Em causa estão os fundos Airbus, que terão servido a David Neeleman para financiar a entrada na TAP. Contudo, com o negócio, a TAP terá pago acima do preço de mercado na hora de renegociar um contrato com a fabricante aeronáutica. Enquanto foi ministro, Pedro Marques não viu elementos que permitissem desconfiar da legalidade do negócio
O ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, defendeu que não teve acesso a qualquer documentação que comprovasse que a TAP estaria a pagar acima do preço de mercado devido ao acordo fechado por David Neeleman, que terá servido para financiar a entrada na empresa. “Não tinha elementos que pusessem em causa a legalidade da operação”, reforçou.
Pedro Marques falava na comissão de Economia, onde explicou que quando lhe assumiu o cargo, em 2015, a Parpública não lhe transmitiu a ideia de “que a capitalização pode ter sido feita com dinheiros da TAP”, agora conhecidos como fundos Airbus, tendo inclusive concretizado “que a privatização foi concluída de uma forma legal”.
“Nunca ninguém nos disse que a TAP estaria a pagar mais do que deveria pagar pelos aviões”, disse.
Em causa está o acordo celebrado por David Neeleman com a Airbus, que permitiria à TAP desistir do ‘leasing’ de 13 aeronaves A350 e assinar um novo contrato para adquirir 53 novos aviões. Contudo, vir-se-ia a apurar que a TAP terá pago um valor acima do mercado pelas aeronaves. A operação terá servido para ajudar o americano a financiar a sua própria entrada na TAP.
O ministro reconheceu que o primeiro conhecimento que teve sobre os fundos Airbus teve lugar em janeiro de 2016. “O que não havia era referência à compra de aviões acima do valor do mercado”, tendo inclusive o ex-presidente da TAP Fernando Pinto explicado que a substituição era vantajosa. E foi repetindo a ideia de diferentes formas: “Essa questão eu nunca vi em documento nenhum”, “no meu tempo como responsável político da TAP, não houve nenhuma referencia a compras de aviões acima do preço de mercado”.
Primeiro conhecimento que teve chega em janeiro de 2016. Com toda a documentação que fomos pedindo para avaliar. O que não havia era referência à compra de aviões acima do valor do mercado. Sempre lhe foi transmitido, inclusive por Fernando Pinto, que a substituição dos aviões era vantajosa. Mas “não tinha elementos que pusessem em causa a legalidade da operação".
O ex-ministro confirmou ainda que a possibilidade de Neeleman recuperar as prestações acessórias colocadas na TAP faziam parte do acordo assinado com o Estado na recompra de 2017. Contudo, considerou que não foram cumpridos os passos previstos para que Neeleman recebesse 55 milhões de euros já depois da pandemia.
“Não estou convencido de que Neeleman tenha feito esse acordo para entregar os 55 milhões à Airbus”, disse ainda.
