Decisão do Tribunal Constitucional representa mais uma camada na turbulenta vida política tailandesa, em que aqueles que procuram mudanças entram frequentemente em conflito com o establishment
Um tribunal tailandês demitiu esta sexta-feira a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra, concluindo que o polémico telefonema que teve com o antigo líder do Camboja violou as regras éticas, numa decisão que mergulhou o país numa nova crise política.
Paetongtarn, membro da poderosa dinastia da família Shinawatra, tornou-se a primeira-ministra mais jovem do país em agosto de 2024 e está no cargo há apenas um ano.
O Tribunal Constitucional da Tailândia decidiu que Paetongtarn "não possui as qualificações e tem características proibidas" pela Constituição tailandesa, levando ao fim do seu mandato.
Na chamada telefónica, que acabou por vir a público, ocorrida a 15 de junho, numa altura de escalada nas tensões na fronteira com o Camboja, ouviu-se Paetongtarn a chamar "tio" ao ex-primeiro-ministro cambojano Hun Sen e a criticar as ações do seu próprio exército nos confrontos na fronteira que levaram à morte de um soldado cambojano.
Na chamada, Paetongtarn disse a Hun Sen que, “se quiser alguma coisa, basta dizer”. “E eu trato disso", completou — declarações polémicas que se tornaram o centro do processo que levou à sua demissão.
O tribunal acrescentou que Paetongtarn "careceu de honestidade e integridade demonstráveis e violou gravemente ou não cumpriu os padrões éticos”.
As declarações de Paetongtarn naquela chamada telefónica, cuja autenticidade foi confirmada por ambas as partes, tiveram repercussões na Tailândia. O fervor nacionalista já estava em alta como consequência da disputa fronteiriça, e os opositores acusaram-na de comprometer os interesses nacionais do país.
Semanas depois, os dois países envolveram-se num conflito que durou cinco dias e que fez pelo menos 38 vítimas mortais, a maioria civis, e obrigou centenas de milhares a abandonar as suas casas.
Paetongtarn pediu desculpa ao povo tailandês, reconhecendo o “desconforto” que pode ter gerado, e justificou as declarações como uma técnica de negociação utilizada para apaziguar as tensões.
Esta sexta-feira, depois de conhecer a decisão do tribunal, Paetongtarn realizou uma conferência de imprensa e fez um agradecimento ao país.
“Mais uma vez, uma decisão do tribunal provoca uma mudança política repentina”, começou por dizer. “Como tailandesa, amo a minha nação, a minha religião e o rei. Obrigada a todos os que me deram conhecimento e experiência.”
A 1 de julho, o tribunal suspendeu Paetongtarn das suas funções como primeira-ministra, que permaneceu no governo como ministra da Cultura após uma renovação ministerial.
A decisão do Tribunal Constitucional representa mais uma camada na turbulenta vida política tailandesa, em que aqueles que procuram mudanças entram frequentemente em conflito com o establishment – um pequeno mas poderoso grupo constituído por elites militares, monárquicas e empresariais.
Na semana passada, o pai de Paetongtarn, o influente e polémico ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, sobreviveu a um processo de lesa-majestade, no qual poderia ter sido condenado com uma pena de até 15 anos de prisão.
Tribunal tailandês derruba governos e dissolve partidos
Nas últimas duas décadas, dezenas de deputados foram proibidos de votar, partidos foram dissolvidos e primeiros-ministros derrubados por golpes ou decisões judiciais – com o poder judicial a desempenhar um papel central na batalha contínua pelo poder.
Só nos últimos três anos, a Tailândia viu dois primeiros-ministros serem destituídos e um partido vencedor das eleições dissolvido. Antes disso, o ex-comandante do exército Prayut Chan-o-cha governou como primeiro-ministro durante nove anos, depois de ter tomado o poder num golpe em 2014.
Paetongtarn é a mais recente dos Shinawatra a ser destituída do cargo de primeira-ministra – os partidos políticos aliados a Thaksin ganharam eleições repetidamente, mas lutaram para se manter no poder.
A tia de Paetongtarn, Yingluck Shinawatra, foi destituída do cargo antes da tomada do poder pelos militares num golpe em 2014, e o pai autoexilou-se em 2006 durante mais de 15 anos para escapar às acusações de corrupção depois de os militares terem derrubado o seu governo.
O tio, Somchai Wongsawat, foi brevemente primeiro-ministro em 2008, mas foi destituído por decisão judicial.
A própria Paetongtarn assumiu o poder depois de o seu antecessor, Srettha Thavisin, ter sido destituído do cargo numa decisão judicial chocante no ano passado, pelo mesmo Tribunal Constitucional.
Srettha liderou o Partido Pheu Thai na formação de um governo com os seus rivais conservadores e pró-militares após as eleições de 2023. As duas fações formaram uma instável para impedir o progressista Partido Move Forward, que obteve a maioria dos votos, de assumir o poder após prometer reformas profundas nas instituições governativas tailandesas, incluindo a monarquia.
Com o partido Pheu Thai novamente no poder, Thaksin — que continuou a desempenhar um papel desproporcional na política nos bastidores, apesar da sua ausência — foi autorizado a regressar ao seu país de origem.
O que acontece a seguir?
O veredicto contra Paetongtarn pode significar problemas para a poderosa família Shinawatra.
Os Shinawatra dominam a política tailandesa há mais de 20 anos, mas o governo encontra-se agora em terreno instável. Os conflitos internos na coligação governamental e o atraso na implementação de políticas emblemáticas prejudicaram a sua capacidade de governar numa altura em que a economia está a fraquejar. A fuga da chamada telefónica derrubou a popularidade já em declínio do partido.
O Pheu Thai precisa agora de indicar um novo candidato a primeiro-ministro, que será votado pelo parlamento. A última opção que resta é o ex-ministro da Justiça, Chaikasem Nitisiri, embora não seja claro se obterá os votos necessários dos parceiros de coligação.
O líder do Partido Bhumjaithai, Anutin Charnvirakul, que seria outro candidato a primeiro-ministro, abandonou a coligação e demitiu-se do cargo de vice-primeiro-ministro e ministro do Interior devido à fuga do telefonema de Paetongtarn.
Se o partido não apresentar um novo primeiro-ministro, a perspetiva de novas eleições aumenta, com o Pheu Thai numa posição muito mais fraca.
Alguns analistas acreditam que o establishment ainda pode favorecer o partido apoiado por Thaksin, pois este funcionaria como uma barreira contra o principal partido da oposição, o Partido Popular, visto como um grande desestabilizador do establishment tailandês com a sua agenda reformista e elevadas taxas de aprovação.
