REVISTA DE IMPRENSA || O caso pode evoluir para um processo criminal
O Tribunal da Comarca de Lisboa decidiu avançar com a análise para apurar se a insolvência da TAP SGPS foi culposa, na sequência de um pedido apresentado pela companhia aérea brasileira Azul, credora da TAP. De acordo com o Diário de Notícias, a decisão abre a porta a eventuais sanções graves para antigos e atuais administradores da transportadora.
Entre os gestores que podem vir a ser responsabilizados estão os ex-presidentes executivos Ramiro Sequeira e Christine Ourmière-Widener, o atual CEO Luís Rodrigues e o administrador financeiro Gonçalo Pires. Em causa está a possibilidade de os administradores virem a responder com o seu património pessoal e, em cenário mais grave, enfrentarem penas de prisão.
A Azul sustenta que, a partir de 2021, foi seguido um plano para manter artificialmente a TAP SGPS em funcionamento, recorrendo a empréstimos da TAP S.A., enquanto eram retirados ativos relevantes da holding. O objetivo, segundo a companhia brasileira, teria sido evitar o pagamento de mais de 180 milhões de euros relativos a um empréstimo obrigacionista de 2016. Governo, TAP e Parpública contestam esta versão, defendendo que se tratou de um suprimento do acionista David Neeleman.
Atas de reuniões da administração, divulgadas pela CNN, mostram que alguns administradores alertaram para riscos jurídicos associados às operações realizadas e para a possibilidade de responsabilidade perante credores. Documentos de 2021 indicam ainda que foi discutida a declaração de insolvência da TAP SGPS num horizonte de médio prazo, cenário que acabou por se concretizar este ano.
Se a insolvência for considerada culposa, a lei prevê a inibição do exercício de cargos de gestão e a obrigação de indemnizar credores, podendo o caso evoluir para um processo criminal.
