Privatização de 2015 foi alvo de fortes críticas pelo antigo ministro das Infraestruturas socialista Pedro Marques. Na resposta, Sérgio Monteiro, o responsável por este processo, nega todas as acusações. E lembra que o Governo de Costa só dá razão ao de Passos Coelho ao querer agora alienar uma TAP capitalizada
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro, que foi responsável pela privatização da TAP, descartou que o processo tenha sido feito à pressa, reconheceu que sem as cartas de conforto os bancos poderiam ter bloqueado a venda e considerou que o novo processo de privatização era a prova de que o executivo de Passos Coelho estava certo quanto a este caminho.
É uma resposta direta ao ex-ministro das Infraestruturas socialista, Pedro Marques, que ao longo dos últimos dois dias arrasou o processo de privatização da TAP “à pressa” levado a cabo pelo executivo do PSD/CDS-PP. Pedro Marques atacou os desenvolvimentos em novembro de 2015, quando era já notória uma maioria de esquerda que impediria a continuidade do governo de Passos Coelho, sobretudo as cartas de conforto que encarou como um apoio de Estado encapotado que viria a ser bloqueado por Bruxelas e que obrigavam o Estado a ficar com a TAP mesmo "espatifada".
“A ideia de que a privatização foi feita à pressa, numa noite de novembro, já com o governo demitido, na minha ótica, tal não corresponde à realidade”, reagiu Sérgio Monteiro na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.
O ex-governante lembrou que o processo arrancou em dezembro de 2014, com a criação de um grupo de trabalho com representantes dos trabalhadores da TAP. E que, arrancou, formalmente, em dezembro desse ano. Na cronologia, o acordo de venda haveria de ser fechado em junho de 2015. Foram as necessárias aprovações das entidades reguladores que ditaram depois o fecho em novembro, explicou.
“Caricaturar que a privatização foi feita à pressa, do meu ponto de vista, não contribui para o apuramento da verdade. Os trabalhos conducentes à privatização iniciaram-se mais de um ano antes da sua conclusão. Julgo que 11 meses não é um tempo curto”, classificou.
Sérgio Monteiro confirmou que a privatização da TAP foi uma imposição da troika, mas também uma resposta às limitações do Estado para capitalizar a companhia.
Sem cartas de conforto, venda não teria sido fechada (e havia limites)
Um dos argumentos usado pelo socialista Pedro Marques é de que a carta de conforto aos bancos, que terá desbloqueado a privatização, colocava todo o risco no lado do Estado caso os privados falhassem o pagamento de uma prestação. É uma tese que Sérgio Monteiro agora descarta.
“A carta não surge só no dia 12 (de novembro)”, começou por dizer. E explicou porque considera que essa carta de conforto até protegia o acionista público.
“Não é uma carta em que o Estado diga ‘eu pago ou substituo-me no pagamento’. Não é uma garantia do Estado”. E continuou: “Mas diz ‘eu, caso isto aconteça, exercê-lo-ei no futuro: retomarei o controlo da totalidade do capital da TAP e tu credor, porventura, terás conforto em que eu seja novamente o acionista único da companhia”.
“A carta compromete um comportamento futuro do Estado perante um direito que o Estado tinha”, resumiu. Questionado se não seria uma obrigação, classificou-a como “uma obrigação contingente”, uma vez que existiam mecanismos de controlo para essa situação.
“A ideia de que a carta cobria a dívida toda também não correspondia à realidade”, juntou.
Sérgio Monteiro reconheceu que, sem cartas de conforto, os bancos poderiam ter bloqueado a privatização. “Já não estive presente nas conversas finais, mas da experiência anterior do processo, diria que sim”, explicou. E vincou: “a carta foi imprescindível porque levou a escrito algo que já era a responsabilidade que o Estado tinha por aquela dívida”.
Mais tarde, o social-democrata Hugo carneiro havia de questionar se, nos documentos, estava escrito mesmo que era uma carta de conforto. “Do meu conhecimento, não”, respondeu Sérgio Monteiro.
E insistiu que aquilo que estava em causa era a reivindicação de um direito do próprio Estado: “A capacidade de depositar o dinheiro para o serviço da dívida 30 dias antes e contas auditadas mensalmente, para verificar como se comporta o capital e o rácio da dívida, levavam a que, em nenhuma circunstância pudesse recomprar, exercer o direito potestativo, numa situação pior do que aquela que tinha a empresa antes do processo de privatização”.
Há nova privatização e farpas ao governo
Está em marcha uma nova privatização da TAP. Sérgio Monteiro considera que a companhia agora é “mais fácil de privatizar” porque já não tem o negócio deficitário da manutenção do Brasil. Mas, sobretudo, porque há “um cheque para vender”, com 686 milhões de ajuda pública que ainda não entraram na TAP.
O ex-governante espera que o governo de António Costa seja bem sucedido e que o dinheiro sirva para abater a dívida, com expectativa de que a TAP possa “ver-se livre de uma interferência política por vezes tao nefasta para o fim que prossegue”.
Sérgio Monteiro diz que esta nova privatização não é feita por necessidade, já que a TAP está capitalizada, mas que comprova que o governo de Passos Coelho tinha razão, já que em 2015 considerava que a entrada de privados “é o melhor caminho para o seu desenvolvimento futuro”.
