Sérgio Monteiro: Estado podia ter poupado 45 milhões na saída de Neeleman da TAP. "Anormal foi pagar a um acionista privado para ficar com o problema para nós"

1 jun 2023, 17:36
Sérgio Monteiro

Ex-secretário de Estado das Infraestruturas de Pedro Passos Coelho lembrou que os acordos da privatização de 2015 protegiam o Estado. E calculou que, para o Estado retomar o controlo da companhia aérea após a pandemia, poderia ter pagado apenas 10 milhões

O ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, que integrou o governo de Pedro passos Coelho e foi responsável pela privatização da TAP, defendeu que “havia alternativa” à saída milionária de David Neeleman da TAP, na sequência da injeção de 3.200 milhões de euros para reestruturar a companhia após a pandemia.

“Mas o que foi anormal, único no espaço europeu, foi pagar a um acionista privado para ele se livrar de um problema que tinha, ficando o problema para nós”, classificou.

Já depois da pandemia, o empresário recebeu 55 milhões de euros para sair da companhia aérea, num processo que envolveu negociação. O ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, que integrou já o governo socialista, defendeu que sem essa negociação, havia um risco de litigância e de se acabar a pagar 224 milhões – o valor de prestações acessórias aplicadas por Neeleman na TAP.

“Sim, havia alternativa àquilo que foi feito mais tarde”, argumentou Sérgio Monteiro na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP, lembrando que essa proteção estava previsto nos acordos da privatização que ele levou a cabo em 2015.

“O Estado tinha à sua disposição um conjunto de variáveis que lhe permitiam determinar o alcance e a profundidade da intervenção, por exemplo numa pandemia, diferentes daquela que acabaram por operar”, começou.

Sérgio Monteiro lembrou que, com a pandemia, a TAP terá pedido a emissão de garantias estatais a empréstimos privados, “num esforço louvável de não onerar os contribuintes”, à semelhança do que acontecia com outros estados-membro.

“Os contratos de 2015 permitiam uma intervenção desse género, assim fosse politicamente entendida como relevante, mediante adequadas contragarantias a essa garantia pública”, assegurou o ex-secretário de Estado.

Sérgio Monteiro concretizou que mesmo que o Estado optasse por uma intervenção “mais musculada e inclusiva”, através da tomada de capital, “não teria havido necessidade de pagamento de qualquer valor ao acionista privado pela sua saída”.

E porquê? “A mera execução dos contratos, por várias vias, determinaria que o Estado estaria em condições de exercer, caso entendesse o direito potestativo de aquisição, pagando 10 milhões de euros [valor pago pelos privados na privatização] por tal exercício e retomando a totalidade do capital da companhia”, explicou.

Ou seja, seria possível uma poupança de pelo menos 45 milhões de euros.

O ex-governante lembrou que os custos com a reestruturação da TAP vão além da injeção de 3200 milhões de euros, uma vez que há 75 milhões de euros em juros que é preciso pagar todos os anos. Com a opção socialista, calculou, “a TAP custa-nos hoje mais de 200 mil euros por dia só em juros do dinheiro que injetámos”.

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