«Superliga? Juridicamente a questão é interessante, apaixonante até»

20 abr 2021, 17:52
Superliga (foto AP)

Fernando Veiga Comes fala em «caos judicial» e aponta que há «questões muito complexas de direito de concorrência, direito europeu, de abuso de posição dominante e monopólio»

O advogado especialista em direito do desporto, Fernando Veiga Gomes, apontou esta terça-feira que a luta entre os clubes fundadores da Superliga europeia e a FIFA e a UEFA vai resultar num «caos judicial» que pode abalar o futebol.

«Juridicamente a questão é muito interessante, apaixonante até. Há muita coisa a discutir, como questões complexas de direito da concorrência, direito europeu, de abuso de posição dominante e monopólio por parte da UEFA e da FIFA. Por outro lado, temos as entidades europeias e os tribunais, que sempre consideraram o desporto como tendo um regime de exceção, não devendo ainda esquecer que estão em cima da mesa regras relativas a princípios como a liberdade de trabalho ou liberdade de associação», apontou Veiga Gomes, à Lusa.

Além disso, o causídico aponta que, a juntar a este «imbróglio», está a questão de haver clubes fundadores da Superliga que fazem parte de países da União Europeia (UE), mas também emblemas ingleses que pertencem ao Reino Unido, que acabou de sair da UE pelo Brexit.

«Em que medida é que certos processos judiciais se lhes poderão aplicar?», questiona Veiga Gomes, sem dúvidas de que os governos nacionais vão ter de tomar posição e que serão vários os tribunais a julgar este processo, a começar pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS).

Entretanto, o Tribunal de Madrid já impediu sanções contra os fundadores da Superliga, com medidas cautelares no sentido de proteger a competição.

Fernando Veiga Gomes defendeu ainda que é claro que nada ficará como dantes, no que toca aos efeitos do anúncio da prova.

«Este avanço dos clubes que fundaram a Superliga põe em causa o sistema piramidal do futebol, toda a organização fica e causa e, com isso, o monopólio da FIFA e da UEFA. Estamos numa fase preliminar, com as partes a mostrarem os dentes. Daqui em diante parece haver dois caminhos: isto vai servir para os clubes negociarem melhores condições e haver um novo acordo, ou avançarem com a Superliga para depois desvalorizar a Liga dos Campeões e mais tarde chegar um acordo», antecipou o especialista.

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