Com o fim da exceção à legislação europeia sobre privacidade no mundo digital, as crianças e os adolescentes vão ficar ainda mais expostos a abusos sexuais. Os abusadores vão ficar com a vida mais facilitada a partir das 23:59 desta sexta-feira
É de lágrimas nos olhos que Ana França recorda, numa entrevista à TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), o que aconteceu ao filho Martim (nome fictício), de 15 anos, o mais velho de dois irmãos e que tem autismo: “Esta pessoa manipulou claramente o meu filho. (…) Isto que aconteceu causa-me uma revolta enorme”.
Como a esmagadora maioria dos adolescentes, Martim e o irmão de 11 anos passam horas a jogar jogos online. Os pais têm controlo parental e estão atentos à vida online dos filhos. Nunca pensaram, por isso, que um predador lhes “batesse à porta”.
Martim jogava Roblox quase todos os dias. O jogo permite a troca de mensagens entre os utilizadores, mas com elevadas restrições: palavrões, bullying e partilha de dados pessoais como morada, ou número de telefone são automaticamente bloqueados. A plataforma também não permite a partilha direta de imagens ou ficheiros.
Mas os abusadores sexuais encontram sempre uma maneira. Martim fez um ‘amigo’ no Roblox, o “Tiago”. Martim não sabia, mas “Tiago” era, na verdade um adulto predador sexual que o levou a instalar o Discord, uma plataforma de comunicação gratuita e altamente encriptada, onde é fácil a troca de mensagens e de imagens menos próprias sem ser ‘apanhado’. “Tiago” passou a comunicar com Martim a partir dessa plataforma.
“Aparece ali mais um amigo fictício, com uma imagem fictícia, com um nome fictício, com uma idade fictícia. Mas ele não tem o termo de comparação como tem um adulto. Ele não consegue avaliar sinais que permitiriam perceber que aquela pessoa não é um par”, relata Ana.
“Como normalmente as crianças, quando jogam, são muito efusivas, ele começou a pôr os fones. E para nós estava tudo bem, porque os nomes que nós ouvíamos eram nomes familiares. Não suscitavam qualquer tipo de desconfiança”, acrescenta.
O sinal de alarme
Os sinos só tocaram quando o pai de Martim recebeu uma notificação no telemóvel. Juntos, os filhos gastaram quase 500 euros em jogos. Martim comprava Robux, uma espécie de moeda, de crédito digital usado dentro do jogo para fazer compras.
Aquilo que parecia não ter margem para piorar transformou-se em algo mais grave e num crime de abuso sexual de menores. “Os meus filhos estavam com os meus pais e recebo um telefonema da minha mãe, muito aflita, em pânico, a dizer-me que o meu pai passou no quarto do Martim e ouviu uma voz de adulto a pedir ao meu filho para se masturbar. E o meu filho não sabe o que é masturbação. Então essa pessoa estaria a ensinar o meu filho de como o fazer. E esta pessoa pediu fotografias das partes íntimas”, recorda Ana.
Ana França sabe que houve trocas de imagens, porque nas conversas de Martim com o suposto “Tiago” há imagens apagadas: “Não consigo perceber se são fotos, se são vídeos”. Também não consegue perceber exatamente o teor dessas imagens. Apenas inferir pelo teor das conversas.
Plataformas proibidas de agir
O caso está entregue à Polícia Judiciária (PJ), mas a dificuldade de aceder a dados como a localização, a identificação do dispositivo e o conteúdo das conversas apagadas, complica a investigação. O mais provável é que “Tiago”, ou quem está por trás do personagem criado, nunca será apanhado. Mas é certo que, a partir das 00:00 deste sábado, vai ter a vida ainda mais facilitada para abusar de outros menores.
Termina às 23:59 desta sexta-feira a derrogação que permite às plataformas detetar voluntariamente e denunciar imagens com conteúdos de pornografia infantil. O fim desta exceção à legislação de proteção de dados europeia deixa as crianças e os adolescentes muito mais expostos ao perigo.
“Dia 03 de abril fica na história como uma página negra nos direitos das crianças. E essa página é assinada por três entidades – Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu. Três entidades que deviam precisamente proteger os direitos das crianças e jovens”, considera Tito de Morais, cofundador do projeto Agarrados à Net.
A partir da meia-noite, as plataformas online, como a Meta ou o Tik Tok vão voltar a ser proibidas de rastrear imagens de pornografia infantil e abuso de crianças. Algo que faziam voluntariamente. Apesar de várias tentativas de acordo, a tríade Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu, não chegou a acordo sobre o prolongamento das regras que permitem às plataformas fazerem esse rasteio. Esta sexta-feira é o último dia em que a atual derrogação está em vigor.
A história de uma exceção que chega ao fim
A diretiva europeia sobre privacidade no mundo digital - 2002/58/CE - foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu a 12 de Julho de 2002 e entrou em vigor a 31 desse mesmo mês. As plataformas, que, até aí, faziam de forma voluntária os rasteio e denúncia de material de pornografia infantil, ficaram proibidas de o fazer por causa da proteção da privacidade dos utilizadores, que agora estava protegida.
As autoridades europeias reconheceram que a nova legislação criava uma lacuna na proteção de crianças e jovens no mundo digital, deixando a questão em aberto. Durante dois anos, quase todas as plataformas continuaram a fazer o rasteio num terreno de ninguém em termos legislativos. O Facebook interrompeu esse processo entre 2022 e 2024 e o número de denúncias à Internet Watch Foundation (IWF) e ao Centro Nacional para as Crianças Exploradas e Desaparecidas (NCMEC) caiu quase 50% nesse período, o que mostra que muito do material de abuso sexual de crianças circulava nessa plataforma.
Em 2024, as autoridades europeias aprovaram uma derrogação (revogação parcial) da lei 2002/58/CE válida por dois anos. Uma solução interina, até que se encontrasse uma definitiva. Dois anos depois, a solução definitiva não chegou e a interina não foi prorrogada.
“Vamos entrar num vazio legal imediato. A diretiva europeia sobre privacidade no mundo digital vai ser aplicada na sua totalidade e as empresas tecnológicas ficam legalmente proibidas de fazer rastreios voluntários. Ficam mesmo sujeitas a coimas. As denuncias vão reduzir drasticamente”, alerta Cristiane Miranda, cofundadora do projeto Agarrados à Net.
A investigação vai ser “mais reativa do que proativa” e muitos abusos consumados – até mesmo abusos que começam no mundo online e acabam no mundo offline – deixarão de ser detetados atempadamente.
“Se ouvíssemos os jovens, acredito que fossem dizer que querem privacidade, mas também querem segurança. Eles não querem ser vigiados, mas também não querem ser vítimas”, sublinha Cristiane.
Uma falha na proteção que se pode tornar eterna
Numa tentativa de travar o processo, mais de 2.400 organizações uniram-se para alertar para “a lacuna profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças”. “Nós, uma coligação de mais de 2.464 organizações que trabalhamos na promoção dos direitos das crianças e no combate à violência sexual, condenamos veementemente a falha dos decisores políticos europeus em prorrogar a base jurídica que permitia estas atividades de deteção. Esta falha cria uma lacuna profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças. As consequências serão devastadoras - na Europa e para além dela”, lê-se no comunicado conjunto, divulgado esta quarta-feira.
“Se esta derrogação não foi aprovada porque temos a Comissão e o Parlamento Europeu com visões opostas. Mesmo que se crie uma legislação específica, vai demorar meses. Como estão de costas voltadas, o mais provável é que nem sequer venha a acontecer”, teme Cristiane Miranda.
Por isso, a especialista pede às plataformas que reforcem a tecnologia para deteção ser feita sem ferir a privacidade dos utilizadores e aos pais que reforcem a vigilância. “Queremos usar a tecnologia para proteger as crianças e não proteger as crianças da tecnologia. Os pais têm de estar cada vez mais atentos, acompanhar mais e falar mais com os filhos sobre isto. Devem aproveitar estas notícias para conversar com os filhos e alertá-los”, sublinha.
“É necessário estar atento aos sinais dos filhos. A alterações de comportamento, por exemplo. Qualquer alteração de comportamento indicia alguma coisa. Mas é preciso escrutinar se não estará relacionado com algo que se passa na sua vida online. Apostem nos controlos parentais que consigam detetar padrões de conversas. Há ferramentas de controlo parental gratuitas que já são muito eficientes. É preciso explorá-las”, acrescenta ainda Cristiane Miranda.
“Nós protegemos os nossos filhos na vida offline. É importante que o façamos também na sua vida online”, remata.
E Cristiane Mirada diz ainda esperar que “as famílias e as associações de proteção de crianças e jovens avancem com processos judiciais contra as instituições europeias que permitiram que os jovens ficassem ainda mais vulneráveis” no mundo digital.
