O Ministério da Justiça tinha sido questionado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o caso da jovem de 17 anos que nasceu em Portugal e não tem nacionalidade portuguesa. Respondeu mais de um mês depois alegando sobrecarga dos serviços e escassez de recursos humanos para tratar dos processos de aquisição de nacionalidade
A deputada Isabel Moreira nem queria acreditar quando leu a resposta do gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, à pergunta dirigida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o caso denunciado pela CNN Portugal a 10 de janeiro de Susie André, a jovem de 17 anos que nasceu em Portugal, mas não tem nacionalidade portuguesa e tem o processo parado há quase dois anos nos serviços centrais de Registo e Notariado. “É uma resposta burocrática, insensível e pouco atenta à pessoa humana”, classifica Isabel Moreira, que é coordenadora do grupo parlamentar do PS na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
“É tudo tão evidente neste caso. É tão fácil o caso dela, que pela sua simplicidade, seria de fácil resolução”, resume. “As leis não são de pedra. Têm de ser aplicadas consoante as circunstâncias do caso e os princípios constitucionais. Tendo em conta as circunstâncias únicas deste caso e os princípios constitucionais do respeito pelos direitos humanos, este caso devia ser resolvido rapidamente”.
O gabinete de Rita Alarcão Júdice justifica o atraso na resolução deste caso com o excesso de processos pendentes e a escassez de recursos humanos. “Considerando o elevado número de processos entrados na Conservatória dos Registos Centrais e a carência dos recursos humanos (conservadores de registo) para a decisão de processos, o setor tramita este tipo de processos e encontra-se a analisar os processos que se fundamentam no artigo 2º da Lei da Nacionalidade entrados na segunda quinzena de abril de 2022”, pode ler-se na resposta enviada ao Grupo Parlamentar do PS e publicada no site da Assembleia da República.
“Salvo ocorrendo situações excecionais de urgência documentalmente comprovadas e enquadráveis nos critérios fixados por deliberação do Conselho Diretivo do IRN, (…) os processos de nacionalidade portuguesa são analisados por ordem cronológica de entrada nos serviços (por tipologia de processos), por força dos princípios de legalidade, da igualdade e da imparcialidade, pelos quais se rege a atividade administrativa”, acrescenta ainda o documento, sublinhando que “se encontram pendentes perto de 28 mil pedidos, todos referentes à aquisição de nacionalidade portuguesa por menores ou incapazes”.
Isabel Moreira considera a resposta tão “apressada que até se enganou na cronologia dos factos e nem teve em conta que a avó da Susie pediu a nacionalidade depois da neta e já a adquiriu”.
“Eu acho que a ministra deveria fazer uma coisa que se chama imprimir carácter de urgência ao processo. Isso é um ato discricionário e ela pode fazê-lo, justificando com a situação de ser tão evidente que ela é tão portuguesa que não há dúvidas e não exige grande análise de documentos e da lei, com todos os circunstancialismos da história, até pelo facto de avó ter pedido nacionalidade depois da neta e já a ter conseguido”, considera Isabel Moreira.
A deputada socialista apela à sensibilidade da ministra da Justiça e lembra que “é um futuro de conquistas que está em causa”. “Estamos a jogar com futuro de uma jovem que fez tudo certo. Uma jovem menor, que, não vivendo uma situação de privilégio, conquistou tantas coisas por força do seu esforço e da sua persistência e pode ver tudo ser colocado em causa”, sublinha.
Susie André nasceu há 17 anos na Maternidade Alfredo da Costa, filha de pais angolanos. Foi registada pelos progenitores como angolana. Abandonada pela mãe e maltratada pelo pai, acabou à guarda da avó materna, que deu entrada com o processo de nacionalidade da neta por duas vezes. A primeira vez, o processo veio indeferido. A segunda tentativa deu entrada nos serviços em maio de 2023 e permanece no exato estado do momento em que deu entrada, a aguardar análise.
Com o título de autorização de residência prestes a perder a validade e o passaporte angolano caducado, Susie não consegue sair do país e vive com medo de não conseguir sequer inscrever-se nos exames nacionais e avançar para o ensino superior.
