REVISTA DE IMPRENSA | Montante deverá ser pago até ao final de junho
A TAP vai ter de devolver cerca de 25 milhões de euros ao Estado por não ter cumprido o prazo acordado com a Comissão Europeia para a venda das participações na Cateringpor e na Spdh, uma das condições impostas para a aprovação das ajudas públicas à companhia aérea.
Segundo um documento de Bruxelas citado pelo Público, o montante deverá ser pago até ao final de junho, período em que a TAP terá também de concretizar a alienação de 51% da Cateringpor e de 49,9% da Spdh. A venda destas empresas fazia parte do plano destinado a mitigar os efeitos anticoncorrenciais das ajudas de Estado aprovadas no final de 2021.
A cedência de slots no aeroporto de Lisboa foi cumprida dentro do prazo, beneficiando a EasyJet, mas a alienação das duas participadas acabou por não se concretizar.
O valor agora a devolver corresponde a cerca de 1% das ajudas ligadas à reestruturação da TAP, avaliadas em 2,55 mil milhões de euros, num total que sobe para 3,2 mil milhões ao incluir apoios relacionados com a pandemia.
A TAP, que está em processo de privatização de 49,9% do capital, terá ainda de manter o envio regular de relatórios à Comissão Europeia.
