Em causa estão as provas obtidas por metadados que levaram à condenação de 11 dos 23 arguidos no processo. A designada Lei dos Metadados foi declarada inconstitucional, o que fará com que o Tribunal Judicial de Santarém tenha de voltar a analisar toda a prova sem os metadados
O Tribunal da Relação de Évora anulou, esta terça-feira, parte do acórdão do processo de Tancos, devido ao uso de metadados, de acordo com o comunicado a que a CNN teve acesso.
Ou seja, todos os factos que foram dados como provados com base nos metadados foram considerados nulos.
Isto não significa que o julgamento terá de ser repetido, apenas que a Relação devolve o acórdão ao Tribunal de Santarém, de primeira instância, para "reformulação da factualidade considerada como provada", uma vez que, segundo a lei dos metadados, é ilegal usar telecomunicações como meio de prova.
Em causa estão as provas obtidas que levaram à condenação de 11 dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos, com os autores materiais a receberem prisão efetiva. A designada Lei dos Metadados foi declarada inconstitucional, o que fará com que o Tribunal Judicial de Santarém tenha de voltar a analisar toda a prova sem os metadados.
No acórdão, foram condenados a penas de prisão efetiva João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos paióis na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
