Suspeitas de crimes como oferta e recebimento indevidos de vantagem, participação económica em negócio ou burla qualificada levaram a PJ a realizar buscas esta terça-feira na sede da TAP
As buscas relacionadas com a privatização da TAP, realizadas esta terça-feira pelo Ministério Público, surgem em plena contagem decrescente para a entrega das propostas de compra da companhia aérea, que termina já no sábado, dia 22 de novembro. A coincidência temporal poderia abrir espaço para prejuízos na negociação, levando a uma posição de enfraquecimento do Estado.
“A TAP em si não deverá ser minimamente afetada por esta notícia”, garante António Nogueira Leite. O economista defende que as buscas dizem respeito “às pessoas que compraram e às que venderam a empresa”, e não ao valor intrínseco da mesma. “Não estou a ver nada que possa desvalorizar o ativo TAP. Ficou claro que as buscas dizem respeito aos decisores, não deixando dúvidas ao valor da empresa”.
Ainda assim, Nogueira Leite admite que potenciais compradores possam tentar usar o caso como argumento para baixar o preço, mas acredita que esse movimento será facilmente neutralizado. “Se alguém estiver realmente com vontade de defender o interesse público, esse argumento não terá grande durabilidade e será facilmente desmontado.” Para o economista, cabe ao Governo bloquear qualquer tentativa deste tipo. “O Estado, neste momento, tem de ser absolutamente intransigente.”
Na manhã desta terça-feira, uma equipa do Ministério Público apoiada por dezenas de inspetores da Polícia Judiciária, e vários juízes do tribunal central, realizaram uma megaoperação por suspeita de crimes no processo de privatização da TAP, em 2015.
As buscas, revelou esta terça-feira a CNN Portugal, passaram também por escritórios de advogados e incidiram sobre os decisores envolvidos num negócio em que, de forma indireta, o consórcio liderado por David Neeleman terá adquirido a maioria da companhia aérea ao Estado com o dinheiro da própria empresa, tendo acabado depois a TAP com um alegado prejuízo de centenas de milhões de euros na aquisição de 53 novos aviões.
A notícia surge numa altura em que faltam apenas quatro dias para o prazo limite de entrega de propostas para a compra da companhia aérea portuguesa. Empresas como a International Airlines Group (IAG), a Air France-KLM e o Grupo Lufthansa, que anteriormente já se mostraram interessadas na TAP, têm até dia 22 de novembro, sábado, para apresentar propostas.
“Tudo aquilo que possa perturbar uma nova gestão pode sempre ter efeitos menos positivos. É lógico que é sempre mais favorável haver notícias positivas quando se compra uma empresa", realça António Mendonça, bastonário da Ordem dos Economistas e antigo ministro das Obras Públicas, admitindo que operações como esta não são indiferentes ao ambiente negocial. Ainda assim, deixa claro que “a venda da TAP só fará sentido se proteger o interesse estratégico do país”.
“O que é importante é garantir que a venda obedeça a um projeto estratégico do país (…) Ou seja, que os interesses estratégicos do país estão salvaguardados”. O economista reforça ainda que, quaisquer que sejam as circunstâncias, “nós [enquanto Estado português] temos ce maximizar o nosso interesse”.
Esta não é a primeira vez que a companhia aérea portuguesa está envolvida em polémicas. O caso mais mediático aconteceu em 2022, quando uma indemnização no valor de 500 mil euros paga à ex-administradora Alexandra Reis originou uma comissão parlamentar de inquérito.
Até ao momento, Humberto Pedrosa e o filho, David Pedrosa, foram constituídos arguidos na sequência da operação da Polícia Judiciária.
