O relatório da Inspeção geral de Finanças também fez referência a essa questão, por pagamentos a gestores através de "contrato simulado"
A CNN sabe que, para além da questão da privatização, também existem suspeitas sobre a gestão e os pagamentos de remunerações e outros valores a gestores da TAP, incluindo os acionistas privados da Atlantic Gateway, Humberto Pedrosa e David Neeleman, durante os anos de 2015 e 2020.
O relatório da Inspeção geral de Finanças também fez referência a essa questão, por pagamentos a gestores através de "contrato simulado": o relatório da IGF sugeriu que o pagamento de remunerações aos administradores Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado, que serviu como instrumento para o efeito pretendido, contornando a lei.
A TAP assinou com a Gateway um contrato de prestação de serviços de planeamento, estratégia e apoio à reestruturação da dívida financeira, que teve como finalidade o pagamento de remunerações e prémios, entre 2016 a 2020, aos membros do conselho de administração Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman. Foram atribuídos aos três gestores um total de 4,3 milhões de euros. O relatório das finanças conclui que o contrato era uma simulação e permitiu aos administradores “eximirem-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social.”
Operação de buscas por suspeitas de crimes na compra da companhia aérea
Uma equipa do Ministério Público apoiada por dezenas de inspetores da Polícia Judiciária, e vários juízes do tribunal central, têm esta terça-feira em curso uma megaoperação por suspeita de crimes no processo de privatização da TAP, em 2015. As buscas, sabe a CNN Portugal, passam também por escritórios de advogados e incidem sobre os decisores envolvidos num negócio em que, de forma indireta, o consórcio liderado por David Neeleman terá, primeiro, adquirido a maioria da companhia aérea ao Estado com o dinheiro da própria empresa – e tendo acabado depois a TAP com um alegado prejuízo de centenas de milhões de euros na aquisição de 53 novos aviões.
Há suspeitas de crimes como oferta e recebimento indevidos de vantagem, participação económica em negócio ou burla qualificada - num processo aberto no DCIAP em outubro de 2022, na sequência de denúncia do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, com base numa auditoria interna à TAP após a renacionalização da companhia aérea. Depois, veio a juntar-se ao processo um parecer da Inspeção-geral de Finanças, em setembro de 2024, que também aponta para suspeitas de vários crimes.
"A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações", respondeu a companhia aérea ao pedido de comentário da CNN Portugal.
Tudo começa com os 226 milhões de euros emprestados pela Airbus ao consórcio Atlantic Gateway, do brasileiro Neeleman e do português Humberto Pedrosa, tendo como contrapartida a obrigação de a TAP comprar 53 aviões à Airbus, com uma cláusula de penalização à TAP, em caso de incumprimento, precisamente de 226 milhões de euros. Por isso, suspeita-se, mal David Neelman entrou na TAP reverteu uma decisão da anterior gestão, anulando um contrato para a compra de 12 aviões A350; trocado por outro com vista à compra de 53 aviões A320, A321 e A330.
Anos mais tarde, já com a TAP renacionalizada pelo governo PS, foi solicitado um parecer à consultora irlandesa Airborne Capital, tendo esta constatado que a TAP estaria a pagar cerca de 254 milhões de dólares acima do valor de mercado no leasing dos novos aviões. Ao todo, com todo o processo de aquisição dos aviões foram estimados prejuízos para a empresa acima dos 400 milhões de euros.
A privatização da TAP ocorreu em 2015, durante o Governo de Pedro Passos Coelho. A ministra das Finanças era Maria Luís Albuquerque e o secretário de Estado com a tutela da TAP era Miguel Pinto Luz – atual ministro com a tutela da companhia aérea.
Barraqueiro confirma buscas no grupo e diz-se tranquilo com papel na privatização
O Grupo Barraqueiro, de Humberto Pedrosa, confirmou hoje buscas na sede de empresas do grupo, no âmbito da privatização da TAP em 2015, e manifestou total “confiança e tranquilidade” na sua intervenção no processo.
“O Grupo Barraqueiro manifesta total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso”, na sede de empresas do grupo, em Lisboa, informou em comunicado o grupo liderado por Humberto Pedrosa, acionista da Atlantic Gateway (juntamente com David Neeleman), que venceu a privatização da TAP no Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelhos.
O grupo acrescentou que “de uma forma voluntária, já tinha sido entregue no Ministério Público um dossier com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo extensa prova de não ter realizado qualquer ato menos claro ou suspeito de irregularidade”.
“O Grupo Barraqueiro prestou e prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades envolvidas neste processo, como já tinha ocorrido na respetiva Comissão Parlamentar de Inquérito”, garantiu.
