Bruxelas não exigiu venda nem cortes de pessoal e salários na TAP, confirma ex-secretário de Estado

30 mai 2023, 19:38
Miguel Cruz

Miguel Cruz assegurou que, para cumprir os objetivos da Comissão Europeia, foram tomadas as ações necessárias. Senão, hoje “não havia TAP para agora estarmos a discutir as contratações”

O ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz confirmou que a Comissão Europeia não exigiu a venda da TAP, nem o corte no número de trabalhadores e nos salários, nas condições do plano de reestruturação da companhia aérea.

Na Comissão de Economia, foi questionado sobre se a venda da TAP foi uma exigência de Bruxelas. “Não era uma questão que fizesse parte das condições do plano de reestruturação”. E lembrou que sempre foi “clar”o que esse seria o caminho.

“A obrigação da venda da TAP não fazia parte do plano de reestruturação” ditado pela pandemia de covid-19, reforçou.

O social-democrata Paulo Moniz quis também saber quem tomou a iniciativa dos despedimentos na TAP durante as negociações do plano de reestruturação. “Bruxelas nunca fez exigências em matérias de despedimentos de trabalhadores”, respondeu Miguel Cruz.

Mas “é óbvio que a Comissão Europeia, para a aprovação do plano de reestruturação, tem de haver uma redução dos custos”, acrescentou.

O ex-secretário de Estado do Tesouro confirmou que a versão inicial para a redução de custos “foi elaborada pela própria TAP”

“Em matéria salarial, obviamente que tinha de haver uma redução. A Comissão Europeia não impunha de maneira nenhuma se a redução da massa salarial seria feita por despedimento ou redução de salário”, clarificou.

Contudo, o antigo governante lembrou a importância das decisões tomadas: “Se não tivéssemos intervindo como intervimos na altura, não havia TAP para agora estarmos a discutir as contratações”.

O ex-secretário de Estado lembrou que, na altura, o nível de dívida da TAP era extremamente elevado e que não havia outra saída, perante a falta de disponibilidade dos privados.

“Ninguém estava a fazer isto de ânimo leve ou tomou estas decisões com satisfação ou sem olhar para as medidas possíveis”, garantiu.

Finanças não entregaram gestão da TAP a Pedro Nuno Santos

Miguel Cruz descartou ainda que o ministério das Finanças tenha entregue a gestão da TAP ao ex-ministro Pedro Nuno Santos.

“Passámos cerca de dois anos a trabalhar sobre esta matéria diariamente, a discutir o plano de reestruturação, as medidas financeiras, os contornos de um conjunto de temas associados á tap. Nunca, em momento algum, o Ministério das Finanças se alheou da TAP. Teve uma ocupação do meu tempo desproporcional em relação àquilo que eu certamente desejaria”, afirmou.

Foi também garantido que a Parpública "não estava às escuras" sobre reestruturação da TAP.

Miguel Cruz foi secretário de Estado do Tesouro entre junho de 2020 e março de 2022, sendo um dos responsáveis pela negociação do plano de reestruturação da TAP.

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