Televisão Digital Terrestre dominou a última mesa-redonda da conferência sobre "O Futuro dos Media"
O último debate da manhã da conferência em que se debateu o futuro dos media, esta terça-feira, ficou dominado pela questão da Televisão Digital Terrestre (TDT). Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Helena Sousa, presidente Entidade Reguladora da Comunicação Social, e Sandra Maximiano, presidente Anacom, debateram a regulação dos media numa mesa-redonda moderada por João Ferreira, da Medialivre.
Sandra Maximiano sublinhou que a questão TDT é uma discussão que está “a ser feita a nível internacional”, sendo uma preocupação de vários países. “Acho que é importante deixar claro que é um trabalho que tem de começar a ser feito”, diz, vincando que a Anacom está disponível para colaborar para “pensar num modelo e começar a trabalhar nele”, pois “a TDT serve uma franja muito específica da população”. A presidente da Anacom defende, no entanto, que “há espaço para mais canais”.
"Ainda existem portugueses, o número está a decrescer, mas ainda existem, que têm TDT (Televisão Digital Terrestre). E nós só podemos fazer o funeral da TDT quando tivermos uma solução alternativa. Ainda não a temos", acrescentou Carlos Abreu Amorim, garantindo que este problema não está esquecido. "Só podemos fazer o funeral da TDT quando tivermos uma solução alternativa", sublinhou novamente o secretário de Estado.
A posição já tinha sido defendida no início da conferência pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que explicou porque é que o fim da TDT tinha ficado de fora do plano de apoio aos media. O ministro sublinhou que a TDT serve “uma faixa populacional muitíssimo reduzida”, assim não pode “deixar nenhum cidadão para trás”, embora esta matéria esteja de fora do plano do Governo.
“Não podemos fechar a TDT sem ter uma alternativa”, disse: “É muito provável que a TDT seja hoje uma ineficiência”.
Regulação e autorregulação
No painel sobre a regulação dos media, Helena Sousa, presidente da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), defendeu que “precisamos de novas leis”, defendendo que o código da comunicação social pode ter a “vantagem de facilitar” mas também pode “tornar-se um pouco mais complexo, difícil e longo”. Este código, diz, “tem uma exigência, uma amplitude, uma dimensão” que pode ser “mais complexa” que uma “abordagem passo a passo”.
A responsável defendeu também um ajustamento da própria entidade reguladora. “Não faria sentido que a entidade que regula também não mudasse. (…) É evidente que a ERC tem de se ajustar”, sobretudo para se enquadrar nas exigências europeias.
Helena Sousa diz que “ERC recebe por ano cerca de 10 mil entradas, uma parte muito substancial são queixas e participações”, sobretudo contra meios de comunicação e não contra jornalistas em concreto - isto depois de ter sido questionada a propósito da deliberação sobre a entrevista de José Rodrigues dos Santos a Marta Temido, à data cabeça de lista da AD para as eleições europeias. “Fazemos uma análise do que acontece e respondemos às pessoas”, relata sobre a atuação da entidade.
“A ERC não pode, em circunstância alguma, substituir a autorregulação”, defendeu.
Questionada sobre se sente falta de ter na ERC jornalistas com experiência para que possa haver uma maior aproximação entre o regulador e as redações, Helena Sousa defende que a aproximação entre a ERC e os regulados - que são dois mil - é um dos eixos estratégicos para o atual mandato. Ainda assim, vinca: “A ERC não pode, em circunstância alguma, substituir a autorregulação”.
O setor dos media esteve em debate esta terça-feira na conferência "O Futuro dos Media", com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a marcarem presença e a anunciarem um conjunto de 30 medidas de apoio ao setor da comunicação social.
