Também o 3.º ciclo é visado, mas apenas para restrição no recreio. Medidas são para já de adesão voluntária por parte das instituições de ensino
O Governo vai recomendar a proibição da entrada e do uso de telemóveis na escola para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Já para o 3.º ciclo não há recomendação de proibição, mas restrição nos recreios.
"Para os 1.º e 2.º ciclos, para as crianças até aos 12 anos, há recomendação de proibição do uso e da entrada de telemóveis na escola - na sala de aula e no recreio", anunciou o ministro da Educação, Ciência e Inovação durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros.
Fernando Alexandre acrescenta que para as crianças entre os 12 e os 15 anos, faixa que corresponde ao 3.º ciclo, "não há recomendação de proibição". "Há uma recomendação de medidas que restrinjam ou desincentivem a utilização de smartphones nos espaços escolares", explicou.
O ensino secundário também foi alvo da avaliação do Governo. Para estes alunos, com mais de 15 anos, "é importante que haja uma estratégia dentro das escolas para que os smartphones sejam usados de uma forma responsável e que beneficie o ambiente escolar e o desenvolvimento dos nossos jovens", argumentou o ministro.
Apesar de Fernando Alexandre ter falado tanto em telemóveis como smartphones, a CNN Portugal confirmou junto de fonte do Ministério da Educação que a recomendação de proibição é apenas para smartphones, isto é, telefones inteligentes, que, dependendo do modelo, "permitem ao utilizador não apenas conversar, mas também fotografar ou fazer vídeos, aceder à Internet, consultar o e-mail, navegar por recurso ao GPS, ligar-se a uma rede local, e transferir dados de e para um computador ou outros aparelhos, entre outras funcionalidades".
As medidas vão ser para já de adesão voluntária por parte das instituições de ensino, mas o ministro esclareceu que o Executivo não coloca de parte a proibição total do uso de smartphones em contexto escolar.
"Pode vir a ser uma proibição com o estudo que vamos fazer", avisou. O impacto do uso de telemóveis em ambiente escolar vai ser avaliado pelo Governo ao longo do próximo ano letivo, com base nas "evidências internacionais" que surgem.
Em Portugal, as escolas têm autonomia para definir regras sobre o uso de telemóveis e smartphones. No ano passado, o Conselho das Escolas recomendou que as escolas preservassem a autonomia na regulação desta matéria. E, de acordo com o ministro da Educação, Ciência e Inovação, cerca de 2% dos agrupamentos de escolas tinham restringido ou proibido os smartphones até ao ano letivo de 2023/2024.
