Comissão de Vencimentos terá decidido esperar pela aprovação do plano de reestruturação de Bruxelas, apesar de ter as competências necessárias para definir as políticas de remunerações da empresa
O ex-presidente da Comissão de Vencimentos da TAP reiterou esta terça-feira que aquele órgão decidiu não aprovar o bónus previsto no contrato da ex-presidente executiva, que entrou na empresa em meados de 2021, enquanto Bruxelas não aprovasse a reestruturação.
“Nós decidimos aprovar o contrato e não aprovámos remunerações variáveis em função do enquadramento empresarial que se vivia, do plano de reestruturação, e que nós, Comissão de Vencimentos, entendemos por unanimidade que seria prudente não aprovar logo essas remunerações variáveis até que ficasse clarificada toda a situação da TAP”, afirmou Luís Cabaço Martins, que foi presidente do órgão que tem as competências de definir a política de remunerações dos corpos sociais, em resposta ao deputado social-democrata Paulo Moniz, na comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea.
O antigo responsável, que à data da entrada na companhia de Christine Ourmières-Widener, em meados de 2021, já não era presidente da Comissão de Vencimentos, mas sim vogal, deixou o cargo no final daquele ano.
Depois da comissão de vencimentos ter fixado, em agosto de 2021, a remuneração fixa dos administradores, foi decidido que as remunerações variáveis ficariam dependentes da aprovação pela Comissão Europeia do plano de reestruturação, o que aconteceu em 21 de dezembro de 2021.
Luís Cabaço Martins acrescentou que aquela comissão teve acesso ao contrato de Christine Ourmières-Widener, depois de assinado, para perceber se podia ser aprovado à luz da política de remunerações vigente na TAP.
Desta forma, apontou, ficou definida para a ex-presidente executiva uma remuneração fixa, um subsídio de residência, alguns benefícios sociais, seguros e utilização de telemóvel.
Na audição de 19 de abril na comissão de inquérito, o presidente da comissão de vencimentos, Tiago Aires Mateus, revelou que este órgão recebeu em 06 de fevereiro – já depois de se conhecer o caso da indemnização à antiga administradora Alexandra Reis – um email da secretária da sociedade relativo à fixação da remuneração variável dos membros do Conselho de Administração da companhia aérea.
Segundo este email, “após um ano da aprovação do plano de reestruturação não ocorreu ainda uma deliberação da comissão de vencimentos sobre essa matéria, sendo a mesma o órgão competente para efetuar essa deliberação”.
“Solicitamos que a comissão de vencimentos reúna e delibere sobre a remuneração variável do Conselho de Administração com a maior urgência possível”, referia o e-mail citado por Aires Mateus.
Na mesma audição, o presidente da comissão de vencimentos da TAP disse que aquele órgão não deliberou e “dificilmente” vai deliberar sobre o pagamento de um bónus à ex-presidente executiva, destituída pelo acionista.
Em 03 de fevereiro, antes da demissão por justa causa dos presidentes da companhia, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse que “a comissão de vencimentos deliberou fixar, cumprindo o acordado, as remunerações brutas”, mas não fixou, em 2021, quando Christine Ourmières-Widener chegou à empresa, “o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP".
“Como é sabido, em 2021, houve um processo de recrutamento internacional e foi acordado um conjunto de condições que depois têm que ser ratificadas pela Assembleia Geral, que delegou na comissão de vencimentos”, explicou na altura João Galamba, em declarações aos jornalistas.
Hoje, em resposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, Luís Cabaço Martins disse que, enquanto foi presidente, foi a comissão de vencimentos que definiu os critérios de remuneração variável do presidente executivo, o que, tanto quanto sabe, não aconteceu no caso de Christine Ourmières-Widener.
No entanto, Cabaço Martins admitiu como razoável que, tendo havido uma contratação externa para CEO, se tenham definido “certas condições” na abertura daquele procedimento, não tendo sido a Comissão de Vencimentos informada.
Já questionado por Mariana Mortágua, do BE, sobre prémios pagos a administradores relativos ao ano de 2016, quando tinha sido definido que não haveria atribuição de prémios naquele ano, o ex-presidente da Comissão de Vencimentos reconheceu que a alteração foi da sua responsabilidade e que os critérios foram definidos depois de conhecidos os resultados da empresa.
“Fomos contactados pelos acionistas sugerindo que pudéssemos rever a nossa posição sobre isso, face a um conjunto de circunstâncias referidas, designadamente o bom desempenho da companhia”, explicou.
Assim, aquela comissão decidiu atribuir prémios aos três administradores, mas apenas o então presidente executivo, Fernando Pinto, e o administrador com o pelouro operacional e comercial Trey Urbahn receberam, enquanto David Pedrosa não recebeu.
“A ata [da reunião da Comissão de Vencimentos] atribui prémios de desempenho aos três, eu não sei quem recebeu”, sublinhou.
