Indemnização de 500 mil euros motivou várias buscas às instalações da TAP, a um escritório de advogados e à Secretaria-Geral do Governo
A TAP está a ser alvo de buscas, esta terça-feira, no âmbito de um inquérito à indemnização paga Alexandra Reis, ex-administradora da companhia aérea, anunciou o Ministério Público.
"No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, no qual se investigam factos relacionados com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, realizam-se, esta terça-feira, buscas nas instalações da companhia aérea e de um escritório de advogados em Lisboa, bem como pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo", refere, numa nota, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa.
E é no âmbito deste mesmo caso que, sabe a CNN Portugal, chegou nas últimas horas ao Governo um ofício para que o conteúdo das comunicações electrónicas do então ministro das Insfraestruturas Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, seja facultado à investigação sobre a indemnização atribuída a Alexandra Reis para a saída da TAP. Em causa estão todos os emails trocados por aqueles dois governantes sobre o processo. Este ofício, sabe a CNN Portugal, deu entrada na Secretaria-Geral do Governo.
Em causa estão suspeitas da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.
A CNN Portugal sabe que as buscas da PJ incidem, além da administração da TAP, na sociedade de advogados SRS Legal - de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República.
Em comunicado, a PJ adianta que deu "cumprimento a três mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática em instalações de uma companhia aérea e num escritório de advogados, em Lisboa, bem como pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo, no âmbito de um processo em que se investiga a prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder".
"Em causa está a investigação do processo de atribuição por, parte da TAP, de uma indemnização de 500 mil euros a uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da companhia aérea, na sequência da sua cessação de funções, existindo fortes indícios de que foram violadas diversas disposições legais", revela a nota, que acrescenta que nas buscas participam 20 inspetores e especialistas de polícia cientifica, bem como procuradores da República e um juiz de instrução.
Contactada pela CNN Portugal, a companhia confirma as buscas, dizendo ainda que "a TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações".
Em 2022, a TAP esteve envolvida numa polémica devido ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora Alexandra Reis pela sua saída da companhia. As buscas desta terça-feira ocorrem no âmbito de inquérito que foi notícia em janeiro de 2023.
