Primeiro foi a Nova Zelândia. Agora, a Dinamarca também quer proibir a venda de cigarros às novas gerações. E Portugal?

19 mar, 12:03
Tabaco

Sofia Ravara, especialista em medicina preventiva acredita que "é uma questão de tempo" até medidas semelhantes serem implementadas em Portugal. Já o pneumologista Filipe Froes considera que o caminho para a cessação tabágica deve ser pedagógico e não proibitivo

Primeiro foi a Nova Zelândia: o governo de Jacinda Ardern decidiu que deverá proibir, a partir de 2023, e de forma progressiva, a venda de tabaco aos cidadãos nascidos depois de 2008. Agora, é a Dinamarca que equaciona uma medida semelhante. O governo de Copenhaga divulgou um plano de controlo de tabagismo que, segundo o The Guardian, poderá incluir a proibição de venda de tabaco e outros produtos com nicotina a todos os dinamarqueses que tenham nascido depois de 2010. Segundo os especialistas, o exemplo da Dinamarca será provavelmente seguido pela Finlândia. E, com cada vez mais governos a admitir a proibição de venda de cigarros aos mais novos, será que a medida alguma vez chegará a Portugal?

"Não é impossível. É uma questão de tempo", diz Sofia Ravara, professora de Medicina Preventiva na Universidade da Beira Interior e coordenadora da Comissão de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

"Nós vamos beneficiar, daqui a algum tempo, [das iniciativas] destes países pioneiros. Eles mostrarão a eficácia das medidas e do seu impacto e assim vamos ter estes estudos para mostrar aos nossos políticos", realça a especialista.

Na Nova Zelândia, o pacote de duras medidas antitabaco, que entrará em vigor no próximo ano, tem como principal objetivo impedir que os mais jovens comecem a fumar e prevê, além da proibição gradual da venda de cigarros, a diminuição da quantidade legal de nicotina no tabaco e a redução dos locais onde é possivel comprá-lo, restrições que não existem em Portugal mas que têm provado, noutros países, ter uma taxa de eficácia significativa contra o hábito de fumar.

"Portugal ainda não implementou, por exemplo, as embalagens neutras, que têm provado ser eficazes no Reino Unido e em França, não aumentou ainda mais o preço do tabaco e só agora é completamente proibido fumar em locais públicos fechados", sublinha Sofia Ravara, argumentando ainda que o Governo deveria ter em conta a "visibilidade" dos maços de tabaco nos pontos de venda. "As montras do tabaco e do álcool parecem as montras dos perfumes, são lindíssimas", sublinha, lembrando que, nos postos de combustível, "os cigarros estão ao lado das guloseimas dos miúdos".

E se os países "mais avançados" na luta contra o tabaco têm apostado em cortar nos pontos de venda e reduzir o número de licenças atribuídas a retalhistas para venderem cigarros, procurando reduzir a oferta, o controlo do tabagismo tem de passar também, segundo Sofia Ravara, por diminuir "a procura", e é nesse ponto que as novas medidas podem revelar-se determinantes, ao impedirem o começo de hábitos tabágicos desde tenra idade. "O avanço do controlo do tabagismo reduz muito a mortalidade prematura", acrescenta a especialista da Sociedade Portuguesa de Pneumologia. "Sabemos que dois em três fumadores vão morrer antes do tempo, antes dos 70 anos", frisa. 

E a liberdade individual?

A medida de proibir a venda legal de tabaco de forma progressiva "faz todo o sentido, mas temos de perceber o seu contexto", indica Sofia Ravara. "Não estamos a proibir as pessoas, não estamos contra a liberdade individual", garante. "Estamos a proteger a saúde das populações, que é um dever de todos os governos", refere a coordenadora da Comissão de Tabagismo, explicando que o marketing agressivo da indústria do tabaco tem conseguido "contornar regulações" para continuar a impor-se, pelo que também as medidas antitabágicas devem continuamente atualizar-se, tal como está previsto na Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, aprovada em 2003.

"Sabemos que, em Portugal, a indústria interfere muito e é tudo opaco", assinala a especialista. "Vai-me dizer que em Portugal seria impossível essa proibição de venda. Se calhar, será difícil. Mas se os governos tivessem coragem e a sociedade civil pressionasse, se avançássemos mais nas políticas, com certeza que iria chegar a hora de implementar essa medida", frisa.

Sofia Ravara recorda que, em 2004, quando a Irlanda implementou a medida dos espaços fechados sem fumo, "foi um escândalo". "Ninguém acreditava, no mundo ou na própria Irlanda, que ia ser possível deixar de fumar nos pubs irlandeses, e as pessoas aderiram e não deixaram de ir aos pubs". "O que parecia impossível na altura hoje acontece por todo o mundo e em Portugal", refere Sofia Ravara, lamentando que o nosso país tenha demorado tanto a implementar uma lei que proíbe o consumo de tabaco em locais fechados. "Perdemos muitos anos para salvar vidas", acrescenta.

Para a especialista, a proibição de fumar aplicada às gerações nascidas a partir de 2010 pode mesmo ser considerada uma extensão da proibição de fumar que já existe antes dos 18 anos.  As medidas previstas na convenção da Organização Mundial de Saúde para reduzir a procura de tabaco contemplam precisamente a regulamentação da idade a partir da qual é possível aceder a produtos com nicotina, prevenindo o consumo das gerações mais jovens. O que "é o ideal", garante.

Recorde-se que, em Portugal, a proibição total de fumar em espaços públicos fechados tornou-se efetiva apenas a 1 de janeiro de 2021, conforme previsto na lei do tabaco publicada a 26 de Agosto de 2015, que entretanto foi atualizada. E falta ainda regulamentar um projeto de portaria do Governo que prevê que só bares e restaurantes com mais de cem metros quadrados podem ter lugares para fumadores e que obriga a que o acesso a estes locais se faça através de antecâmaras ventiladas com portas automáticas de correr, para garantir uma eficácia de ventilação superior a 90%.

É legal proibir um hábito pouco saudável?

Para o pneumologista Filipe Froes, uma medida "muito restritiva" do consumo de tabaco poderá levar ao consumo ilegal de tabaco com "mais repercussões do que o consumo atualmente existente", diz o médico.

"A cessação tabágica e o não consumo de tabaco devem ter uma componente de pedagogia, de esclarecimento dos seus potenciais riscos. É uma decisão individual", refere. "Neste momento, acho que não existe contexto legislativo nem constitucional para se avaliar uma medida destas" em Portugal, acrescenta.

A questão da constitucionalidade tinha já sido colocada por Jorge Pereira da Silva, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Em entrevista recente à CNN Portugal, a propósito da inovação da legislação neozelandesa, falava mesmo em "ditadura sanitária", garantindo que a aplicação da ilegalidade do tabaco aos mais jovens colide com "um conjunto de direitos fundamentais", entre os quais o direito das pessoas "a correrem riscos e a terem uma vida que não é necessariamente a mais saudável ou mais segura".

"A nossa legislação está nos antípodas disso", referia Pereira da Silva. "Existe uma diferença enorme entre recomendar e proibir".

O pneumologista Filipe Froes sublinha ainda que tornar ilegal o ato de fumar a partir de determinada idade poderia mesmo abrir um precedente para "outras atitudes de consequências imprevisíveis", na medida em que interfere com as liberdades individuais e poderia incentivar um "mercado paralelo" de venda de tabaco aos mais novos, impedidos de o comprar legalmente.

"Quando tomamos estas medidas, confundimos o essencial com o acessório, ou seja, as pessoas podem confundir a liberdade com quererem fumar para provar que são livres", explica Filipe Froes. "Tenho muita dificuldade em viver numa sociedade que faça esse género de restrições em vez de dar ferramentas às pessoas para refletirem", conclui o pneumologista.

Medidas antitabágicas são populares?

"Sempre que há uma nova medida antitabágica que seja mais arrojada e até com mais eficácia há também grande tumulto nos media e redes sociais. Sabemos que a indústria tem muito poder", refere Sofia Ravara. Mas a especialista oferece um dado inesperado, baseando-se em inquéritos realizados pela Comissão Europeia. "As medidas de controlo de tabaco são populares, mesmo em Portugal. Em geral, a população não considera as medidas antipáticas".

Segundo o Eurobarómetro publicado em 2021, reportando-se a dados de 2020, os europeus do Sul e do Leste são os mais propensos a ser fumadores. Em Portugal, o consumo de produtos tradicionais de tabaco encontrava-se, à data do último inquérito sobre hábitos tabágicos, ligeiramente abaixo da média europeia (21% contra 23% na Europa) mas o tabaco aquecido mostrava já ser muito apetecível, especialmente entre os fumadores de tabaco tradicional.

Os resultados do Eurobarómetro mostraram ainda uma queda da prevalência de hábitos tabágicos (22% dos europeus responderam que já deixaram de fumar, mais 2% em relação a 2017, quando foi realizada a última sondagem). E menos de um quarto dos inquiridos (23%) na UE e Reino Unido responderam ser fumadores. 

Ainda de acordo com os resultados desta sondagem, a grande maioria dos europeus (58%), conforme refere Sofia Ravara, era favorável a políticas de controlo dos produtos de tabaco, nomedamente a acabar com as montras do tabaco aquecido ou proibição do seu uso em determinados ambientes. 

No caso da Dinamarca, uma sondagem agora realizada pela sociedade dinamarquesa do cancro concluiu que 64% dos inquiridos concordam com o plano do governo para limitar a venda de tabaco progessivamente, começando pelos mais novos, e 67% dos que concordam com a medida têm entre 18 e 34 anos.

Efeitos imediatos

"O povo português cumpre", afirma Sofia Ravara, referindo que tem trabalhado com investigadores espanhóis e que estes ficam surpreendidos com a situação portuguesa. "Dizem que temos uma má lei, mas ficam espantados por funcionar tão bem. Hoje as pessoas em Portugal entram num local fechado e nem sequer pensam em fumar", afirma a professora. 

"Claro que as medidas teriam de ser explicadas e as pessoas envolvidas", refere Sofia Ravara. "Mas tenho uma grande esperança" na proibição da venda de tabaco às gerações mais novas, acrescenta.

No Reino Unido, que tem leis antitabágicas mais apertadas, a população foi convencida com uma campanha mediática de sensibilização para os riscos do tabagismo, tal como está a acontecer na Nova Zelândia, afirma a especialista. "Quando nós começarmos a discutir a limitação progressiva da venda de tabaco já se sabe que a prevalência do tabagismo diminui", explica, e vai repetindo: implementar em Portugal uma legislação semelhante "não é impossível". 

A CNN Portugal questionou o Ministério da Saúde, procurando apurar se está a ser equacionada a ilegalidade da venda de tabaco aos mais jovens, mas não obteve resposta até à data de publicação deste artigo.

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