Setor da distribuição prepara-se para "ir até ao fim" na contestação da taxa sobre lucros extraordinários

23 nov, 09:09
Pingo Doce (arquivo)

REVISTA DE IMPRENSA. Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição admite recorrer aos tribunais caso o diploma seja aprovado

A taxa de 33% a aplicar sobre os lucros extraordinários de grandes empresas do setor alimentar, criada recentemente pelo Governo com o nome de "contribuição solidária temporal", abrangerá operadores estrangeiros como o Auchan, o Lidl e o Intermarché, mas também grupos nacionais como a Sonae e a Jerónimo Martins. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Público

Apesar de não ter sido ainda discutida e aprovada em Parlamento, a iniciativa legislativa já está a confrontar-se com uma onda de oposição - que, garante o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), deverá passar pelos tribunais. Gonçalo Lobo Xavier salienta existir uma forte união entre os associados no sentido de "ir até ao fim na contestação" em todas as suas vertentes - nomeadamente, a fiscal e a constitucional. 

"No mínimo", argumenta a mesma fonte, citada pelo Público, trata-se de uma medida "duvidosa, populista e enganadora" que está a deixar as empresas "perplexas". "Todas entendem que o conceito de lucros extraordinários é manifestamente injusto e errado e iremos até ao fim para mostrar isso mesmo", sublinha. 

A APED acusa a iniciativa do Governo de ser "uma forma de arrecadar mais receita fiscal" e critica a escolha do setor da distribuição alimentar, numa altura em que se fazem sentir "as consequências do aumento dos custos dos fatores de produção". 

O Governo, por sua vez, justifica que a criação da taxa reverte para o financiamento de instituições privadas de solidariedade social e para a renovação do pequeno comério. Justificação que é também criticada pela APED: "Como é evidente, conceptualmente, nunca estamos contra o apoio às IPSS - aliás, os associados da APED apoiam mais de mil IPSS por todo o país e famílias mais carenciadas, no âmbito da política social das empresas e do combate ao desperdício alimentar". 

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