Operação Pretoriano decorre dos incidentes ocorridos na Assembleia Geral do FC Porto em novembro de 2023
O líder da claque Super Dragões foi condenado a três anos e nove meses de prisão efetiva, depois de ter sido considerado culpado no caso da Operação Pretoriano. Tendo sido detido no início de janeiro de 2024, o empresário deverá agora cumprir a restante pena na prisão, faltando dois anos e três meses.
O coletivo de juízes do Tribunal Criminal de São João Novo, no Porto, deu como provada a existência de um "plano criminoso" para "criar um clima de intimidação e medo" na Assembleia Geral do FC Porto, na qual ocorreram confrontos e agressões, para garantir a aprovação da proposta de alteração dos estatutos do clube, do "interesse da direção" então liderada por Jorge Nuno Pinto da Costa.
Fernando Madureira, que teve um papel de liderança e, portanto, uma pena mais agravada do que os restantes arguidos, fica ainda proibido de entrar em recintos desportivos durante dois anos.
Também a mulher de Fernando Madureira, Sandra Madureira, foi condenada a dois anos e oito meses de prisão, mas o coletivo de juízes decidiu aplicar apenas a pena suspensa. Fica também proibida de frequentar recintos desportivos por um período de seis meses.
Na sequência da leitura do acórdão no Tribunal de São João Novo, no Porto, Fernando Saul e José Dias foram os únicos absolvidos de um processo com 12 arguidos. Também aos outros condenados foi aplicada a pena suspensa, pelo que apenas Fernando Madureira terá de cumprir o resto da pena na prisão.
Neste processo relativo aos incidentes na Assembleia Geral do FC Porto de novembro de 2023, o Ministério Público (MP) pediu penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para seis dos 12 arguidos: Fernando e Sandra Madureira, Vítor 'Catão', Hugo 'Polaco', Vítor 'Aleixo' e o filho deste, com o mesmo nome, todos com ligações ao universo "azul e branco".
Durante as alegações finais, a procuradora Susana Catarino defendeu penas suspensas para os restantes seis visados e mais pesadas para Fernando e Sandra Madureira, por alegadamente liderarem a planificação dos distúrbios na reunião magna, cuja principal finalidade era a votação de uma revisão estatutária.
Por sua vez, as defesas dos dois principais arguidos pediram a absolvição dos seus representados e, durante as alegações finais, acusaram o MP de não ter agido com o intuito da "procura e busca da verdade".
Segundo a acusação, os Super Dragões terão procurado "criar um clima de intimidação e medo" na Assembleia Geral, na qual ocorreram confrontos e agressões, para garantir a aprovação da proposta de alteração dos estatutos do clube, do "interesse da direção" então liderada por Jorge Nuno Pinto da Costa.
Nas eleições de abril de 2024, Pinto da Costa, presidente do clube durante 42 anos, viria a ser derrotado por André Villas-Boas.
O MP imputa ao grupo 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública à prática de crime, um de arremesso de objetos ou líquidos e três de atentado à liberdade de informação.
Após a fase instrutória, o tribunal levou todos os 12 arguidos a julgamento nos termos exatos da acusação, tendo considerado sólida a prova documental, testemunhal e pericial reunida.
Fernando Madureira foi o único arguido sujeito a prisão preventiva durante o período do julgamento, que se iniciou em março, enquanto Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão e Hugo Carneiro, também com ligações à claque, foram sendo libertados durante fases anteriores.
