Juíza chega num momento em que os Estados Unidos estão a recuperar da reversão do Roe vs. Wade e o alargamento dos direitos de porte de armas
A juíza Ketanji Brown Jackson deve entrar no Supremo Tribunal esta quinta-feira, a fazer história como a primeira juíza afro-americana e a iniciar o que pode ser um mandato de décadas.
Mas há agitação no Supremo no momento da chegada dela.
O país está a recuperar dos efeitos do mandato com mais consequências das últimas décadas, onde a maioria derrubou meio século de lei sobre o aborto ao reverter Roe vs. Wade e ao alargar os direitos de porte de armas pela primeira vez em mais de uma década.
Os juízes trabalham para manter o civismo público, mas as opiniões deste mandato revelaram um submundo de raiva. Os juízes não só atacaram o raciocínio dos seus opositores no caso em questão, como também renovaram as queixas veiculadas em pareceres anteriores.
As coisas não acalmarão tão cedo. Novos desafios relacionados com a saúde reprodutiva das mulheres, a Segunda Emenda e até mesmo o casamento entre pessoas do mesmo sexo devem começar a surgir nos tribunais estaduais e federais em todo o país. As disputas relacionadas voltarão de alguma forma ao tribunal superior, encarando os nove juízes que estão irremediavelmente divididos em muitas questões sociais.
Após a confirmação, num discurso comovente no Relvado Sul, em abril, Jackson observou que na família dela “bastou apenas uma geração para passar da segregação ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.”
“É a honra de uma vida”, disse ela, “ter esta oportunidade de entrar neste tribunal, promover o estado de direito ao mais alto nível e fazer a minha parte para realizar um projeto partilhado de democracia e justiça igualitária ao abrigo da Lei, daqui para a frente, para o futuro.”
Jackson prestará juramento quinta-feira no Supremo Tribunal.
Ela fará os dois juramentos necessários. Primeiro, o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, realizará o juramento constitucional e, em seguida, o juiz Stephen Breyer, a quem Jackson vai suceder, realizará o juramento judicial, numa cerimónia na Sala de Conferências Oeste antes de uma pequena reunião da família de Jackson.
Quem conhece Jackson diz que o tempo que passou a trabalhar nos tribunais inferiores preparou-a para o Supremo e para um corpo dividido de juízes. Acreditam que as turbulentas audiências de confirmação, onde os Republicanos a acusaram de ser branda em crimes de pornografia infantil, despertaram-na para a profundidade da divisão no país num momento tenso da História.
“Ela atingiu o auge da sua profissão, mas está a entrar num papel no qual não se sabe bem se terá muita influência, juntando-se a colegas de trabalho que, claramente, têm relacionamentos deteriorados”, disse um amigo que pediu o anonimato.
O próximo mandato será dramático
Embora o verão seja geralmente uma época em que os juízes fogem de Washington, o próximo mandato começa daqui a três curtos meses, e há casos importantes na agenda.
Logo no primeiro dia do mandato, Jackson assumirá o assento reservado para o juiz mais jovem do tribunal e ouvirá um caso que pode limitar a jurisdição do governo federal sobre as áreas alagadas protegidas pela Lei da Água Limpa.
No dia seguinte, ouvirão um caso de redistribuição do Alabama e explorarão os contornos de uma cláusula-chave da Lei dos Direitos de Voto que proíbe a votação que discrimine com base na raça.
Os liberais vão lembrar-se das palavras da falecida juíza Ruth Bader Ginsburg em 2013, quando o tribunal eliminou uma disposição separada da Lei dos Direitos de Voto, o que valeu à juíza a alcunha “Notorious RBG”. Naquela época, Ginsburg escreveu que descartar a proteção era como “descartar o guarda-chuva numa tempestade porque não nos estamos a molhar.”
Ainda não agendados estão dois casos de ação afirmativa que desafiam as políticas de admissão em Harvard e na Universidade da Carolina do Norte. Talvez por causa do tempo que passou no conselho de supervisores de Harvard, Jackson disse durante a audiência de confirmação que se absteria de participar do caso de Harvard. No entanto, pode decidir sobre o caso da Carolina do Norte.
O tribunal também vai lidar com um caso relacionado com um web designer que se recusa a trabalhar com casais do mesmo sexo por ser contra esses casamentos. É um seguimento de um caso de 2018, quando o tribunal tomou o partido de um padeiro do Colorado que se recusou a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A opinião final nesse caso foi adaptada cuidadosamente à disputa em questão e não teve amplas implicações nacionais. Este novo caso poderia ter um resultado mais abrangente.
Tudo isso acontecerá enquanto o tribunal continua a tentar determinar de onde veio a fuga de informação relativa a um parecer sobre o aborto, um mês antes da sua divulgação oficial. Isso desencadeou um sentimento de paranoia no Supremo ao quebrar as normas e ao fazer com que os juízes questionassem quem entre eles ou entre os seus funcionários teria tentado minar a legitimidade do tribunal.
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Jackson foi escolhida pelo presidente Joe Biden não apenas pelas suas excelentes credenciais universitárias, mas pela diversidade da sua experiência, incluindo o tempo que serviu como defensora pública federal adjunta, responsável da Comissão de Penas dos EUA, advogada particular e duas passagens por tribunais federais de prestígio. Ela é a primeira mulher afro-americana do Supremo Tribunal e juntar-se-á à juíza Amy Coney Barrett como a única outra mãe de crianças em idade escolar. Jackson vem da Flórida, originalmente, onde a mãe trabalhou como professora numa escola pública e o pai, que também era professor, licenciou-se em Direito já na idade adulta e, mais tarde, tornou-se conselheiro-chefe do Departamento Escolar do Condado de Miami Dade.
“É poderoso quando as pessoas se podem rever nos outros”, disse Biden depois da nomeação de Jackson ter sido confirmada, dizendo que essa foi “uma das razões pelas quais acredito tanto que precisávamos de um tribunal que refletisse a América.”
Biden disse que Jackson sofreu “abusos verbais” durante as audiências de confirmação no Senado e elogiou-a pela “postura e dignidade” perante os ataques dos Republicanos.
“A raiva, as interrupções constantes, as afirmações e acusações mais vis e sem fundamento. Perante tudo isso, a juíza Jackson mostrou o incrível caráter e integridade que possui. Postura. Postura e dignidade. Paciência e contenção. E sim, perseverança, e até alegria”, disse Biden.
Entrar na ala liberal
As outras duas juízas liberais, Elena Kagan e Sonia Sotomayor – ainda a recuperar de um mandato marcado por trocas bombásticas em várias opiniões - devem estar ansiosas por uma nova energia e uma nova perspetiva, mesmo que isso implique perderem Breyer, amigo de ambas, que também levou consigo anos de experiência e amizades duramente conquistadas com alguns conservadores.
Jackson (como Kagan, Barrett, Roberts, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh) junta-se ao banco sabendo como o tribunal funciona, uma vez que serviu como oficial de justiça de Breyer em 1999. Mas cada vez que um novo juiz assume o seu lugar, toda a dinâmica do tribunal muda.
Jackson vai estabelecer-se entre os liberais, às vezes recebendo orientações de Sotomayor que - por razões de antiguidade - tem agora o poder de atribuição quando os liberais estão em desacordo. Irão traçar estratégias juntos sobre como combater uma maioria conservadora nos casos que os dividem em questões ideológicas. Neste mandato, foi Breyer, como o liberal sénior, que terá decidido que formariam uma oposição conjunta em vez de individual, quando os conservadores reverteram Roe v. Wade. Tal demonstração de força é invulgar e sublinhou a gravidade do caso.
Cada juiz leva para o tribunal o seu próprio estilo. Kagan, por exemplo, procura muitas vezes uma forma de minimizar os ganhos conservadores, procurando o mais pequeno consenso. Sotomayor, por outro lado, espera que as suas discordâncias se tornem, um dia, as opiniões da maioria. Nos tribunais inferiores, Jackson era conhecida pelas suas opiniões longas e meticulosas e tinha a reputação de ser uma progressista firme.
Mas demoraremos anos a perceber onde se situa ela, no panorama geral.
Quanto aos cinco membros da ala direita do tribunal, eles enviaram uma mensagem clara neste mandato de que estão preparados para continuar a aproximação do Supremo à Direita a um ritmo acelerado, evitando precedentes quando necessário. O caso do aborto mostrou bem que eles não precisam do voto de Roberts, nem da preferência dele pelo desenvolvimento. Roubaram as rédeas ao chefe e estão a traçar o seu próprio rumo.
“A juíza Jackson vai chegar a um tribunal que representa, com a sua maioria conservadora e com os dissidentes mais liberais, duas visões completamente diferentes da América e da Constituição”, disse Elizabeth Wydra, presidente do liberal Centro de Responsabilidade Constitucional.
“É provável que ela não tenha ilusões sobre ser imediatamente capaz de escrever opiniões da maioria a reivindicar direitos iguais ou a promover a liberdade de uma maneira que permita que todas as pessoas e as diversas comunidades prosperem”, disse Wydra.
