Começam hoje as audições na Comissão de Inquérito da TAP. Esta é toda a documentação que os deputados pediram sobre a empresa

29 mar 2023, 10:00
TAP Air Portugal (Getty Images/ Universal Images Group)

Arranca esta quarta-feira a comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP desde 2020. O primeiro a ser ouvido é o responsável máximo da Inspeção-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos, e os responsáveis pela elaboração do relatório. Para preparar a Comissão, os partidos pediram documentação à TAP e a diversas entidades do Estado. Ela segue aqui, organizada por temas

Começam hoje as audições na comissão de inquérito da TAP. Esta é toda a documentação que os deputados pediram sobre a empresa

Arranca esta quarta-feira a comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP desde 2020. O primeiro a ser ouvido é o responsável máximo da Inspeção-Geral de Finanças, António Manuel Ferreira dos Santos, e os responsáveis pela elaboração do relatório. Para preparar a Comissão, os partidos pediram documentação à TAP e a diversas entidades do Estado. Ela segue aqui, organizada por temas

O PSD surge como o campeão dos pedidos de documentação para a comissão de inquérito à gestão da TAP, com 42 tópicos elencados. Seguem-se o Chega e o Bloco de Esquerda, com 35 cada. Os socialistas e os liberais pediram, cada, 18 elementos. O PCP fez 12 pedidos. 

Sobre Alexandra Reis e a polémica indemnização de 500 mil euros

- CV de Alexandra Reis à data das contratações
- Contrato de Alexandra Reis na TAP
- Acordo de desvinculação da TAP
- Carta de Renúncia de Alexandra Reis
- Parecer da SRS Advogado sobre acordo de desvinculação de Alexandra Reis
- Comunicações entre a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados e a SRS Advogados sobre o acordo de desvinculação
- Documentação trocada entre TAP e CMVM
- Excertos das atas da Assembleia Geral da TAP sobre o tema
- Relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre indemnização
- Informação trocada entre “chairman”, TAP e Governo sobre acordo de desvinculação
- Documentação recebida do Governo autorizando o pagamento da indemnização a Alexandra Reis
- Recibos de processamento e da(s) transferência(s) de pagamento da indemnização
- Contrato de Alexandra Reis na NAV

 

Sobre Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja

-Contrato celebrado entre Christine Ourmières-Widener e TAP, incluindo documentação relativa à negociação
- Contrato celebrado entre Manuel Beja e TAP

 

Sobre as políticas de seleção, vencimentos e benefícios da TAP

- Acordos de Empresa
- Cópias das atas de Assembleias Gerais da TAP desde 2019
- Cópias de atas do Conselho de Administração desde 2019
- Organigrama da gestão de topo a diretores desde 2019, com explicação da delegação de poderes
- Lista de remunerações e contratos dos membros dos órgãos sociais, incluindo salários, prémios, regalias
- Excertos das atas de comissão de vencimentos da TAP
- Lista de todos os prémios atribuídos/pagos desde 2019 e processos de autorização
- Contratos dos atuais administradores e dos que cessaram funções desde 2019
- Lista, documentação interna e acordos de rescisão laboral de antigos administradores e diretores desde 2019, explicando motivos
- Comunicações entre a SRS Advogados e TAP sobre contratos, acordos, prémios e rescisões de membros dos órgãos sociais
- Valores de indemnizações e/ou créditos salariais desde 2019
- Documentação interna do departamento jurídico e do departamento de recursos humanos sobre contratação de novos administradores e diretores
- Correspondência trocada com escritórios de advogados relativa a indemnizações ou enquadramento jurídico de aplicação do estatuto de gestor público
- Contratos de todos os diretores contratados externamente e sem nacionalidade portuguesa
- Valores pagos ou adiantados por mês a colaboradores para comparticipar despesas de deslocação
- Lista de funcionários com cartão de crédito atribuído
- Lista de trabalhadores com viatura atribuída, tipologia e ano de matrícula
- Contratos de leasing e/ou renting de viaturas desde 2020
- Lista de custos previstos com operação de mudança da sede da TAP para o Parque das Nações
- Contrato de Karolina Anna Machura Tiba com valores discriminados e descritivo defunções;
- Processo de seleção e contratos da SRS e Morais Leitão para serviços de consultoria

 

Sobre os contactos da TAP com a tutela (o Estado)

- Comunicações trocadas entre gestão da TAP, Direção-Geral de Tesouro e Finanças, Ministério das Finanças, Ministério das Infraestruturas, Parpública desde 2019 sobre membros dos órgãos sociais
- Comunicações trocadas com o ex-secretário de Estado João Nuno Mendes, antes, durante e depois de ser membro do Governo
- Informação detalhada de todas as reuniões e participantes, ocorridas entre o Governo, direções-gerais desses ministérios e gestão de topo da TAP desde 2020

 

Sobre a TAP, a sua situação financeira e a relação com Bruxelas

- Plano de reestruturação (versão integral e sem rasuras) e relatórios de acompanhamento semestral
- Planos de exploração referentes a 2021/2022
- Relatório de auditoria do Tribunal de Contas
- Relatório de auditoria financeira da TAP SGPS e TAP SA
- Relatório e Contas e Balancete geral e analítico desde 2019
- Orçamentos anuais desde 2019
- Relatórios de execução orçamental desde 2019
- Compromissos assumidos com a Comissão Europeia para auxílio estatal à TAP
- Correspondência da TAP e do Governo com a Comissão Europeia sobre Plano de reestruturação
- Estudos técnicos ou jurídicos, incluindo pareceres, relacionados com a reestruturação
- Processo de seleção e contrato com a Evercore para prestação de serviço de consultoria
- Mandato da Evercore para representação do Estado no processo de reprivatização
- Contratos de consultoria celebrados (incluindo pagamentos às consultoras Syburi e Boston Consulting Group)
- Volume de indemnização paga aos acionistas no quadro da capitalização pelo Estado devido à pandemia
- Valores pagos a passageiros em indemnizações por voos cancelados em 2021/2022
- Receitas originadas pela TAP para a Segurança Social
- Receitas fiscais originas pela TAP para a Autoridade Tributária
- Lista de apoios atribuídos pelo Turismo de Portugal à TAP

Sobre a privatização em 2015 e o negócio suspeito de David Neeleman

- Protocolos, memorandos, contratos ou acordos assinados entre Governo e Atlantic Gateway
- Parecer da Vieira de Almeida Advogados sobre capitalização da Atlantic Gateway
- Contratos assinados para compra de ações da TAP pelo Estado aos investidores privados
- Relatório de Auditoria feita pela TAP à compra de aviões após a entrada de David Neeleman
- Contratos de leasing dos aviões e contratos de financiamento bancário
- Cartas de conforto, penhor ou garantias estatais por parte de alguma entidade pública aos leasings
- Estudos de natureza estratégica elaborados durante o período 2019-2022
- Comunicações com as tutelas políticas sobre encomenda dos Airbus 350 e compra das aeronaves NEO, incluindo sobre utilização da receita do negócio para recapitalização da TAP pela Atlantic Gateway
- Documentação sobre o processo de privatização da TAP em 2015

 

Sobre os cortes salariais e a situação dos trabalhadores

- Planos de negociação com trabalhadores e sindicatos eu tenham conduzido a cortes salariais e de pessoal
- Lista completa de todos os trabalhadores dispensados e recontratados
- Valor de cortes salariais em 2021 e 2022
- Valores da poupança por via dos cortes salariais aplicados aos tripulantes de cabine
- Valor gasto em indemnizações a tripulantes reintegrados e não reintegrados
- Número de horas voadas de tripulantes de cabine em 2021 e 2022
- Número de assistências à família de tripulantes de cabine
- Número de baixas por acidente de trabalho de tripulantes de cabine em 2021 e 2022
- Número de vezes em que os tripulantes de cabine não estavam aptos para voar devido a fadiga em 2021 e 2022
- Número de ‘burnouts’ de tripulantes de cabine em 2021 e 2022
- Número de baixas prolongadas de tripulantes de cabine em 2021 e 2022
- Número de licenças de gravidez em 2021 e 2022
- Número de tripulantes de cabine despedidos ou com contratos não renovados desde 2020
- Número de processos disciplinares instaurados a Tripulantes de Cabine em 2021 e 2022

 

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