Governo quer impor tacógrafos às empresas municipais para combater a fraude organizada aos tempos obrigatórios de descanso
Um inquérito a 2.800 condutores de autocarros de passageiros europeus, promovido em 2021 pela Federação Europeia dos Transportes, revelou que 24% dos inquiridos confessaram ter adormecido ao volante nos doze meses anteriores às respostas. O problema é documentado na edição do jornal Nascer do SOL desta semana, que prossegue a investigação à fraude organizada aos tempos de descanso dos profissionais do volante.
Um número indeterminado de motoristas das empresas metropolitanas de transportes, como a Carris, em Lisboa, e a STCP, no Grande Porto, não dormem nem descansam, nos dias de folga, pelos períodos mínimos previstos na lei. Antes aproveitam para fazer viagens, como tarefeiros, nos expressos rodoviários de longo curso, muitas delas à noite. Uma investigação da TVI, CNN Portugal e do SOL sabe que algumas empresas pagam a motoristas em notas.
Governo alarmado
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, está a estudar a imposição de tacógrafos em todos os autocarros de passageiros, incluindo os das empresas municipais de transportes. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes recebeu instruções para fazer o levantamento das medidas de segurança existentes noutros países. Nos Estados Unidos, os tacógrafos são obrigatórios em todos os autocarros de passageiros, ao contrário do que acontece na União Europeia, que isenta as carreiras com menos de 50 quilómetros. Esta exceção abre a porta à fraude.
A Rede Expressos, um dos maiores operadores do mercado, denunciou o problema em 2023. Já então era preciso “controlar a situação no mais curto espaço de tempo, face aos riscos que comporta para a segurança de pessoas e de bens”, pedia o administrador-delegado da Barraqueiro Transportes, Martinho Santos Costa, em cartas enviadas à Carris e STCP. Esse alerta caiu em saco roto.
