A pouco tempo de deixar Belém, Presidente da República alertou para os riscos da nova legislação discriminar os profissionais de saúde e avisou para os perigos de uma contestação de médicos que pode deixar o SNS num caos. Ministra da Saúde parece querer esperar pelo Presidente da República que vai ser eleito este domingo
As novas regras para a contratação de médicos tarefeiros que o Governo tinha anunciado como prioritárias vão, por agora, ficar adiadas. Em causa, apurou a CNN Portugal junto de fontes governamentais, estão as alterações que Marcelo Rebelo de Sousa exigiu que o Executivo fizesse ao decreto-lei para o promulgar. Mudanças estas que travam algumas medidas, como o regime de incompatibilidades definidas para os profissionais de saúde que trabalham no sector público e querem ser tarefeiros.
No documento que devolveu ao Executivo, o Presidente da República lembrou os riscos desta mudança para o próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS), avisou sobre os perigos de poder ir contra a lei e alertou para a contestação que podia causar por parte dos médicos, apurou a CNN Portugal.
Desde então o processo parou, não tendo a ministra da Saúde reenviado para a presidência o diploma que, segundo o Executivo, é uma medida decisiva para o SNS. Aliás, em Belém, há surpresa por o processo não ter tido, entretanto, seguimento e a questão da regulação dos tarefeiros não voltar às mãos do Presidente para ser promulgada.
O diploma para a regulação da contratação de médicos tarefeiros foi um dos três na área da Saúde que o presidente da República devolveu ao Governo exigindo alterações para o promulgar. Mas nos outros dois – um que define a urgência regional e outro que cria o novo sistema nacional de acesso as cirurgias – o ministério da Saúde fez os aperfeiçoamentos pedidos e reenviou para Marcelo que os promulgou, mas no caso dos tarefeiros tudo parou.
O Executivo terá decidido que vai esperar pelo novo presidente da República, cuja eleição é já no próximo domingo, 8 de fevereiro, para insistir no assunto.
As preocupações de Marcelo
O polémico diploma dos tarefeiros, aprovado em outubro pelo Governo e considerado uma peça essencial na reforma da saúde, define um novo modelo para a contratação de clínicos em prestação de serviço no hospitais e centros de saúde.
E entre as questões mais sensíveis está em cima da mesa a possibilidade de se proibir os especialistas de trabalharem para o SNS durante dois anos caso rescindiam nos hospitais para se tornarem tarefeiros. Assim, por exemplo, um ortopedista que rescinda com o hospital onde trabalha não pode passar a prestar serviços como tarefeiro noutra unidade pública durante aquele período.
Outra das incompatibilidades destina-se aos recém-especialistas: os que recusem uma vaga conseguida no SNS também ficam impedidos de prestarem serviços como tarefeiros durante algum tempo.
No documento que devolveu ao Governo, Marcelo alertou para os riscos deste novo modelo de contratação, como o de poder ser discriminatório para os profissionais de saúde e ir contra a lei do trabalho. Além disso, o Chefe de Estado considerou que era importante ter a certeza de que as novas regras defendem os interesses do Estado.
Outra das preocupações de Marcelo, que está nos últimos tempos do seu mandato, era a de se assistir a uma elevada contestação pública, que podia afetar a resposta do SNS. Aliás, numa carta enviada a Marcelo, o presidente da associação de tarefeiros, Nuno Figueiredo e Sousa, avisou que “a promulgação de um diploma que não tenha em consideração a realidade concreta destes profissionais poderá conduzir a uma paralisação dos serviços de urgência a nível nacional, com consequências graves para a segurança dos utentes e para a estabilidade do SNS, cenário esse que poderia marcar de forma indelével o final do mandato presidencial”.
Além de impor incompatibilidades, o diploma prevê ainda a definição dos preços a pagar aos médicos que recebem à hora ou tarefa.
