REVISTA DE IMPRENSA Juristas ouvidos pelo Jornal de Negócios afirmam que a companhia aérea cometeu uma contraordenação muito grave no processo de saída a ex-administradora
A TAP pode vir a pagar uma multa de até cinco milhões de euros, avança o Jornal de Negócios esta terça-feira.
De acordo com juristas ouvidos pelo diário, a companhia aérea cometeu uma grave infração no processo de saída de Alexandra Reis, ao ter mentido à CMVM. O regulador já obrigou a empresa a corrigir a informação inicialmente fornecida, de que a decisão de saída tinha sido tomada pela própria, mas está a considerar outras medidas. Uma contraordenação muito grave pode implicar a aplicação de uma multa entre 25 mil e cinco milhões de euros.
“De acordo com o Código dos Valores Mobiliários, constitui uma contraordenação muito grave a comunicação ou divulgação, por qualquer pessoa ou entidade, e através de qualquer meio, de informação que não seja completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita”, afirma ao Jornal de Negócios Amílcar Silva, sócio da Antas da Cunha ECIJA. A posição é igualmente defendida por outros dois juristas, que recusaram identificar-se.
A informação surge alguns dias após Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM, ter defendido a criminalização da mentira ao regulador. “Quando estive na CMVM, defendi, e hoje ainda defendo, que a mentira ao supervisor e ao mercado deveria ser criminalizada”, disse.
Amílcar Silva destaca, no entanto, que as coimas e sanções acessórias podem ser atenuadas “nos casos de confissão integral e sem reservas dos factos pelo arguido”.
