Processo baixa à primeira instância, desta vez sem recurso a metadados
O Ministério Público perdeu esta quarta-feira o recurso do processo do assalto aos paióis de Tancos, num acórdão do Tribunal da Relação de Évora a que a CNN Portugal teve acesso, e mantém-se assim a ordem do tribunal superior para que seja reformulada a sentença de primeira instância, em Santarém, de modo a que seja expurgada toda a prova que foi obtida com base em metadados - informação recolhida sobre a localização celular dos telemóveis dos suspeitos, nomeadamente dos arguidos da Polícia Judiciária Militar que foram condenados por conluio com os assaltantes na recuperação das armas.
Depois das penas aplicadas no tribunal de Santarém, os arguidos recorreram à Relação de Évora tendo em conta a nova lei dos metadados - para que esses elementos de prova fossem anulados. E a Relação deu-lhes razão. O Ministério Público recorreu para a conferência do mesmo tribunal superior e, num acórdão proferido, a decisão manteve-se.
Agora, o processo baixa à primeira instância e, sem recurso a metadados, os juízes de Santarém vão ter que fazer nova apreciação da prova e proferir um novo acórdão, o que pode implicar a absolvição de alguns dos arguidos no processo.
