Ramiro Sequeira confirma que sabia estar abrangido pelo estatuto de gestor público na TAP (não sabia era da saída de Alexandra Reis até acontecer)

10 mai 2023, 19:45
Ramiro Sequeira, na qualidade de ex-CEO da TAP e atual COO, à chegada para a sua audição perante a CPI à TAP (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

Ex-presidente executivo interino da TAP, que é o atual responsável pelas operações, admitiu a diferenças de opinião dentro da comissão executiva mas não a profundidade das divergências entre Alexandra Reis e Christine Ourmières-Widener

Ramiro Sequeira reconheceu que estava abrangido pelo estatuto de gestor público. Na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP, foi questionado pela bloquista Mariana Mortágua sobre se a aplicação do estatuto de gestor público era do conhecimento geral da administração da TAP.

“Não quero estar em falta com a verdade. Não recordo termos tido uma reunião específica sobre todos os pontos que estão englobados no estatuto de gestor público. Julgo ter havido um email que abordava alguns pontos da transição de privado para público”, afirmou aos deputados.

Ramiro Sequeira concretizou ainda que a necessidade de contratos de gestão foi um tema abordado pelos serviços jurídicos “recentemente”. “No meu caso concreto, recebi um draft [rascunho] e fiz os meus comentários”. Mariana Mortágua quis saber quando, perante as dificuldades do gestor em concretizar a data. “Mais perto de 2023”, respondeu.

Não estava a par da saída de Alexandra Reis

As perguntas sobre a conselho de administração da TAP levaram a audição também a Alexandra Reis, a antiga administradora que saiu com a polémica indemnização de 500 mil euros. Ramiro Sequeira confessou que não estava a par do processo de negociação.

“Tenho uma grande dificuldade em definir divergências. A importância que cada um dá às divergências com outra pessoa é relativa”, reforçou, perante as diferenças de posição entre Alexandra Reis e a então presidente executiva Christine Ourmières-Widener.

Ainda assim, o responsável pelas operações garantiu que “nunca foram deixadas de ser tomadas decisões para o bom funcionamento da empresa por qualquer tipo de divergência entre estas duas pessoas ou outras pessoas da comissão executiva”.

Ramiro Sequeira concretizou que só soube dos ajustes de pelouros na comissão executivo depois de eles terem sido decididos. Ou seja, que não estava a par da saída de Alexandra Reis. “Eu tive conhecimento quando já tinha sido tratado entre as partes. Não tive conhecimento prévio. Não soube sequer que estavam a negociar. Tive conhecimento quando foi formalizado.”

Contrato de Christine veio com o "aval do acionista"

Ramiro Sequeira confirmou que não foi ouvido pela Inspeção-Geral de Finanças sobre a saída de Alexandra Reis, mas concordou com essa opção.

Foi Ramiro Sequeira e Alexandra Reis quem assinou o contrato de Christine Ourmières-Widener para a entrada da francesa na TAP.

O documento, concretizou, foi fechado entre os recursos humanos, os advogados de ambas as partes e o acionista Estado. Daí que o tenha assinado. “Parto do princípio que respeitava as boas práticas”, disse.

E confirmou que estava prevista uma exceção à regra da exclusividade dos gestores pública para Christine. Contudo, como foi fixada pelo Estado, não levantou questões. “Tudo o que foi acordado vinha com o aval e participação do acionista”, reforçou.

Sobre a relação com a tutela enquanto liderava a TAP, Ramiro Sequeira disse que “nunca” sentiu qualquer “pressão política. E que, apesar de toda a preocupação envolvendo a empresa nos tempos de pandemia, “nunca interpretei isso como uma pressão”.

Plano para mudança de sede era anterior a Christine

Uma das divergências entre Alexandra Reis e Christine Ourmières-Widener era a mudança da sede da TAP. Aos deputados, Ramiro Sequeira concretizou que o plano era anterior à gestão da francesa, existindo desde 2019. “Obviamente durante a pandemia não se falou nisso”, rematou.

A ideia seria retomada pela nova presidente. O administrador admitiu que existem visões divergentes sobre o tema: se há quem defenda a manutenção da atual sede, que “não tem custos” além dos “milhares” em manutenção”, há também que admita que o plano de vender parte da área de seis hectares ocupada pela “podia fazer sentido” “para dinamizar aquela zona do aeroporto”.

A nova sede, juntou, poderia também facilitar a comunicação entre colaboradores, concentrados “num edifício só”.

De saída da administração da TAP? “Que eu saiba não”

Ramiro Sequeira havia de ser questionado sobre a sua saída da comissão executiva da TAP, com a entrada de Luís Rodrigues como novo presidente. “Que eu saiba não”, respondeu, acrescentando que mantem contacto com o novo líder e com o Estado sobre as suas funções na TAP.

Ramiro Sequeira concretizou que o novo presidente da empresa, Luís Rodrigues, informou a equipa de uma possível reestruturação da comissão executiva.

O Expresso noticiou que Sequeira foi convidado a deixar a cúpula da TAP, sendo substituído por Mário Chaves, braço direito de Luís Rodrigues na SATA e atual presidente da Portugália.

Ramiro Sequeira subiu a presidente interino em 2020, em plena pandemia. Deixou o cargo em 2021 com a contratação de Christine Ourmiéres-Widener. Aos deputados, confessou que soube “desde o primeiro minuto” que era um cargo temporário, até porque estava em curso um processo de recrutamento para “um perfil mais sénior”. “Eram as regras do jogo”, admitiu.

Polémica dos BMW

Outro dos temas que gerou polémica na TAP foi a renovação da frota com carros BMW. Ramiro Sequeira admitiu aos deputados que, na cúpula da TAP, houve o alerta de que aquela não seria “o melhor momento para abordar este assunto do ponto de vista da opinião pública”.

Na altura, colocava-se a possibilidade de renovar a frota por uma híbrida ou manter aquela que já existia. “A proposta com o valor mais acessível” era a da BMW, concretizou.

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