Relatório da IGF critica ainda a participação no negócio de manutenção no Brasil, afirmando que a racionalidade económica não foi demonstrada e que se perspetivam “perdas muito significativas”
A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que a TAP foi comprada com uma garantia da própria empresa, avança a SIC Notícias, citando o relatório às contas da TAP.
Segundo a mesma fonte, o negócio de compra da TAP por David Neelman foi financiado com recurso a um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, que pedia em troca a compra de 53 aviões.
A garantia foi dada pela própria TAP, que ficou obrigada a pagar os 226 milhões de dólares emprestados a Neelman, caso não comprasse os aviões.
Segundo a auditoria, o negócio era do conhecimento da Parpública e do Governo da altura, liderado por Pedro Passos Coelho.
O relatório da IGF admite suspeitas de crime na privatização da TAP em 2015, pelo que a autoridade considera que o relatório deve ser enviado ao Ministério Público.
A auditoria concluiu também que, já depois da privatização da TAP, a companhia aérea fez um contrato de prestação de serviços com uma empresa de David Neelman.
Segundo a mesma fonte, esse contrato foi feito para pagar 4,3 milhões de euros em prémios e remunerações ao próprio David Neelman, a Humberto Pedrosa e David Pedrosa, que não teriam assim de pagar os impostos a que estavam obrigados. A auditoria sugere que também esta conclusão seja enviada ao Ministério Público.
O relatório da IGF critica ainda a participação no negócio de manutenção no Brasil, afirmando que a racionalidade económica não foi demonstrada e que se perspetivam “perdas muito significativas”.
“Não se encontra demonstrada a racionalidade económica da decisão da administração da TAP, SGPS, de participar no negócio da VEM/TAP ME Brasil e, posteriormente, de não aceitar uma proposta da GEOCAPITAL, de 23/01/2007, de renegociar a parceria no sentido, designadamente, de partilhar riscos e encargos, tendo, ao invés, optado pelo reforço da sua posição na VEM, sem orientações das tutelas ou da acionista Parpública nesse sentido, ficando acionista única da Reaching Force e detentora de 90% do capital da VEM”, lê-se no documento.
“Perspetivam-se perdas muito significativas com aquele negócio pela não recuperabilidade dos valores envolvidos, que, até 2023, ascendiam a 906 milhões de euros”, segundo o relatório.
O relatório foi solicitado pelo anterior ministro das Finanças, Fernando Medina, após recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da companhia aérea.