Tarifa social de luz e gás deixa de fora desempregados sem rendimentos

CNN Portugal , DCT
16 ago, 07:58
Eletricidade (Pexels)

REVISTA DE IMPRENSA - O governo diz que, apesar do alerta da provedora da Justiça, não são expectáveis mudanças na legislação.

As pessoas em situação de desemprego que não estejam a receber o subsídio podem perder o direito à atribuição da tarifa social de eletricidade ou gás, alertou a Provedora da Justiça Mara Lúcia Amaral numa recomendação enviada ao secretário de Estado Adjunto da Energia.

“A Provedoria da Justiça concluiu, no decurso da análise de uma queixa, que dois agregados familiares, compostos pelo mesmo número de elementos e com o mesmo rendimento total, poderiam ter injustificado tratamento distinto: apenas beneficiaria da tarifa social de fornecimento de energia elétrica o agregado familiar em que um dos seus membros não auferisse quaisquer rendimentos”, disse ao Jornal de Notícias fonte da Provedoria da Justiça, que destaca ainda que “a nova redação do regime de benefício da tarifa social da energia elétrica apenas considera clientes finais economicamente vulneráveis os beneficiários de prestações de desemprego”.

No entanto, o Ministério do Ambiente e Ação Climática - responsável por esta questão - deixou claro que “não estão previstas alterações à legislação” e que o benefício da tarifa reduzida pode ser aplicado “se o rendimento total anual” do agregado familiar “for igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar, incluindo o próprio (até ao máximo de dez), que não tenha qualquer rendimento”.

Além do alerta de que a definição de cliente economicamente vulneráveis estar a deixar de fora as pessoas sem rendimentos, a Provedoria da Justiça revelou ainda que têm existido problemas no sistema automático que deveria cruzar dados entre os sistemas da Segurança Social, das Finanças e da Direção-Geral da Energia e Geologia. Tais problemas têm causado dificuldades na atribuição do benefício e até mesmo levado a cortes do mesmo de forma injustificada e imprevista, deixando famílias desprevenidas.

O número de beneficiários de tarifa social de energia aumentou, em 2021, para 806.000 no setor elétrico e 54.000 no do gás, representando um acréscimo de 21.000 beneficiários em ambos os setores, segundo dados da ERSE.

De acordo com o balanço dos mercados retalhistas de eletricidade e de gás em 2021, publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “no âmbito da tarifa social, a alteração das condições de elegibilidade aprovada no final de 2020, no sentido de incluir os beneficiários de prestações de desemprego, fez aumentar em 21.000 o número de beneficiários em ambos os setores, que passou a ser, no final de 2021, de 806.000 no setor elétrico e de 54.000 no do gás”.

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