O início estava previsto para 31 de março, mas fica adiado para 28 de abril, por falta de salas disponíveis no tribunal
A “falta de condições” no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) obrigou a adiar a instrução do caso BES, lê-se num documento desta instância, a que a CNN Portugal teve acesso.
O início estava previsto para 31 de março, mas ficará agora adiado para 28 de abril, por falta de salas disponíveis no tribunal.
“Com a integração do TCIC no TIC de Lisboa e com a consequente mudança de instalações, fomos confrontados com a ausência de condições, não só para acomodar o processo, o que obrigou ao desmantelamento da maior sala de diligências, bem como para a realização dos atos de instrução. A maior sala de diligências disponível neste tribunal tem apenas capacidade para 10 advogados, o que é manifestamente insuficiente, tendo em conta o número de arguidos e assistentes”, pode ler-se no documento.
Foram feitos esforços no sentido de reservar a sala do Piso 3 do Edifício A, o que não foi possível porque “já com diligências agendadas não existe sala disponível” com capacidade para acolher a instrução do caso BES.
Receios confirmados
O documento agora divulgado pela CNN Portugal vem confirmar receios antigos do juiz responsável por este megaprocesso, Ivo Rosa. No despacho de abertura de instrução, em janeiro, o magistrado já avisava que seria difícil cumprir os prazos previstos. Pela dimensão do processo mas também pela falta de condições no Campus de Justiça, onde agora funciona o TCIC.
Nessa posição, divulgada pelo Observador, Ivo Rosa dava conta de que só a 14 de janeiro foram instaladas estantes para acondicionar e arrumar o processo no Campus de Justiça, realçando a “falta de meios e de condições colocada ao dispor deste TCIC para tramitar um processo desta natureza”. Um dos elementos apontados era, precisamente, o reduzido tamanho das salas para acolher o grande número de intervenientes.
Megaprocesso
O megaprocesso do BES tem como principal protagonista Ricardo Salgado, antigo presidente do banco que colapsou em 2014. Em causa estão crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos.
Só Ricardo Salgado pediu para serem ouvidas 82 testemunhas no âmbito da instrução. Já Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro, arrolou 75 testemunhas. Números que justificaram críticas do juiz Ivo Rosa, que considerou serem uma estratégia para atrasar ainda mais o processo.
O Ministério Público acusou 25 arguidos – 18 pessoas e sete empresas – com 65 crimes de natureza económica e financeira, que terão causado prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros. No final de janeiro, o juiz Ivo Rosa adicionou outros cinco arguidos. Tratam-se sobretudo de antigos funcionários do banco.
