a Comissão Europeia.
Caso não recorra, a Temu tem agora três meses para pagar a multa e tem também de apresentar à Comissão Europeia, até 28 de agosto, um plano de ação para corrigir as falhas detetadas, que será depois alvo de um parecer do Comité Europeu dos Serviços Digitais.
“A Comissão terá depois mais um mês para adotar uma decisão final e estabelecer um período razoável para a sua implementação”, refere o executivo, que adverte que, caso a Temu não respeite essa decisão final, poderá ter de pagar “sanções pecuniárias periódicas”.
Esta multa foi aplicada no âmbito de uma investigação aberta em março de 2024 pela Comissão Europeia à Temu e cinge-se apenas às falhas detetadas na avaliação de riscos feita pela Temu nesse ano.
No âmbito desta investigação, a Comissão Europeia está também a avaliar outras questões como o “‘design’ aditivo” da plataforma, os sistemas de recomendação ou as avaliações de risco que foram feitas pela Temu nos anos subsequentes, podendo ainda aplicar multas sobre qualquer uma dessas matérias.
Temu diz que multa é "desproporcionada"
A Temu considerou "desproporcionada" a multa de 200 milhões de euros.
“Não concordamos com a decisão da Comissão Europeia e consideramos que a multa é desproporcionada”, afirmou à agência de notícias EFE um porta-voz da empresa, acrescentando que a Temu, que pode recorrer da sanção junto dos tribunais europeus, irá avaliar “todas as opções disponíveis” ao seu dispor.
“A Temu colaborou de forma construtiva com a Comissão ao longo de todo o processo e, desde então, tomou medidas adicionais para reforçar a avaliação de riscos, a governação da plataforma e a proteção do utilizador”, argumentou a empresa.
