Polémica lei gerou uma grande divisão política e científica na União Europeia. Há quem diga que se podia ter ido mais longe, mas outros dizem que a Europa perdeu a credibilidade na luta contra as alterações climáticas
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma lei da União Europeia que engloba a energia nuclear e o gás natural na taxonomia, atribuindo o rótulo de sustentáveis àquelas duas fontes de energia. A votação foi renhida (328 votos contra 278) e está a criar uma grande polémica entre os defensores e os críticos do projeto.
Quem o defende afirma que nem toda a gente está a ler a proposta da forma correta, acrescentando ainda que esta alteração não vai significar um aumento do consumo de combustíveis fósseis, como é o caso do gás natural. Na prática, o objetivo passa por ajudar a União Europeia naquilo que é a transição energética, tendo como fim último a neutralidade carbónica apontada para 2050. A energia nuclear não produz dióxido de carbono, mas existe o perigo dos resíduos radioativos, enquanto o gás natural produz dóxido de carbono, mas é visto como uma melhor solução para a transição energética do que o carvão.
Energias intermitentes "não resolvem" problemas
Luís Guimarãis, especialista em Fusão Nuclear, explica à CNN Portugal que o objetivo dos 27 continua a ser uma União Europeia “100% renovável”, um alvo bem intencionado, mas, do ponto de vista físico, impossível com a tecnologia atual.
Esta proposta, sublinha, visa apenas empresas privadas, que vão passar a ter melhores condições de empréstimos, nomeadamente com taxas de juro mais favoráveis, o que pode vir a reduzir os preços a pagar pelos projetos de nuclear ou gás natural em dois terços, ou até mais.
No entanto, Luís Guimarãis sinaliza os grandes entraves que o texto coloca a cada projeto na taxonomia. É que cada proposta terá de cumprir uma série de critérios para ser considerada viável. No caso da energia nuclear, por exemplo, vai ser necessário que todos os resíduos produzidos por cada projeto sejam armazenados de forma permanente num repositório geológico profundo, uma tecnologia que apenas a Finlândia tem, mas que Suécia e França também já estão a desenvolver. A Finlândia até tem capacidade para receber todos os resíduos nucleares da Europa, segundo o especialista, mas mesmo assim é difícil de tornar isso possível.
“O repositório é um grande investimento. É caro, pode tornar alguns projetos incomportáveis”, aponta, referindo ainda que a Finlândia está a terminar o repositório geológico profundo de Onkalo (uma gruta artificial) com capacidade para receber todos os resíduos produzidos pela Europa nas próximas décadas, mas a versão aprovada não permite o transporte de resíduos entre países ou empresas. A exceção será, por exemplo, o caso da Életricité de France (EDF), que se, por exemplo, instalar reatores na Polónia, como muitos acreditam, poderá transportar os resíduos para o repositório que será construído em França.
Clemente Pedro Nunes concorda e diz à CNN Portugal que no caso do gás natural só serão aprovados para taxonomia os projetos que se insiram numa linha de carbonização progressiva, podendo depois os gasodutos ser substituídos por outros combustíveis, como o hidrogénio. O professor catedrático do Instituto Superior Técnico afirma mesmo que alguns países poderão ter de optar por outra opção: as centrais a carvão, como já está a acontecer na Alemanha. De resto, o docente diz mesmo que a questão da exploração de novos pontos de extração de gás natural também devia ser algo a investir, mas que no documento da União Europeia ficou de fora.
"Todas as outras tecnologias têm de ser desenvolvidas e provadas. A economia europeia enfrenta um desafio existencial", acrescenta, falando numa decisão que foi "absolutamente fundamental e urgentíssima".
O especialista vai mais longe, lançando críticas aos ambientalistas que "esconderam que as energias intermitentes não resolvem o problema". Clemente Pedro Nunes refere-se às energias eólica e solar, que dependem do estado do tempo, nomeadamente da existência de vento ou sol.
"Isso foi mal explicado e na hora da verdade descobriu-se que o rei vai nu", observa.
O engenheiro Luís Miral Amaral afirma à CNN Portugal que o caso alemão mostra bem esta questão, concordando que "uma rede elétrica não pode funcionar só com intermitentes", sendo que ainda não existe um horizonte para que essa realidade seja possível, até porque as tecnologias disponíveis ainda não permitem o armazenamento da energia produzida por tais fontes.
Sobre o gás natural, o antigo ministro da Indústria e Energia admite que não é uma solução ideal, mas é a possível. "O mundo não é perfeito e não há soluções perfeitas, mas não se pode dispensar o gás natural nesta altura", defende, apontando o exemplo da Alemanha como um país que fez uma má transição.
Luís Mira Amaral fala mesmo em "fundamentalismo climático" nesta questão, referindo quem estava contra a medida queria "expulsar do sistema o gás natural e a energia nuclear".
Para o antigo ministro, esta nova regra é do "mais elementar realismo", nomeadamente no que diz respeito à energia nuclear, que "é a mais limpa em dióxido de carbono".
Existe, assim, uma série de requisitos para que cada projeto possa integrar a nova lei: no caso do nuclear, por exemplo, todas as novas centrais privadas terão de estar terminadas até 2045, as existentes terão de ter autorização com uma série de critérios até 2040 e cada país ou empresa tem de assegurar um repositório até 2050.
Ainda assim Luís Guimarãis, que é um grande defensor do nuclear, mostra-se confiante. “A montanha não pariu um rato. As condições são muito difíceis, mas se há indústria que se conseguiu reinventar é o nuclear.”
E neste caso do nuclear, o que os defensores esperam é que esta lei venha mudar a situação, podendo inclusivamente dar um impulso ao que vai ser feito noutros países, como Estados Unidos ou Reino Unido.
“Isto vai abrir linhas financeiras que até hoje não existiam. Vai ser difícil, mas vai valer a pena”, garante Luís Guimarãis.
Um "erro científico" que abala a credibilidade da UE
Entre os 278 eurodeputados que votaram contra a inclusão da energia nuclear e do gás natural na taxonomia estiveram todos os portugueses presentes (faltaram Marisa Matias, Nuno Melo e Paulo Rangel). A CNN Portugal falou com Manuel Pizarro, do PS, que diz que "não está em causa que a energia nuclear e o gás natural não tenham de ser utilizados como energia de transição", o problema é a catalogação como sustentáveis.
"É evidentemente um erro científico que abala a credibilidade da União Europeia perante os cidadãos", afirma, dizendo que essa mesma credibilidade também fica "manchada" no meio internacional, nomeadamente junto de parceiros como Estados Unidos ou Reino Unido.
É um péssimo sinal que o Parlamento Europeu dá. A União Europeia, que comanda a agenda de combate às alterações climáticas, dá um passo atrás com esta decisão. Isso torna mais premente o investimento que Portugal tem feito nas renováveis", acrescenta.
Manuel Pizarro até admite que se utilizem estas duas fontes de energia por mais "uma ou duas décadas", mas diz que o que não pode acontecer é a classificação como "verdes ou sustentáveis". "É induzir as pessoas em erro", reitera, acrescentando que as energias renováveis "são, a prazo, a única garantia de independência energética".
"Não podemos pensar no futuro pensando em energias do passado", acrescenta.
Sobre o nuclear em concreto, o eurodeputado afirma que "ainda ninguém resolveu o problema dos resíduos no fim da exploração", um "encargo que não podemos deixar às gerações futuras".
Para a associação ambientalista ZERO, mesmo que a inclusão destas atividades na taxonomia seja limitada no tempo e dependente de condições específicas, "trata-se claramente de um revés no Pacto Ecológico Europeu e na sua ambição".
Num comunicado enviado à CNN Portugal, a ZERO "lamenta que estejam assim postos em causa os objetivos climáticos europeus, porque a utilização do gás fóssil implica grandes quantidades de emissões de gases de efeito de estufa, quer na queima (dióxido de carbono), quer ao longo de toda a cadeia de extração e transporte (metano)".
Para a associação estão criadas condições para incentivar a criação de novas centrais a gás natural, o que pode, segundo os ambientalistas, aumentar a dependência energética da União Europeia, nomeadamente em relação à Rússia.
"Quer no caso do gás quer no do nuclear, esta é uma forma de energia com prazos de implementação incompatíveis com os objetivos climáticos, vão-se desviar recursos preciosos para estas tecnologias que deveriam ser aplicados em soluções de energia renovável verdadeiramente sustentáveis e capazes de conduzir à independência energética", acrescenta o comunicado, que saúda ainda os 18 eurodeputados portugueses que votaram contra a nova lei.
As organizações ambientalistas internacionais Greenpeace e WWF prometeram ações contra a medida.
Em comunicado, a Greenpeace anunciou que tomará medidas jurídicas contra a Comissão Europeia sobre a inclusão do gás fóssil e da energia nuclear na lista de investimentos sustentáveis da União Europeia. Antes da ação judicial poder ter lugar, a Greenpeace apresentará um pedido formal de revisão interna da taxonomia à Comissão Europeia e, se o resultado foi negativo, apresentará uma queixa junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Por seu lado, a WWF anunciou que, em conjunto com outras organizações ambientalistas, irá “explorar todas as vias potenciais de ação futura para pôr termo a esta lavagem verde e proteger a credibilidade de toda a taxonomia da União Europeia“.
O Parlamento Europeu, recorde-se, validou esta quarta-feira a classificação do nuclear e do gás como fontes de energia economicamente sustentáveis do ponto de vista ambiental, ao rejeitar uma moção que se opunha à polémica proposta da Comissão Europeia.
Greta Thunberg também aproveitou para reagir no Twitter, onde classificou a decisão europeia como um "hipocrisia".
The European Parliament just voted to label fossil gas as “green” energy. This will delay a desperately needed real sustainable transition and deepen our dependency on Russian fuels. The hypocrisy is striking, but unfortunately not surprising.
— Greta Thunberg (@GretaThunberg) July 6, 2022
This is still #NotMyTaxonomy
A divisão também chegou aos Estados-membros, sendo que Áustria e Luxemburgo já anunciaram que vão processar a Comissão Europeia.
O impacto no mundo
Se os eurodeputados que votaram contra dizem que está em causa um dano na reputação da União Europeia, do lado de quem está a favor diz-se que já vamos tarde.
Luís Guimarãis lembra que o diretor da Agência Internacional de Energia Atómica disse que dos 31 reatores construídos desde 2017, 27 são russos ou chineses. O especialista em fusão nuclear entende que isto representa um retrocesso.
"Os Estados Unidos também vão mudar a perceção. A aprovação europeia vai dar um impulso aos americanos, nem que seja de opinião pública, tal como na Austrália", afirma, referindo que houve uma pressão para manter a aposta com a chegada de Joe Biden à Casa Branca.
Para Luís Mira Amaral os Estados Unidos estão mais bem preparados, até porque "nunca adormeceram como os europeus", pelo que sempre investiram nestas energias.
De resto, se o Ocidente se tem afastado do nuclear, a Rússia e a China há muito que consideram esta energia como sustentável, sendo que no caso chinês vão ser construídos 150 novos reatores nucleares nos próximos anos.
Já quem está contra a inclusão na taxonomia aponta graves danos reputacionais para a União Europeia. É o que diz Manuel Pizarro, que fala num "retrocesso" energético.
Uma aceleração russa
O tempo em que este projeto ganha luz verde não é inocente. A União Europeia atravessa uma crise energética grave, em grande parte por causa da guerra na Ucrânia, que trouxe como consequência um forte embargo à importação de combustíveis da Rússia, país que faz entrar nos 27 grande parte da energia ali consumida.
O que os especialistas que estão contra esta inclusão na taxonomia defendem é que a decisão pode contribuir para um aumento dessa mesma dependência que ainda agora a Europa estava a tentar afastar.
"Esta decisão pode contribuir para atrasar a libertação do gás natural em geral, e em especial do russo", afirma Manuel Pizarro.
Mas quem é a favor da inclusão da energia nuclear e do gás natural na taxonomia considera que esta é a melhor forma de responder a uma crescente dependência da Rússia. Para Clemente Pedro Nunes, a economia europeia tem de privilegiar a competitividade, caso contrário vai perder poder no panorama internacional.
"A transição energética tem sido vendida como marketing sem qualquer consideração económica ou tecnológica", aponta, referindo que "foi preciso a guerra na Ucrânia para haver alguma racionalidade no Parlamento Europeu”.
De resto, o especialista diz mesmo que uma crise energética está já à vista na Europa, apontando o mês de outubro como data limite para o fim da guerra. A partir daí, indica Clemente Pedro Nunes, "a situação da Europa agrava-se drasticamente", sobretudo na Alemanha.
Já Luís Guimarãis, que vê a possibilidade de um "ressurgimento do nuclear", aponta que nem todos os países conseguem fazer essa transição facilmente, algo em que muitos já deviam ter pensado. "Foi preciso uma guerra para levarmos o nuclear a sério."
Luís Mira Amaral admite que a guerra veio intensificar a questão, mas diz que "a asneira europeia já vinha de antes", sobretudo na Alemanha, que abandonou o projeto nuclear e monopolizou a importação de gás natural da Rússia.
Como solução o antigo ministro aponta a necessidade de diversificar os países de onde vem o gás natural, sublinhando a necessidade de novos terminais para receber gás natural liquefeito, que pode chegar de países como Estados Unidos, Angola ou Catar.
Sobre Portugal, termina o especialista, a preocupação é menor, até porque o gasoduto que vem dar ao nosso território e o porto de Sines garantem independência energética do combustível fóssil da Rússia.
Divisão até na Ucrânia
Quem assistiu a tudo de perto foi a Ucrânia, que também não conseguiu chegar a um consenso nacional. Se por um lado o governo pediu que a taxonomia europeia passasse a incluir o gás natural e a energia nuclear, cientistas e até uma deputada criticaram a decisão.
O ministro da Energia enviou uma carta aos eurodeputados, ainda antes da votação, a pedir que a lei fosse aprovada para que a Europa desse um passo na direção da independência energética da Rússia.
Segundo German Galushchenko, a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra vai “requerer um investimento previsível em todas as tecnologias climáticas”, incluindo o nuclear e o gás.
Num outro documento, que circulou pelas embaixadas ucranianas na Europa, Kiev pediu que a medida fosse aprovada, ainda que fosse a favor do Acordo Verde. “A inclusão do gás natural na taxonomia é um elemento importante para a segurança energética na Europa.”
Do outro lado esteve Svitlana Krakovska, cientista climática ucraniana que é membro do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, e que se disse “chocada”.
“A guerra da Rússia contra a Ucrânia é paga pelos combustíveis fósseis e o Parlamento Europeu acabou de votar para aumentar o financiamento de milhares de milhões para gás natural da Rússia”, disse.
Putin is rubbing his hands with glee today. 361 MEPs who voted for & abstain just handed him huge gifts by labeling gas & nuclear as “green”
I thank the brave 278 MEPs who objected. It wasn’t enough, but we won’t stop fighting
EU governments must ban imports of 🇷🇺gas!#EUTaxonomy
— Inna Sovsun (@InnaSovsun) July 6, 2022
Uma visão partilhada pela deputada ucraniana Inna Sovsun, que escreveu no Twitter que “Putin está a esfregar as mãos de alegria” com esta nova lei, aproveitando ainda para agradecer aos 278 eurodeputados que votaram contra.
