As perguntas do Presidente da República sobre as famílias do Talude, em Loures, provocaram estranheza (ou incompreensão?, ou estupefação?) e produziram críticas. Como esta: “Não se pode dividir quem trabalha da pessoa humana”. Ou mais esta: “Reduzir as pessoas ao estatuto laboral é de uma desumanização que não podemos tolerar”
NOTA DO EDITOR: a CNN Portugal contactou por escrito a Presidência da República a fim de esclarecer as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o "trabalho" e "descontos" dos habitantes do Talude, mas não obteve qualquer resposta até à publicação deste artigo
O bairro do Talude Militar, em Loures, tornou-se nos últimos dias, meses até, um espelho desconfortável da crise habitacional em Portugal.
A recente demolição parcial de casas ordenada pela Câmara lançou 55 das 64 famílias afetadas (uma operação interrompida apenas pela providência cautelar que travou a demolição) numa situação de desalojamento sem soluções imediatas.
A Constituição já prevê (no artigo 65.º) há décadas o direito a uma habitação com “dimensão adequada”, condições de “higiene e conforto”, preservando-se a “intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Este acontecimento em Loures levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, um constitucionalista, a intervir no debate. “É preciso saber quem são elas”, afirmou, a propósito das famílias desalojadas no bairro de Loures. “Trabalham? Elas descontam para a Segurança Social?”
A declaração prossegue desta forma: “Há quanto tempo lá estão? Porque é que o problema só se levantou agora ou há uns meses? Foi por causa dos incidentes? Foi porque, realmente, tem de ser uma situação abordada e tratada de forma efetiva e duradoura? É um bocadinho essas perguntas que têm de ser respondidas, senão acabamos por ficar com a sensação de que se tapa aqui, remenda acolá, mas o problema global não está a ter solução”.
Esta interrogação — ou interrogações, porque são várias —, que parece à primeira vista meramente técnica, ou meramente um discurso “presidencial”, serve, na verdade, como espelho das percepções sociais e políticas que alimentam o debate sobre habitação em Portugal.
“Da nossa parte, e do contacto que temos com o terreno, as pessoas que estão a ser despejadas são, na sua maioria, pessoas que trabalham”, assegura Rita Silva, investigadora em questões de habitação, ativista do movimento Vida Justa e membro do coletivo Habita. “Aquelas que não trabalham é porque não podem — porque estão doentes, porque têm alguma especificidade, porque são idosas ou porque são crianças.” Ainda para Rita Silva, a realidade sobre a qual o Presidente deve refletir é esta: “Há pessoas que trabalham, mas com o rendimento que têm do trabalho não conseguem aceder a uma habitação”.
A questão central, para Rita Silva, não é quem trabalha ou quem desconta, mas sim um princípio de dignidade, “dignidade humana”. “Estaria certo despejar de forma desumana, sem criar uma alternativa, as pessoas que eventualmente não estivessem a trabalhar? Se ele acha que se estas pessoas não estivessem a trabalhar por algum problema de desemprego, ou porque estão de baixa, ou porque são mães com crianças e não conseguem ter um lugar numa creche, não teriam direito de serem tratadas com dignidade e com humanidade, estamos mal”, considera a ativista, referindo-se ainda ao Presidente.
As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, ao colocarem dúvidas sobre quem são, afinal, “estas pessoas”, arriscam sugerir um critério moral no acesso a direitos fundamentais. É a leitura, e a crítica, da ativista Rita Silva. Ainda assim, reconhece o gesto de Belém: “Mas é positivo que o Presidente da República finalmente comece a olhar para esta nossa realidade e, sobretudo, que fale do que é o direito constitucional à habitação”. Mas não esquece que a Constituição já deu origem a uma Lei de Bases da Habitação, regulamentada e “ignorada sucessivamente”. “Todo este corpo de legislação não é, ou não está a ser, cumprido — nem pelas câmaras, como Loures, Amadora, Odivelas, nem pelo Estado central.”
“Parece-nos, por isso, muito adequado — já vem um bocadinho tarde, mas antes tarde que nunca — que o Presidente da República defenda a Constituição, defenda o direito constitucional à habitação, que diz que o Estado tem a obrigação de promover uma política de habitação que seja compatível com os rendimentos do trabalho”, agradece, ou lamenta, Rita Silva.
Por que motivo o trabalho não define o direito à habitação
António Brito Guterres, assistente social, investigador em Estudos Urbanos e dinamizador cultural, que sabe da realidade do terreno — e do Talude Militar, em Loures — como poucos sabem, responde de forma clara e da mesma forma que já respondera a ativista Rita Silva: “As pessoas do Talude trabalham, sim. Aliás, quem for hoje, agora mesmo, ao Talude, e mesmo com pessoas a acampar no local, vai perceber que a distribuição de comida, por exemplo, é feita constantemente e tendo em conta os horários de trabalho das pessoas — de madrugada, de tarde, de noite. Aqui trabalha-se, sim”.
A insistência no trabalho e na situação contributiva como critérios para justificar “a dignidade das pessoas” — e dignidade é aqui habitação — deixa António Brito Guterres "perplexo". Pode ter sido a intenção, ou não, do Presidente da República. Mas é um discurso habitual noutros espectros políticos — mais populistas.
O investigador fala ao Presidente: “Marcelo Rebelo de Sousa às vezes racionaliza muito, às vezes racionaliza pouco. Ele tem uma função. E tem de proferir declarações de acordo com o seu cargo. Ele devia saber que isso [trabalhar e descontar] é irrelevante no respeito e no tratamento daquelas pessoas. Não se pode dividir quem trabalha da pessoa humana”. Ou seja, para António Brito Guterres, reduzir as pessoas ao estatuto laboral é “uma desumanização” que “não pode ser tolerada”. “A questão não pode ser essa, isso nem é uma questão.”
Mas voltemos ao Talude, à população do Talude. Não é uma população homogénea no que ao trabalho, às profissões, diz respeito. “Profissões há diversas. Muitas pessoas fazem aqueles trabalhos de apoio aos pais de políticos como Ricardo Leão, em casas, em lares. Sabes? Trabalham nas limpezas. Mas não é só. Nós temos ali pessoas que são professores e que não conseguem lecionar em Portugal — mas são professores. Também há gente com qualificação a trabalhar com precariedade, abaixo das qualificações. Mas trabalham. E mesmo o trabalho não impede a exclusão”, lamenta António Brito Guterres.
Esta diversidade, e qualificação, é frequentemente ignorada nos discursos políticos, sobretudo os populistas, como já aqui referido. Discursos que os veem, aos moradores, como “subsidiodependentes”, em busca de casa — quando aos restantes “portugueses” ninguém deu habitação “de graça”. António Brito Guterres sublinha o que é para si um ponto central: “A Constituição não dá casa porque sim — e não vai dar a todos os portugueses, como é evidente”. E explica o assistente social: “É uma situação de apoio, muitas vezes temporária”.
A habitação social é, para si, uma política pública “de suporte” e não um direito absoluto e incondicional — "ninguém diz isso, ninguém exige isso". “E, sim, a política pública [de habitação] tem de ser flexível ao ponto de apoiar as pessoas que moram neste país nos seus momentos mais difíceis. E não é só no Talude. Hoje é aqui. Mas pode ser alguém que tem um ordenado de 10 mil euros e que paga uma casa ao banco mas teve um azar na vida e tem de ter ajuda”, considera António Brito Guterres.
Quando um debate se transforma numa questão de “merecimento”, eu desconto mais e eu mereço mais, e de “exclusão”, se eu não tive ele também não tem, o investigador logo alerta para o perigo dessa lógica “excludente”. “Bater nos mais fracos é o terreno ideal, e fértil, para os populistas. O que nós precisamos de perceber é que defender os vulneráveis é proteger a sociedade como um todo. Hoje são eles, amanhã seremos nós."
Marcelo, a Constituição e os populistas
Investigadora sobre Habitação, neste tema Rita Silva não tem dúvida de que o país está a andar para trás. “Ao fim de 50 anos [de democracia e de Constituição], em vez de nos aproximarmos deste objetivo [constitucional, de direito à habitação], estamos a afastar-nos.” A responsabilidade, sublinha, está muito bem identificada: “Por exemplo, os preços proibitivos da habitação são também fruto de políticas concretas do Estado — que têm vindo a favorecer mais a especulação do que o direito à habitação”.
O mais grave, na sua leitura, é o ruído que se levanta sempre que as questões da habitação ganham visibilidade. “Esta discussão que agora tem sido colocada, desta forma desonesta, é mentirosa e pretende desviar a atenção das pessoas em relação àquilo que são as verdadeiras causas e os verdadeiros problemas.” A crise da habitação não é marginal — é transversal, estrutural e "afeta também quem trabalha", assegura. “A situação hoje é uma situação em que as pessoas que não são proprietárias neste país — e isto é um grande universo de pessoas portuguesas ou migrantes, muitas mulheres sozinhas com crianças, famílias monoparentais, jovens, idosos — vivem numa insegurança habitacional enorme, numa preocupação enorme. As rendas ultrapassam os nossos salários.”
Rita Silva faz este retrato: “Os verdadeiros culpados da crise da habitação são, em primeiro lugar, os responsáveis políticos, que tiveram posições e que ainda têm cargos políticos — até muitos deputados e membros do governo, que nós vimos há pouco tempo que eles próprios todos têm negócios imobiliários. Eles promovem uma política de promoção da especulação, uma política de valorização contínua das rendas e dos preços das casas, que estão a aumentar como nunca”.
E como se não bastasse a inacessibilidade generalizada à habitação, Rita Silva diz que desmonta o que considera ser um dos maiores paradoxos: “Quem recebe rendas e ganha capital são esses que não trabalham e ganham muito dinheiro. Então, como é que nós vamos culpar as vítimas da crise da habitação, quando é quem está a cobrar muito dinheiro, sem sequer mexer um dedo só porque tem acesso à propriedade, que está a cobrar rendas e preços completamente inacessíveis?”
A crítica é feita de frente, mas também com contexto. “Nem todos os proprietários e senhorios são injustos e abusivos — este país ainda sobrevive porque há senhorios que cobram rendas mais ou menos adequadas e justas. Mas o que acontece é que, dentro desta vaga, desta onda de especulação, cada vez mais estamos a ter proprietários que cobram rendas abusivas e que estão a ganhar uma quantidade de dinheiro absurda.”
Habitação pública escassa e rendas proibitivas: quando trabalhar não chega
Sobre a escassez da habitação pública, António Brito Guterres é categórico: “Loures, por exemplo, ultimamente não construiu um único fogo de habitação pública. Portanto, as casas públicas em Loures são um bem muito, muito escasso. A política de habitação não se esgota só nas casas públicas, claro. Mas a questão que é importante é que é tão escasso esse bem na Câmara de Loures que quem consegue fazer uma candidatura e vai conseguir uma casa é uma pessoa de uma precariedade total”. São os excluídos dos excluídos. E excluem-se demasiados pelo meio.
Como os do Talude. E o argumento frequente de que as pessoas do Talude não deveriam reclamar porque já “trabalham” e já “descontam” e deveriam conseguir sozinhos encontrar habitação, António Brito Guterres desconstrói-o desta maneira: “Se as pessoas que estão ali no Talude se candidataram a uma casa da Câmara, e sabendo que todos os agregados trabalham, eventualmente têm imenso prejuízo e não terão uma casa pública. Mas é claro que o rendimento delas não chegam para conseguir uma habitação, não sozinhas. Porque são baixos os rendimentos, mesmo muito”.
Ao assunto do princípio, do impacto das declarações do Presidente da República, o investigador mostra-se cético: “Ele devia saber quem são aquelas pessoas, conhecer-lhes a história e ir ao terreno”. Para António Brito Guterres, a intervenção presidencial deveria ser “de serenamento, de mediação”. E deixa um convite: “Que venha aqui, que conheça esta realidade. Até porque um discurso sem contacto com a realidade do terreno pode conduzir a interpretações más, reforçar o discurso de ódio e a exclusão”.
Este debate é complexo, “e por vezes tratado de forma simplista”, e mostra como o Talude Militar é um “microcosmo das desigualdades que persistem” na sociedade portuguesa. Reduzir as pessoas a um “trabalham ou não trabalham”, “descontam ou não descontam”, é negar-lhes a sua “dignidade enquanto seres humanos e enquanto cidadãos”, argumenta António Brito Guterres.
A conclusão, amarga também, de Rita Silva é a de que as declarações do Presidente só serviram de cortina de fumo. “Como não querem que se olhe para o problema, então desvia-se a atenção para culpar o mais fraco e pôr as pessoas pobres contra pobres, pessoas com dificuldades contra pessoas com dificuldades. E isso é muito feio.”
Nota final que é igual à nota inicial: a CNN Portugal contactou por escrito a Presidência da República a fim de esclarecer as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o "trabalho" e "descontos" dos habitantes do Talude, mas não obteve qualquer resposta até à publicação deste artigo.
