Os juízes rejeitaram o recurso interposto pelo republicano, que procurava manter ocultos os documentos sobre o ataque ao Capitólio
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou na quarta-feira o pedido do ex-presidente Donald Trump e autorizou a divulgação dos documentos presidenciais solicitados pela comissão da Câmara dos Representantes que investiga o ataque ao Capitólio, que causou cinco mortos.
Os juízes rejeitaram o recurso interposto pelo republicano, que procurava manter ocultos os documentos sobre o ataque ao Capitólio, ocorrido em 6 de janeiro de 2021.
Com esta esta decisão do tribunal superior, não há nenhum impedimento legal para que a comissão que investiga o ataque tenha acesso aos documentos, que estão na posse do Arquivo Nacional.
No início de dezembro, um tribunal federal de recurso tinha decidido contra as intenções de Trump, mas, ainda assim, proibiu que os documentos do Arquivo Nacional fossem entregues ao Congresso sem que o Supremo Tribunal se pronunciasse sobre o tema.
Emails, discursos e registos de visitas
O conteúdo exato desses documentos é desconhecido - supondo-se que sejam mensagens de correio eletrónico, rascunhos de discursos e registos de visitas - mas a comissão da Câmara de Representantes acredita que podem revelar o que exatamente aconteceu na Casa Branca durante o ataque ao Capitólio.
O painel da Câmara dos Representantes investiga não apenas a conduta de Trump em 6 de janeiro, quando este apelou à multidão para "lutar incessantemente" contra o resultado eleitoral, mas também os esforços do republicano meses antes, na contestação da derrota eleitoral ou na obstrução a uma transição pacífica de poder.
Numa decisão de quatro páginas, o Supremo Tribunal apoia as decisões tomadas por todas as instâncias inferiores, que rejeitaram também o pedido do ex-presidente.
No entanto, os juízes não avaliaram se Trump tem direito ao privilégio executivo, que permite que certas informações não possam ser divulgadas sem a sua permissão.
Trump defende que, como ex-Presidente, tem o direito de reivindicar privilégios executivos sobre esses documentos, alegando que a sua divulgação prejudicará a presidência dos Estados Unidos no futuro. Mas todos os juízes que analisaram o caso concluíram que Trump não goza deste direito, uma vez que já não está em funções na Casa Branca.
No início de outubro, o atual Presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, autorizou a divulgação destes documentos.
O Supremo Tribunal é composto por nove juízes, seis dos quais considerados conservadores e três progressistas.
Trump nomeou três dos conservadores - Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, que decidiram contra o republicano.
Apenas o juiz conservador Clarence Thomas, nomeado pelo republicano George H.W. Bush (1989-1993), decidiu a favor do ex-presidente.
