Especialistas em Proteção Civil admitem que houve uma "avaliação tardia da real dimensão da catástrofe" provocada pela tempestade Kristin mas garantem que Portugal ainda não esgotou as capacidades de resposta ao nível de recursos humanos. A questão dos geradores, por outro lado, "é uma questão a estudar"
O mecanismo europeu de Proteção Civil “só deve ser ativado quando deixa de existir capacidade de resposta a nível nacional”, situação que ainda não se verificou no terreno, apesar da dimensão dos danos provocados pela tempestade Kristin, asseguram especialistas em Proteção Civil.
Em Portugal, conhecemos este mecanismo como o instrumento a que se recorre na época dos incêndios florestais. Ainda em agosto do ano passado, o Governo acionou o mecanismo europeu de Proteção Civil para o combate aos incêndios, uma semana depois de a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, ter afirmado que essa seria uma condição de “última instância”, uma vez que o país ainda dispunha de meios suficientes.
O contexto agora é diferente. A tempestade Kristin, que trouxe rajadas de vento que chegaram a atingir os 208 km/h, provocou 10 mortes, destruiu casas, empresas e infraestruturas, fez cair árvores e estruturas e deixou milhares de pessoas sem água, luz e sem comunicações. A região de Leiria ficou completamente isolada e o país demorou a perceber a dimensão dos estragos.
Neste cenário, e tendo em conta os relatos de várias aldeias isoladas, com famílias que ao fim de seis dias continuam sem luz e sem rede, têm sido feitos apelos - desde logo, por parte do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que ocupou anteriormente o cargo ministro da Administração Interna no governo PS - para que o Governo acione o mecanismo europeu de Proteção Civil.
A avaliação das autoridades é mais cautelosa, com o presidente da Proteção Civil a ver-se obrigado, nesta segunda-feira, a explicar ao país que este mecanismo europeu de Proteção Civil “tem regras” e não pode ser acionado “por qualquer razão”.
“Portugal ainda não esgotou a sua capacidade, muito longe disso”, sublinhou José Manuel Moura, insistindo que, “não se justifica de todo o mecanismo para recrutar ou para solicitar ajuda, em termos de pessoas, para vir ajudar o país” e sublinhando que este instrumento não serve para pedir telhas nem lonas.
Na verdade, o mecanismo europeu de Proteção Civil tem previstos diferentes tipos de ajuda, consoante a natureza da catástrofe - operações de busca e salvamento, destacamento de pessoal médico, equipamento médico e medicamentos, purificação da água, abrigos de emergência temporários, entre outros. Ao abrigo deste mecanismo, a UE criou a Reserva Europeia de Proteção Civil, que inclui uma frota de aviões e helicópteros de combate a incêndios e de emergência, equipas médicas de emergência e hospitais de campanha, com capacidades laboratoriais, abrigos temporários, transportes e logística.
“Além da questão dos equipamentos, há também a possibilidade de deslocação de peritos e de operacionais em módulos especializados, nomeadamente em desobstrução de colapso de estruturas, muito utilizada, por exemplo, aquando dos sismos”, acrescenta Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil.
Todas estas ajudas funcionam através de “módulos” de intervenção, explica Marco Martins, vice-presidente da Liga dos Bombeiros. “O mecanismo europeu tem preparados módulos para intervirem nos diversos tipos de eventos, desde os incêndios florestais, que é o mais comum, aos sismos, cheias, invasões, etc. Portanto, quando nós pedimos ajuda ao mecanismo europeu, vamos pedir módulos - módulos de purificação de água, módulos de hospitais de campanha, módulos de busca e salvamento, um conjunto de módulos que estão pré-definidos para poder ajudar os países.”
“Agora, só faz sentido pedir ajuda ao mecanismo europeu quando esgotamos a nossa capacidade de resposta”, explica Marco Martins, concordando com as declarações do presidente da Proteção Civil. “Se nós tivéssemos muitas pessoas deslocadas, podíamos pedir tendas de campanha. Agora, nós não temos pessoas deslocadas”, exemplifica.
Imaginando-se um cenário em que havia falta de água potável, nesse caso “fazia sentido pedir ao mecanismo europeu o módulo de purificação de águas”, explica Marco Martins. “Imaginemos que havia pessoas desaparecidas e que eram necessárias equipas de busca e salvamento. Aí fazia sentido, se necessário, pedir módulos de busca e salvamento para reforçar as nossas equipas”, continua.
Ora, no panorama atual, em que ainda há “recursos humanos disponíveis”, Marco Martins conclui que “não faz sentido pedir ajuda ao mecanismo europeu nesta fase”. “Dos módulos que estão previstos no mecanismo, não há nenhum que nós não tenhamos aqui em Portugal”, reforça o vice-presidente da Liga dos Bombeiros. “Os bombeiros, que são o principal agente da Proteção Civil, não esgotaram a sua capacidade. Ainda há muitos bombeiros disponíveis para ajudar”, acrescenta.
Procura por geradores pode justificar acionamento do mecanismo
Embora não tenha sido identificada a falta de recursos humanos, Duarte Caldeira chama a atenção para a questão dos geradores, que têm sido muito procurados para colmatar as falhas na rede elétrica. “Verifica-se neste momento que, perante uma situação destas, o país não está devidamente organizado do ponto de vista logístico para dispor, em número e capacidade, de geradores que pudessem, com mais prontidão, garantir o restabelecimento de energia para o funcionamento das infraestruturas críticas necessárias”, sublinha o especialista em Proteção Civil.
Marco Martins indica que “há um módulo próprio para geradores” e que, por isso, havendo falta destes equipamentos, “é possível pedir” essa ajuda através do mecanismo europeu de Proteção Civil.
“É uma questão a estudar”, acrescenta Duarte Caldeira, que admite não ter dados que lhe permitam “afirmar taxativamente que o mecanismo europeu devia ser acionado para este efeito”.
Fora esta questão, Duarte Caldeira assume que houve “efetivamente um retardar na resposta à situação” e uma “uma avaliação tardia da real dimensão da catástrofe”. “Portanto, aqui é mais uma questão da gestão interna da emergência do que propriamente um défice de recursos humanos”, atribui.
Os especialistas ouvidos pela CNN Portugal explicam que “qualquer país do mundo pode solicitar apoio e assistência à União Europeia através deste mecanismo” de Proteção Civil, mas há uma espécie de sistema em cadeia de pedidos de ajuda até ao acionamento do mecanismo europeu de Proteção Civil.
“Este é um dos princípios que estão consagrados na Lei de Base de Proteção Civil, que é o princípio da subsidiariedade. Ou seja, o nível inferior só pede ajuda ao nível superior quando esgota a capacidade de resposta”, explica Marco Martins, apontando que o mesmo princípio é aplicado durante o combate aos incêndios florestais, quando Portugal se socorre dos acordos bilaterais para pedir Canadairs a Marrocos, Espanha ou França.
“Nós nunca ativámos o mecanismo no âmbito dos incêndios rurais sem primeiro e esgotarmos os protocolos bilaterais”, nota Marco Martins. “Primeiro pedimos ajuda a Marrocos, a Espanha e França, que são países com quem nós temos protocolos bilaterais e só quando eles não podem ajudar é que recorremos ao mecanismo europeu”, acrescenta.
O mesmo acontece noutros eventos, como nesta “catástrofe” da tempestade Kristin, como descreve Duarte Caldeira. “Trata-se de facto de uma catástrofe”, sublinha. “Só não há mais vítimas humanas pela hora a que ocorreu a tempestade, porque se ela ocorresse durante o dia, estaríamos a lamentar seguramente, um elevadíssimo número de mortes, como aconteceu, aliás, em Valência”, compara o especialista em Proteção Civil, lembrando que naquela altura Portugal enviou corpos de bombeiros fronteiriços para dar apoio às autoridades de Valência, no âmbito do acordo bilateral com Espanha.
“Mas [se a tempestade] ocorresse durante o dia, estaríamos de facto na presença de uma catástrofe muito mais gravosa, do ponto de vista humano”, admite o responsável do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil.
